Paulo Bornhausen*

Há 10 anos foi regulamentado no Brasil o trabalho voluntário. Uma atividade que, a rigor, nem precisaria ser normatizada, por tratar-se de exercício legítimo da liberdade do cidadão. A experiência, contudo, mostrou a necessidade dessa regulamentação.

O dia 18 de fevereiro de 1998, data de sanção da Lei nº 9.608, de nossa autoria, tornou-se um marco para as organizações que trabalham com voluntários, pois a necessidade da celebração do termo de adesão entre as partes num acordo de prestação de trabalho voluntário, de forma a não gerar vínculo ou obrigações trabalhista e previdenciária, aumentou o compromisso e a parceria entre as duas partes.

A partir da sanção dessa lei assistimos a um aumento significativo na visibilidade do chamado terceiro setor da sociedade, como também na importância que adquiriu. Atende cada vez a um maior número de cidadãos que necessitam dessa colaboração para o suprimento de suas necessidades básicas e, assim, atua junto com o primeiro e o segundo setores na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Com a lei de 1998, o voluntariado saiu do anonimato, cresceu, apareceu e se qualificou. O número de voluntários foi estimado em pouco mais de 300 mil na época da lei; já em 2005 o IBGE constatou cerca de 19 milhões de brasileiros voluntários. No mundo, esse número é avaliado em 10% a 20% da população adulta - aproximadamente 1 bilhão de pessoas.

Também pesa o aspecto de que o voluntariado brasileiro, que existe há 500 anos, mudou de perfil: não é mais "coisa de gente rica, que sofre de tédio". Uma pesquisa do Ipsos Marplan, feita em nove centros urbanos com 50.520 pessoas em 2004, mostrou que, no contingente voluntário, 20% têm ensino médio completo e 23% são pós-graduados.

É exercido, conscientemente, por pessoas motivadas por valores de participação e solidariedade, dispostas a doar algum tempo, trabalho e talento para as causas de interesse social e comunitário.

* Paulo Bornhausen é deputado federal

Fonte: Democratas