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Os 18 questionamentos de Mendonça a João Paulo

{ Posted on 22:49 by Edmar Lyra Filho }
1.0 SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (PERIODO 2000/2007)
· Orçamento 2008;
· Receita (por fontes);
· Despesa (total/por grupamentos – custeio, investimento, dívida, etc...);
· Capacidade de endividamento e operações de crédito em andamento;
· Balanços/2007: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial consolidado;
· Balanço Patrimonial das empresas;
· Relatórios da execução orçamentária/2007 do 6º bimestre/2007;
· Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre/2007;
· Composição da dívida pública, contendo as seguintes informações: credor, objeto, saldo, vencimento final;
· Informações relativas aos incentivos fiscais vigentes do ISS;
· Faixa de isenções do IPTU.

2.0 PESSOAL (PERIODO 2000/2007)
· Demonstrativo do quadro de pessoal (efetivo, temporário, comissionado, gratificado à disposição, celetista) e informar as áreas em que estão alocados/distribuição por instituições (secretarias e órgãos vinculados);
· Informar nº de concursos realizados no período considerado e quais estão em vigência (para quais cargos e instituições; nº de vagas disponibilizadas e preenchidas);
· Projeção pelo órgão de previdência municipal de novas aposentadorias nos próximos cinco anos;
· Qual é o comprometimento da receita com gastos de pessoal;
· Quais os planos de cargos, carreiras e vencimentos em vigor para
categorias/instituições.

3.0 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (PERÍODO 2000/2007)
· Recursos aplicados por Região Político Administrativa (RPA) e por bairro;
· Tipificação das ações realizadas, sua localização no território e seu custo;
· Conjunto de demandas (ações) indicadas pelas comunidades e ainda não atendidas;
· Conjunto de ações em andamento, prazo de conclusão e volume de recursos comprometidos.

4.0 PREZEIS (PERÍODO 2000/2007)
· Indicar as ZEIS que estão com a COMUL operando regularmente e as que estão desativadas;
· Informar sobre a aplicação de recursos durante o período por ZEIS, por tipo de ação;
· Apresentar o quadro de desempenho do FUNDO PREZEIS e suas fontes;
· Relacionar as ZEIS que tiveram seus planos urbanísticos elaborados e o que foi implantado desses planos urbanísticos;
· Indicar qual a estrutura de gestão atual do PREZEIS e a que Secretaria se encontra subordinada.

5.0 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PERÍODO 2000/2007)
· Informar o desempenho financeiro do Fundo no período, suas fontes de receita e destinação de recursos;
· Indicar a estrutura de gestão e a Secretaria responsável.

6.0 EDUCAÇÃO (PERÍODO 2000/2007)
· Indicar o comprometimento de recursos financeiros no período e sua relação com a receita municipal (por ano);
· Apresentar o quadro de pessoal da rede educacional;
· Informar a estrutura da rede física municipal;
· Informar o quantitativo de crianças matriculadas em creches e pré-escola;
· Cópia do Plano Municipal de Educação.

7.0 SAÚDE (2000/2007)
· Indicar o comprometimento de recursos financeiros no período e sua relação com a receita municipal (por ano);
· Apresentar o quadro de pessoal da rede municipal de saúde;
· Informar a estrutura da rede física municipal.

8.0 CONTROLE URBANO - DIRCON
· Indicar o número de projetos aprovados e ainda não licenciados por RPA e sua tipificação;
· Indicar os projetos licenciados e em construção por RPA e sua tipificação;
· Informar o quadro de pessoal da Dircon.

9.0 ESTÁGIO DE OBRAS
· Indicar a posição de alocação de recursos (gastos e programados) bem como a previsão de conclusão dos seguintes projetos:
VIA MANGUE – TÚNEL
ORLA DE BOA VIAGEM
AV. BEIRA RIO
CORREDOR LESTE-OESTE
CORREDOR DA AV. NORTE
EDIFÍCIO CHANTECLAIR

10. PRÓ-JOVEM, AGENTE JOVEM E PETI (PERÍODO 2000/2007)
· Informar o volume de recursos aplicados no período, o número de crianças/adolescentes beneficiadas (ano) e as instituições participantes; · Indicar a quantidade de crianças/adolescentes atendidas por cada instituição conveniada e os recursos repassados.

11. HABITAÇÃO (PERÍODO 2000/2007)
· Informar a quantidade de unidades habitacionais construídas no Recife no período com recursos próprios e com recursos de outras fontes como da Caixa Econômica Federal;
· Informar o volume de recursos aplicados no programa Recife Sem Palafitas (nº de comunidades retiradas, número de beneficiados, quantidade de áreas de palafitas existentes na cidade);
· Informar o número de famílias atendidas pelo Auxílio Moradia, o valor mensal aplicado nessa ação e os projetos habitacionais realizados ou em andamento para o atendimento dessas famílias e os prazos estabelecidos para as suas conclusões.

12. PUBLICIDADE (PERÍODO 2000/2007)
· Informar o volume de recursos aplicados no período (por ano).

13. TRÂNSITO (PERÍODO 2000/2007)
Apresentar o Plano de Circulação de Trânsito existente, enfatizando a sua compatibilização com o Plano Diretor de Transportes Urbanos;
Informar as intervenções previstas para implantação de novas ciclovias;

14. TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(PERÍODO 2000/2007)
· Informar a evolução da despesa anual com a coleta e tratamento de lixo.
Assim como, a relação das empresas contratadas e os prazos desses contratos;
· Informar o estágio das negociações com a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes com vistas a permanência naquele município da destinação final do lixo do Recife;
· Informar a situação do processo de concessão pública para o destino final dos resíduos sólidos do Recife (condicionantes do contrato).

15. SEGURANÇA (PERÍODO 2000/2007)
· Orçamento da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadão;
· Projetos e ações em desenvolvimento e respectivos estágios da implantação;
· Efetivo da Guarda Municipal.

16. RECURSOS DO PAC
· Informar os convênios com o Governo Federal assinados ou em processo de assinatura, o objeto de cada um (saneamento, habitação, etc...) e as áreas atendidas;
· Informar o valor alocado do PAC Recife e os cronogramas de execução e de desembolso dos diversos projetos.

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