O contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura do Recife e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB), foi julgado irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante a sessão de ontem, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da Câmara), Fernando Correia e Valdecir Pascoal acolheram parecer do relator do processo, o conselheiro Ricardo Rios. Segundo ele, a Prefeitura “desrespeitou o princípio da isonomia” ao contratar a Finatec. A relatoria constatou que a PCR “tinha em mãos as cotações de preço de mais duas fundações (Fepad e Funabra) e sequer se manifestou a respeito”, preferindo pagar R$ 19,8 milhões. Por conta disso, o TCE entendeu que houve “indícios de favorecimento à Finatec”. Como cabe recurso, a matéria seguirá para apreciação do pleno do TCE.

Ricardo Rios justificou seu voto depois de analisar as 11.420 páginas do processo, no qual consta o parecer do Ministério Público de Contas, que considerou irregular o contrato entre as duas instituições. No relatório, o procurador Gilmar Severino de Lima entendeu que houve direcionamento da PCR em favor da Finatec, mas não julgou irregular o contrato sem a devida licitação. De acordo com Lima, o direcionamento se deu quando a PCR apresentou detalhes no material enviado à Finatec. As outras concorrentes receberam o documento de forma genérica, o que deu a impressão, segundo o procurador, de que “foi tudo premeditado”.

No dia 7 de janeiro de 2002, segundo a auditoria, a Assessoria Especial do Gabinete do prefeito João Paulo emitiu um despacho interno onde opinava que a Finatec “atendia às necessidades dos serviços” pretendidos pela Prefeitura. A então chefe de gabinete, Lygia Falcão, encaminhou ofício ao secretário de Assuntos Jurídicos, na época Maurício Rands, solicitando parecer favorável à contratação de acordo com a Lei de Licitação 8.666/93. Após uma semana, Lygia pediu autorização ao então prefeito em exercício, Luciano Siqueira (PCdoB), para assinatura do contrato.

A Prefeitura limitou seu pronunciamento sobre o julgamento no TCE a uma nota enviada à Imprensa, na qual declara respeitar a decisão e aguarda ser notificada para se defender e entrar com recurso. “A Prefeitura do Recife, como de praxe, respeita o julgamento proferido pelo TCE. Mas assegura ter a absoluta convicção da legalidade dos atos praticados. Sendo assim, quando notificada, exporá suas razões de recursos esperando ver, ao final, julgada de forma regular a referida contratação”, diz o texto, na íntegra.

O CONTRATO

O acordo entre a PCR e a Finatec durou até 2005. A parceria previa a prestação de serviços de consultoria técnica à administração do prefeito João Paulo (PT), incluindo assessoria no acompanhamento e avaliação de projetos estratégicos de governo, qualificação do modelo de atendimento dos gabinetes, sistema de atendimento ao público e capacitação de servidores.

Fonte: Folha de Pernambuco