Mesmo com ressalvas feitas pelo Ministério Público de Pernambuco, a Câmara Municipal do Recife aprovou nesta tarde o Projeto de Lei do Executivo que diminui a distância mínima permitida para construção no entorno da Lagoa do Araçá.

A matéria modifica a atual legislação, que proíbe a construção de edifícios a menos de 50 metros de distância da lagoa. Com a aprovação do projeto, a distância diminui para 20 metros.

A nova Lei foi aprovada com 26 votos a favor e 05 contra.

Apenas os vereadores Daniel Coelho, Priscila Krause, Liberato Costa Júnrior, Carlos Gueiros e Luiz Helvécio votaram foram contra a Lei.


A proposta recebeu protestos por parte de alguns parlamentares, preocupados com manutenção da área verde existente no local.

“Toda a área verde que existe no local vai ser substituída por prédios de concreto, acabando de vez com a beleza natural do lugar”, afirmou o vereador Daniel Coelho (PV).

Para Daniel, a constitucionalidade do projeto deveria ter sido discutida pelo Conselho Municipal de Meio-Ambiente (COMAM), antes da votação no parlamento.

“A Constituição Federal estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, explicou o parlamentar.

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Geraldo Margela, havia recomendado uma abertura de prazo para ampla discussão com as comunidades locais envolvidas com os terrenos abrangidos pela Lei.

“Isto não foi feito. O Poder Executivo decidiu acelerar o processo e terminou por aprovar a Lei de forma precipitada”, criticou Daniel Coelho.

Fonte: Blog de Jamildo