O Governo Federal anunciou o programa de Banda Larga popular. Pra isso, recriará a Telebrás. Um retrocesso sem tamanho para oferecer Banda Larga a população.

A criação dessa estatal já surge com denúncias de interesses obscuros do ex-ministro e chefe da quadrilha do PT, José Dirceu.

O Governo de São Paulo oferece internet Banda Larga Popular sem criar qualquer estatal para a função.

O Programa do Governo de São Paulo apenas realiza incentivos fiscais para as empresas que aderirem ao Programa. Viabilizando o acesso das pessoas mais carentes a internet.

Por quê não seguir o modelo de SP? Pra quê mais uma estatal para cuidar dessa operação? Não seria mais fácil viabilizar o Programa e criar uma Agência Reguladora?

São estas perguntas a serem feitas ao Governo Federal.

Edmar Lyra Filho, Léo, Bruno Gaia e Naná Chicleteira, todos de Pernambuco em Salvador para curtir o último dia do Camaleão no carnaval de 2010.

Meus caros,

Estou viajando pra Salvador amanhã às 5:00 da manhã. Irei passar o carnaval na capital baiana. Bem como uns dias de descanso, ficarei 9 dias na terra de todos os santos.

Gostaria de compartilhar com vocês a imensa felicidade que estou por participar do carnaval da Bahia ao som do Chiclete com Banana no bloco Camaleão.

Quando chegar na capital baiana, colocarei algumas fotos de lá para compartilhar com vocês.

Saudações Chicleteiras,
Edmar Lyra Filho.

Por Dr. Fernando Eneas de Souza - Defensor Público

Com a morte do Dr. Vital do Rego perdemos todos. Perdemos não só um dos mais extraordinários juristas desse país, mas perdemos igualmente um profundo pensador e praticante humanista. Um ser humano marcante, exemplo de dignidade e ética, tão em falta em nossos dias.

Portador de extensa bagagem de conhecimento e sabedoria, Vital era humanista e humano, um homem bom, afável, cordial. Senhor de suas convicções e por certo uma grande perda para a consciência coletiva.

Para os operadores do direito ele fora um paradigma. Para todos nós um guerreiro que até o final da vida foi coerente com tudo aquilo que pensava. Nunca perdera a garra e nem mesmo a esperança que sempre brilhou em seus olhos.

Poucos são os exemplos de vida nesse sentido. E, como todos aqueles que tiveram a oportunidade histórica de privar de sua presença, fiquei abalado quando soube do seu súbito desaparecimento. Sua ausência material produziu um enorme vazio de orfandade ao nosso redor.

A primeira imagem que me vem do mestre Vital do Rego me transporta ao destemido presidente da OAB/PB, a qual presidiu com dignidade, preso ao defender com sublime energia os postulados da liberdade cidadã conspurcados.

Recordo o Dr. Vital incompreendido na defesa da ressocialização dos nossos apenados entregues à própria sorte, em vil condição e sofrimento indisiveis, a que a sua fina sensibilidade humanista, soube enxergar e repudiar veementemente.

É que não lhe fazia bem a visão da injustiça e dos injustiçados. Em tais momentos, transudava o comportamento: era o Quixote, era o Cid, era o samurai moderno. E, nessas horas não temia a fúria insana dos fariseus perversos.

De sensibilidade inquieta, o largo gesto, a voz tribunícia profunda a romper os tímpanos dos opressores de todos os naipes, como sempre verberando contra as injustiças. Assim era o Dr. Vital do Rego.

O Dr. Vital nunca transfugiu nos dias de provação, não incensou qualquer forma de opressão, não genuflexou aos opressores de plantão. Tampouco se bandeou para os confortos dos dogmas da ideologia mercadista.

Um ser especial acima de tudo. Um homem que supera avaliações pessoais. Quem teve o prazer de conhecê-lo, se recorda do ser humano marcante, exemplo de dignidade e ética, tão em falta em nossos dias.

Dizer do extraordinário jurista, tribuno e humanista de nome Vital do Rego, constitui um desafio imenso, tendo em vista a fecundidade da sua existência. Vital foi um mestre generoso, sereno, corajoso e proficuamente brilhante, erudito e guerreiro.

Inteligência, capacidade de indignação e generosidade fora a conformação básica de sua personalidade, aliada a uma firmeza de caráter admiráveis, de uma consistência teórica cheia de brilhantismo e uma serenidade afetuosa que conquistava amizades fortes, isenta de sedução ou maneirismos fúteis.

O mestre Dr. Vital do Rego foi uma personalidade rara no nosso Estado e mesmo no nosso país. Foi um homem verdadeiro, e, por isso mesmo, um verdadeiro HOMEM em sua inteireza.
Acima de tudo um homem em sintonia com seu tempo, uma mente essencialmente generosa.

Um ser humano que fez do humanismo a fonte primeira de sua inspiração e o traço de união entre os seres humanos. A razão maior do seu aprendizado e exercício nos quadrantes da vida sócio-profissional.

Como político, tribuno e jurista de extraordinárias qualidades, sempre as exerceu no sentido mais elevado, como fazedor e seguidor de princípios que o tornariam exemplo de vida e expressão máxima na Paraíba.

Diverso do padrão dominante na conjuntura, porque erigiu o bem comum a exigência suprema da sua natureza humana, o qual difere de uma simples soma dos bens privados, sendo superior aos interesses do indivíduo, mera parte que é do todo social.

Aprendi a ter muita clareza quanto aos meus limites e é assim com sentimento de humildade que reverencio esse ser humano tão complexo e grandioso que foi o Dr. Vital do Rego.

Criatura de Deus que fez do humanismo a razão maior do seu aprendizado terreno, seu exemplo transcenderá os tempos. Seus ideais ultrapassarão as barreiras e os limites da vida terrena. Uma vez atingida a vida espiritual.

Creio mesmo que, se existe alguma forma ou compromisso de vida a que podemos ainda aspirar, como cidadãos e humanos, é a desta lição que do Dr. Vital do Rego herdamos e que fica aqui imortalizada.

A lição de um ser humano de pensamento vivo, multifacetado: intelectual, político, jurista extraordinário. Ideologicamente irrequieto e rebelde humanisticamente insurgente.

Para nós o Dr. Vital do Rego será sempre um legado, um exemplo de humanismo e uma bússola perene para o prosseguimento da nossa travessia cidadã.

Um exemplo a nos convidar para um esforço conjunto de pensar uma sociedade verdadeiramente democrática e humanista, capaz de garantir a igualdade política, social e econômica para a humanidade.

Aos familiares do Dr. Vital do Rego, minha homenagem.

Por Fernando Henrique Cardoso*

O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês...). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados... O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país.

Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010. “Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”.

O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.

Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.

É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).

Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

*Ex-presidente da República

Chegou 2010 e agora a corrida para as eleições começam a engatar de fato. Para garantir o maior número de cadeiras na Assembléia Legislativa, o PMDB apostará numa chapa, entre 15 e 20 nomes, formada essencialmente por jovens. De acordo com o secretário-geral do partido, o deputado federal Raul Henry, é nessa faixa etária que estão aqueles que acreditam em ideais dispondo de “convicção política”.

Na lista das novidades está o arquiteto e urbanista ligado às artes, Diogo Barretto, de 23 anos. Membro do PMDB Jovem, Diogo defende as políticas pragmáticas e a responsabilidade na Administração Pública como um caminho para o desenvolvimento. Esta visão foi o que fez dele o único candidato a Deputado Estadual, em Recife.

“As políticas de juventude, o estímulo à participação ativa do eleitor junto ao seu representante, a geração de empregos e a melhoria das infra-estruturas do Estado são os pontos mais importantes do PMDB Jovem”, defende Barretto.

Por Pierre Lucena

Depois de muitos anos de gestões desastrosas (para dizer o mínimo), eis que o atual Secretário de Desenvolvimento recebe o maior ativo político disponível gratuitamente no Estado: a presidência do Santa Cruz.

A torcida o recebeu de braços abertos, e Fernando mostrou uma energia positiva que não era vista há tempos no clube. Parecia que tudo ia mudar. Tínhamos um presidente ambicioso, com articulação para mudar a situação do clube que lotava seu estádio, independente da situação ridícula em que se encontrava.

Começou reformando o estádio, reerguendo o clube, montando um time, escanteando corretamente aqueles que destruíram o clube como dirigentes. Tudo parecia mudar. Mas no fundo Fernando Bezerra Coelho não tinha noção suficiente da relevância do desafio e da oportunidade que tinha nas mãos.

Logo que o time apresentou problemas, já no início do seu trabalho, começou a dar sinais de falta de experiência (o que ali era comum) no futebol, tirando o treinador que estava fazendo um bom trabalho. Trouxe um gerente de futebol experiente, mas depois chegou à conclusão que não tinha dinheiro para pagá-lo. As contingências existem, mas devem ser resolvidas antes. Pelo menos por alguém que se supõe organizado.

Começou a Série D, e aí ficou evidente a falta de experiência dos novos dirigentes do Santa Cruz, indicados por Fernando Bezerra. Em uma competição curtíssima, em que nada poderia sair errado, trouxe um treinador que nunca tinha treinado nada. Foi fazer experiência onde não poderia errar.

Logo após o reconhecimento do erro, vieram duas frases emblemáticas: “vamos contratar um treinador de nível nacional”, e “no Pernambucano o Santa Cruz vai sobrar”.

Pressionado por meia dúzia de radialistas publicitários (daqueles que gritam o nome da Água Sanitária da vez), aceitou colocar Romerito Jatobá, Alexandre Mirinda e José Neves em um “Conseho Consultivo para o Futebol”. Deveria ter consultado a torcida para saber se queria eles de volta.

Este “Conselho Consultivo” contratou o ex-presidente do Goiás como Gerente Remunerado, e contratou o aposentado compulsoriamente Lori Sandri, que montou um time que beira o ridículo, e disputa de igual para igual com o Araripina, Ypiranga, Central, e por aí vai. O Gerente de Futebol, diga-se de passagem, é acusado pelo ex-clube de ter surrupiado R$ 16 milhões durante sua passagem na presidência.

Toda a torcida já esperava o pior, antes mesmo do campeonato começar, menos Fernando Bezerra Coelho e sua turma. Por mais que faça sua parte buscando recursos para o clube, o fracasso na gerência é de sua responsabilidade, pois foi quem indicou os incompetentes que hoje dirigem o clube no dia a dia.

Mesmo com a ridícula exibição nas três últimas partidas com derrotas, é capaz de manter o treinador apenas para dizer que tudo está “dentro do planejamento”. Afinal, basta ligar o rádio após sucessivas derrotas nos últimos anos para escutar a famosa frase vinda de algum dos milhares de jogadores desqualificados e energúmenos que passaram pelo Santa Cruz: “é levantar a cabeça e trabalhar”.

Fernando Bezerra não teve a sensibilidade para perceber que para sua carreira o sucesso no Santa Cruz seria muito mais importante do que tudo que fez até hoje. Era a única oportunidade de sair politicamente e eleitoralmente de Petrolina sem depender dos outros, e cometeu erros atrás de erros, e hoje aparenta estar rezando para seu mandato acabar.

No comando do Santa Cruz teve muito mais visibilidade, entrevistas na imprensa e oportunidade de aparecer positivamente do que em toda sua vida política, restrita a um mandato bisonho de vereador federal, onde só era um despachante de recursos federais para sua microrregião, ou ainda quando foi prefeito através do revezamento familiar em Petrolina. Vale lebrar que recentemente colocou no mandato de deputado seu inexpressivo filho.

As duas grandes oportunidades de sua vida foram dadas por Eduardo Campos, que o colocou em uma grande secretaria, e pela torcida do Santa Cruz, que o recebeu de braços abertos, acreditando que teria um presidente à altura de sua grande torcida.

Apesar de torcer muito por sua recuperação no Santa Cruz, não consigo acreditar nisso. Se conseguir ir para a Série C já será um alívio.

Pela oportunidade desperdiçada, Fernando Bezerra Coelho merece o ostracismo.

Quem nasceu para vereador, não chega a Senador.

*Pierre Lucena é economista e editor do blog Acerto de Contas.

Por Gilson Sotero Jr.

Nos 15 dias que antecedem a realização de eleições fica proibida a divulgação de pesquisas eleitorais cuja margem de erro seja superior a um ponto percentual. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 366/09, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Valter Pereira (PMDB-MS). A proposta altera a chamada Lei das Eleições (Lei 9.504/97), mas, caso não seja aprovado, não valerá para o pleito de outubro deste ano.

O projeto de Jarbas Vasconcelos acrescenta dois artigos à Lei das Eleições: o artigo 33-A estabelece que, nos 15 dias anteriores à data de eleição, “não se admitirá o registro de pesquisa cuja margem de erro seja superior a um ponto percentual ou cujo intervalo de confiança seja inferior a 97%”. A mesma regra valerá para as pesquisas “cujo último dia do período de realização ou a data de sua divulgação situem-se nos 15 dias anteriores à eleição”.

Já o artigo 33-B estabelece que entidades ou empresas que realizem pesquisa de opinião pública sobre as eleições ou candidatos não poderão, “desde o dia 10 de junho do ano em que se realizarem as eleições”, prestar serviços de assessoria política ou de imagem aos candidatos, partidos e coligações (ou a empresas e instituições a eles ligadas).

O projeto também altera o artigo 33 da Lei de Eleições acrescentando que do registro de pesquisas eleitorais conste o nome do diretor-técnico responsável pela pesquisa.

Na justificação do projeto, Jarbas Vasconcelos argumenta que, nos últimos pleitos realizados no Brasil “têm-se visto inúmeros casos de divulgação de pesquisas que em nada representavam a vontade popular”.

O senador explica ainda que seu projeto altera a redação do artigo 33 da Lei das Eleições para “endurecer as sanções aplicáveis a quem divulga pesquisa sem o devido registro ou quem deturpa os dados com vistas à manipulação do pleito”. De acordo com o texto do senador, a divulgação de pesquisa sem prévio registro sujeitará seus responsáveis a multa de R$ 50 mil a R$ 300 mil.

Já quem divulgar pesquisa fraudulenta ou com resultados adulterados estará sujeito a pena de detenção de um a dois anos e multa de R$ 50 mil a R$ 300 mil. Os reincidentes poderão ser condenados ao dobro da pena e ao dobro da multa, ficando impedidos de divulgar pesquisa eleitoral pelo prazo de quatro anos.

Terminamos o mês de janeiro com 320 homicídios. Um número muito elevado, comparado a outros estados. Apesar da propaganda do Governo Eduardo Campos de que tudo vai às mil maravilhas, a verdade não é essa em termos de segurança pública em Pernambuco.

Pernambuco continua a ser um estado muito violento. São diversas vidas que estão sendo ceifadas em nosso estado todos os dias. Quando comparamos com nosso estado vizinho, Alagoas, um estado violento, observamos o tamanho do problema da segurança pública.

Alagoas teve 144 homicídios em janeiro. Menos da metade do que tivemos em Pernambuco. Está achando ruim? Tende a piorar.

Comparamos com o Iraque, um país violentíssimo, e sabe quantos mortos lá? 196.

Será que estamos no caminho certo com o Pacto Pela Vida? Ou isso não passa de propaganda institucional?

Dudu Coveiro está virado, são muitas mortes, como se não bastasse estamos perdendo a luta pro Crack, considerada a pior droga já inventada, e não se vê uma política pública efetiva do Governo Eduardo Campos pra resolver isso, ou ao menos, coibir a prfoliferação desta droga.