Da Época

Não basta ser honesto. tem de transparecer. Os abusos com os cartões corporativos e com as verbas secretas da Presidência da República mostraram, nas últimas semanas, que a propalada transparência do governo federal ainda é apenas um sonho. A realidade revela falta de controle e de fiscalização na gestão do dinheiro público em várias esferas do poder. Um caso exemplar de desvio acaba de aparecer em Goiás. Envolve o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical (Ifas), uma organização não-governamental ligada ao movimento sindical, à questão agrária e ao PT.

Entre os fundadores da ONG está Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e um dos cabeças do esquema do mensalão (suposta compra de votos no Congresso). O Ifas, cujo endereço é uma casa modesta no centro de Goiânia, assinou um convênio de R$ 7 milhões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já recebeu mais de dois terços dos recursos (R$ 4,6 milhões), mas até agora não conseguiu provar como gastou esse dinheiro.

A transação virou caso de polícia. No penúltimo dia de janeiro, agentes da Polícia Federal entraram na sede do instituto e levaram um amontoado de documentos relacionados ao convênio. Muitos dos papéis apreendidos pela PF reforçam a suspeita de desvio de uma parte significativa do dinheiro. A ordem de busca e apreensão foi da Justiça Federal, que também bloqueou as contas da entidade e suspendeu os repasses.

A Justiça atendia assim ao pedido da Procuradoria da República em Goiás. Até ali, parecia ser apenas mais um contrato obscuro na distribuição de dinheiro público para ONGs no Brasil. ÉPOCA apurou que a história vai além. É uma ação entre amigos do PT para abastecer – com dinheiro público – entidades amigas do governo que ajudaram, nos últimos anos, a diminuir a estridência dos movimentos sociais contra o governo.

Antes do governo Lula, esses movimentos, como o dos trabalhadores rurais sem terra, reclamavam do desprezo de Brasília. Com o PT no poder, passaram a ter cargos na máquina federal e a receber dinheiro público. Em algumas situações, da maneira menos ortodoxa possível.

Foi o que aconteceu no convênio entre o Ifas e o Incra. O contrato foi assinado em 26 de dezembro de 2006 pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart. Em sua primeira versão, totalizava R$ 6,3 milhões. Em outubro de 2007, foi reajustado para R$ 7,1 milhões. Pelo convênio, o Ifas teria de treinar 9.375 trabalhadores rurais.

A finalidade da ONG seria organizar cursos técnicos e formar lideranças em assentamentos rurais em 12 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O acerto com o Incra previa que, já em fevereiro de 2007, o Ifas teria de apresentar sua primeira prestação de contas. E, depois, a cada três meses deveria enviar um relatório sobre os cursos. Nada disso aconteceu.

Mesmo assim, Hackbart continuou a repassar o dinheiro para o Ifas – os R$ 4,6 milhões – até a intervenção da Justiça. “Não há nada de irregular nisso”, diz Hackbart, que, antes de virar presidente do Incra, já era um petista com fortes ligações com movimentos de sem-terra. “Nós precisamos desses convênios para nossos projetos.”

O presidente do Incra diz que o Ifas não foi escolhido por sua ligação com o PT, mas por indicação da Fetraf-Brasil, uma federação que congrega mil sindicatos com 750 mil famílias de trabalhadores na agricultura familiar. Hackbart não admite, mas na prática é a mesma coisa.

Criada em 2005, com direito à presença de Lula na cerimônia de lançamento da entidade, a Fetraf-Brasil é dominada por petistas. Para o governo, é uma aliança interessante. A Fetraf tem forte influência no interior do país. O problema é que o dinheiro para bancar a estrutura da entidade está saindo do bolso do contribuinte.

ÉPOCA obteve cópia da ata da última assembléia do Ifas, realizada em dezembro de 2007. O documento é esclarecedor. Nele, os próprios dirigentes da ONG dizem que o dinheiro repassado ao Ifas também paga as contas da Fetraf-Brasil. Na ata, os dirigentes das duas entidades admitem o descontrole sobre a verba e reconhecem que não estão cumprindo os convênios. “Se o Ifas e a Fetraf-Brasil continuar (sic) gerenciando os convênios como está, teremos vida muito curta”, diz um dos dirigentes da ONG, Francisco Lucena.

A mesma ata registra declaração de um dirigente da Fetraf no Pará, Francisco Ferreira. “O Ifas passou a pagar dívidas da Fetraf-Brasil, misturando as gestões”, diz ele. Ao longo de toda a assembléia, ninguém se entende sobre as prestações de contas dos milhões repassados pelo governo. Ao final dela, a coordenação do Ifas foi substituída. “Não posso garantir que não houve desvio de dinheiro antes da minha chegada”, disse o atual coordenador do Ifas, Antônio Pereira das Chagas.

Os indícios da desordem na ONG petista já apareciam antes mesmo da divulgação das atas. Na ação que impetrou na Justiça para barrar os repasses do Incra à entidade, o procurador da República em Goiânia, Raphael Perissé, relata ter ido até o endereço declarado pelo instituto. Encontrou a casa fechada. Pela aparência, nada funcionava ali. “De vestígios de existência e atuação do Ifas, somente o resto de um cartaz rasgado ainda pendente no muro”, escreveu na ação.

“Depois que saiu a decisão judicial, eles voltaram a freqüentar o local”, disse o procurador a ÉPOCA. Perissé aponta outro indício de fraude: embora o convênio tenha sido firmado em dezembro de 2006, o plano de trabalho só foi apresentado pelo Ifas em 29 de outubro de 2007. Ou seja: o Incra assinou o contrato dez meses antes de receber o projeto. Leia mais.