A inflação e o fim da CPMF
{ Posted on 23:49
by Edmar Lyra Filho
}
Por Senadora Kátia Abreu (TO)
Passados dois meses do fim da cobrança da CPMF, algumas personalidades têm vindo a público cobrar a queda dos preços dos produtos e serviços, que já não têm mais embutido o custo da CPMF. O ministro da Fazenda teria afirmado que "o consumidor ainda não teve benefício". Será?
É preciso lembrar que a luta contra a CPMF teve como principal propósito a diminuição da carga tributária brasileira. Uma carga que asfixia o contribuinte e retira do setor produtivo a capacidade de investir, produzir e gerar os empregos de que o país tanto necessita. De acordo com estudo do economista americano Robert Barro com 100 países, para cada ponto percentual de queda na relação gasto público/PIB, o PIB per capita real pode crescer 0,15 ponto percentual, ou seja, se o Brasil reduzisse os tributos para 26% do PIB teria um incremento anual de 1,5 ponto percentual no crescimento econômico. É inegável, portanto, que a redução da carga tributária proporcionada pelo fim da CPMF representa um benefício ao consumidor e, sobretudo, ao país.
Afora o benefício da redução da carga tributária, os primeiros indicadores econômicos de 2008 deixam claro que o setor produtivo contribuiu para a queda dos preços na economia. Ao analisar o comportamento recente da inflação, verifica-se que os principais índices de preços tiveram quedas acentuadas no mês de janeiro, após expressivas altas nos últimos meses de 2007.
A inflação medida pelo IPCA, por exemplo, interrompeu trajetória crescente e perigosa. Saiu de 0,18% em setembro para 0,74% em dezembro passado — o maior valor mensal desde outubro de 2005 —, recuando para 0,54% em janeiro deste ano, ou seja, queda de 0,2 ponto percentual em um período de demanda fortemente aquecida. Esse recuo inflacionário em janeiro não se repetiu no ano anterior, com o IPCA mantendo-se praticamente estável entre dezembro de 2006 (0,48%) e janeiro de 2007 (0,44%).
Os preços subiram, sim, mas, com o fim da CPMF, essa elevação foi, certamente, menor do que se poderia esperar. Isso porque são influenciados por outras variáveis, especialmente as cotações internacionais das principais matérias primas agrícolas e industriais, que têm apresentado forte elevação em razão do crescimento da economia mundial. É o caso do minério de ferro, matérias-primas da fabricação de aço, cujo preço teve reajuste superior a 60% nas últimas semanas. Cotejando os recentes indicadores econômicos brasileiros e mundiais, tem-se claro que o fim da malfadada CPMF foi determinante para a expressiva desaceleração dos preços, observada neste início de 2008.
O resultado poderia ter sido melhor? É claro que sim. Bastaria que o governo federal tivesse controlado sua voracidade fiscal e cumprido a promessa do presidente da República de não aumentar impostos. Dos R$ 37 bilhões arrecadados com a CPMF em 2007, 72%, ou R$ 26,6 bilhões, foram recolhidos pelas empresas. Esse potencial de redução de preços foi seriamente comprometido pelo aumento do IOF e da CSLL para instituições financeiras que, encarecendo o crédito, terá retirado cerca de R$ 13 bilhões das empresas e consumidores ao longo de 2008. O potencial de queda dos preços, que era estimado em 1,7%, em média, foi reduzido a pouco mais da metade.
Até porque os dados da arrecadação de tributos federais em janeiro deste ano comprovam o equívoco da atitude precipitada do governo federal. Sem a CPMF, a arrecadação alcançou R$ 62,6 bilhões, R$ 12,7 bilhões a mais que em janeiro de 2007, crescimento de 20% em termos reais. Ou seja, em apenas um mês, a arrecadação extra representou cerca de 30% das perdas presumidas com fim da CPMF. O aumento da alíquota do IOF, de 1,5% para 3,0%, representou ainda o aumento da regressividade do sistema tributário brasileiro, prejudicando os mais pobres que, por razões óbvias, precisam recorrer com maior freqüência ao crédito e ao financiamento.
Se o ministro da Fazenda considera que é importante reduzir nominalmente os preços dos produtos e serviços, ignorando a influência de outros custos de produção, que exija o mesmo das empresas do governo, afinal as estatais também lucraram com o fim da CPMF, sem, contudo, reduzir seus preços. Não se pode estabelecer com precisão o destino dos R$ 26,6 bilhões da CPMF que eram recolhidos pelas empresas. Mas é fato que, estando esse dinheiro no bolso dos contribuintes, ou incrementando os investimentos produtivos, o país é quem ganha. Ao contrário, nas mãos do governo, o dinheiro da CPMF provavelmente serviria para gastos desnecessários, muitos deles escondidos em nome de suposta questão de segurança nacional
Passados dois meses do fim da cobrança da CPMF, algumas personalidades têm vindo a público cobrar a queda dos preços dos produtos e serviços, que já não têm mais embutido o custo da CPMF. O ministro da Fazenda teria afirmado que "o consumidor ainda não teve benefício". Será?
É preciso lembrar que a luta contra a CPMF teve como principal propósito a diminuição da carga tributária brasileira. Uma carga que asfixia o contribuinte e retira do setor produtivo a capacidade de investir, produzir e gerar os empregos de que o país tanto necessita. De acordo com estudo do economista americano Robert Barro com 100 países, para cada ponto percentual de queda na relação gasto público/PIB, o PIB per capita real pode crescer 0,15 ponto percentual, ou seja, se o Brasil reduzisse os tributos para 26% do PIB teria um incremento anual de 1,5 ponto percentual no crescimento econômico. É inegável, portanto, que a redução da carga tributária proporcionada pelo fim da CPMF representa um benefício ao consumidor e, sobretudo, ao país.
Afora o benefício da redução da carga tributária, os primeiros indicadores econômicos de 2008 deixam claro que o setor produtivo contribuiu para a queda dos preços na economia. Ao analisar o comportamento recente da inflação, verifica-se que os principais índices de preços tiveram quedas acentuadas no mês de janeiro, após expressivas altas nos últimos meses de 2007.
A inflação medida pelo IPCA, por exemplo, interrompeu trajetória crescente e perigosa. Saiu de 0,18% em setembro para 0,74% em dezembro passado — o maior valor mensal desde outubro de 2005 —, recuando para 0,54% em janeiro deste ano, ou seja, queda de 0,2 ponto percentual em um período de demanda fortemente aquecida. Esse recuo inflacionário em janeiro não se repetiu no ano anterior, com o IPCA mantendo-se praticamente estável entre dezembro de 2006 (0,48%) e janeiro de 2007 (0,44%).
Os preços subiram, sim, mas, com o fim da CPMF, essa elevação foi, certamente, menor do que se poderia esperar. Isso porque são influenciados por outras variáveis, especialmente as cotações internacionais das principais matérias primas agrícolas e industriais, que têm apresentado forte elevação em razão do crescimento da economia mundial. É o caso do minério de ferro, matérias-primas da fabricação de aço, cujo preço teve reajuste superior a 60% nas últimas semanas. Cotejando os recentes indicadores econômicos brasileiros e mundiais, tem-se claro que o fim da malfadada CPMF foi determinante para a expressiva desaceleração dos preços, observada neste início de 2008.
O resultado poderia ter sido melhor? É claro que sim. Bastaria que o governo federal tivesse controlado sua voracidade fiscal e cumprido a promessa do presidente da República de não aumentar impostos. Dos R$ 37 bilhões arrecadados com a CPMF em 2007, 72%, ou R$ 26,6 bilhões, foram recolhidos pelas empresas. Esse potencial de redução de preços foi seriamente comprometido pelo aumento do IOF e da CSLL para instituições financeiras que, encarecendo o crédito, terá retirado cerca de R$ 13 bilhões das empresas e consumidores ao longo de 2008. O potencial de queda dos preços, que era estimado em 1,7%, em média, foi reduzido a pouco mais da metade.
Até porque os dados da arrecadação de tributos federais em janeiro deste ano comprovam o equívoco da atitude precipitada do governo federal. Sem a CPMF, a arrecadação alcançou R$ 62,6 bilhões, R$ 12,7 bilhões a mais que em janeiro de 2007, crescimento de 20% em termos reais. Ou seja, em apenas um mês, a arrecadação extra representou cerca de 30% das perdas presumidas com fim da CPMF. O aumento da alíquota do IOF, de 1,5% para 3,0%, representou ainda o aumento da regressividade do sistema tributário brasileiro, prejudicando os mais pobres que, por razões óbvias, precisam recorrer com maior freqüência ao crédito e ao financiamento.
Se o ministro da Fazenda considera que é importante reduzir nominalmente os preços dos produtos e serviços, ignorando a influência de outros custos de produção, que exija o mesmo das empresas do governo, afinal as estatais também lucraram com o fim da CPMF, sem, contudo, reduzir seus preços. Não se pode estabelecer com precisão o destino dos R$ 26,6 bilhões da CPMF que eram recolhidos pelas empresas. Mas é fato que, estando esse dinheiro no bolso dos contribuintes, ou incrementando os investimentos produtivos, o país é quem ganha. Ao contrário, nas mãos do governo, o dinheiro da CPMF provavelmente serviria para gastos desnecessários, muitos deles escondidos em nome de suposta questão de segurança nacional
No Response to "A inflação e o fim da CPMF"
Postar um comentário