"Simplificar sistema tributário é diminuir impostos". Este foi em síntese o mote da análise do projeto de reforma tributária que tramita no Congresso apresentada pelo deputado federal Paulo Bornhausen, vice-presidente nacional dos Democratas, aos empresários e autoridades que lotaram o auditório da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) na noite desta segunda-feira.

Paulo Bornhausen foi além. Para ele "reforma tributária que é feita por quem cria impostos não reduz a carga. Falta o olho, o ponto de vista do contribuinte, mais uma vez abandonado à sua sorte pelo governo federal. A reforma que os Democratas defendem parte desse pressuposto: tem que valer o ponto de vista de quem paga. Simplificar significa, para o contribuinte e, por conseguinte, para os Democratas, diminuir impostos. O que não acontece com essa proposta do governo".

O deputado discorreu ainda sobre o que considera equívoco metodológico da proposta governamental argumentando que esta poderia ser exeqüível através de leis complementares e ordinárias. Ou seja, não há necessidade de emenda constitucional, o que só faz complicar o seu trâmite. E concluiu que "o governo realmente não quer aprovar a reforma, apenas fazer fumaça, desviar a atenção da opinião pública das CPIs dos cartões corporativos e das ONGs".

Em outra colocação, Paulo Bornhausen chamou a atenção para a tentativa de usurpação da função legislativa do Congresso Nacional e em particular do Senado Federal, quando coloca o CONFAZ para regular e regulamentar o ICMS Nacional, e alertou para a franca possibilidade de aumento de carga tributária – esse é, em sua visão, um dos equívocos centrais do projeto do governo –, já que a prudência governamental pode levar a um exagero na calibragem da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F).

PB fez, também, uma breve prestação de contas de seu atual mandato na Câmara dos Deputados e enumerou ações que trouxeram ganhos para Itajaí e região. Não deixou de falar sobre o fim da CPMF, que representa, em sua opinião, uma vitória do cidadão cansado de pagar impostos demais em troca de serviços públicos de menos.

Encerrou alertando os empresários sobre o perigo real para a economia global da crise americana e seus desdobramentos – que, ao contrário do otimismo do governo, pode afetar, sim, e seriamente, o crescimento econômico brasileiro.

Participaram do encontro, que atendeu convite do presidente da Associação Comercial e Industrial de Itajaí, Marco Aurélio Seara Júnior, empresários e lideranças empresariais de Itajaí e Navegantes, além do ex-governador Antônio Carlos Konder Reis, do ex-deputado Noemi dos Santos Cruz e da vereadora Dalva Maria Rhenius, também dos Democratas.