O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, indeferiu nesta terça-feira (19) uma liminar em que o PPS pedia a abertura dos gastos sigilosos do governo, inclusive os da presidência da República. Para o magistrado, embora valha como regra geral, o princípio da publicidade “não é absoluto” na administração pública. Ele argumenta que a Constituição autoriza o Estado a manter em segredo as despesas que, uma vez expostas, podem comprometer a segurança nacional.

O pano de fundo do debate levado ao Supremo é a encrenca dos cartões de crédito corporativos. A oposição deseja ter acesso aos extratos que anotam despesas relacionadas a Lula e aos parentes dele. O Planalto se nega a abrir as cifras. Escondido atrás do escudo da segurança, alega que os números constituem um segredo de Estado.

O despacho de Lewandowski não encerra a pendenga. Negou-se, por ora, apenas a liminar. Significa dizer que o governo está autorizado a manter as despesas de Lula no baú pelo menos até que seja julgado o mérito da ação movida pelo PPS.

A decisão de Lewandowski vai na contramão do que disseram, na semana passada, dois de seis colegas de tribunal: Marco Aurélio Mello e Celso de Melo. Ambos revelaram-se, em entrevistas, favoráveis à tese de que, para os gastos com cartões de crédito, deveria prevalecer o princípio da publicidade. Marco Aurélio chegou mesmo a dizer que a presidência deveria "dar exemplo" em matéria de transparência.

Além do processo proposto pelo PPS, corre no STF uma ação análoga, movida pelo PSDB. O tema terá de ser levado ao plenário do tribunal, composto de 11 ministros. O diabo é que não há data para que isso ocorra. Ate lá, permanecem no escurinho das gavetas do Planalto todos os extratos que, a juízo da assessoria de Lula, sujeitam o Estado brasileiro e seus dirigentes a riscos insondáveis.