O instituto das medidas provisórias, largamente utilizadas pelo presidente Lula, deverá passar a ser o foco da discussão no Congresso Nacional, depois de críticas sistemáticas, não só por parte de toda a oposição, como até por parte de setores governistas em torno do uso abusivo de tal expediente. Foi sobre o assunto que o senador Marco Maciel falou ao blog hoje, externando sua posição sobre o assunto, que ele conhece muito bem.

Após o Senado haver aprovado a PEC que altera o rito das Medidas Provisórias, agora chegou a vez de uma comissão especial da Câmara avaliar o assunto. Qual sua opinião sobre isso?

- Transportamos para o presidencialismo um instituto de natureza parlamentar. Aliás, em medicina se dizia que transplante provocava rejeição. No começo, era comum isso acontecer. No campo político, a rejeição continua existindo. O sistema político requer uma lógica bem vertebrada. Na hora que você põe institutos parlamentares no sistema presidencialista, gera essas tensões.

O senhor já esteve do outro lado da Esplanada. Dá para governar sem medidas provisórias?

- Não tenho dúvida de que dá. Acho, inclusive, que devemos reduzir o espectro de matérias que podem ser tratadas por MPs. Poderíamos, quem sabe, limitar MPs a pontos específicos, como era no regime militar com os decretos-leis. Se formos observar muitas das MPs, elas não observam os pressupostos de urgência e relevância.

E qual a saída para governar?

- O governo pode enviar ao Congresso projetos com urgência constitucional. Isso já avançaria muito. E outras matérias podem ser tratadas em acordos de lideranças para dar prioridade ou não. Se a Câmara ou Senado não se manifestar sobre o pedido de urgência em 45 dias, o projeto tranca a pauta. Mas essa urgência precisa ser bem fundamentada.

O senhor acha que o Congresso deve acabar com o trancamento de pauta por MPs?

- O trancamento de pauta inviabiliza o Congresso. O Poder Legislativo não está legislando, a não ser em caso de homologação de MPs e de votação de projetos menos importantes. A MP dificulta a governabilidade e gera uma tensão permanente, porque retira do Congresso a possibilidade de uma agenda. Se você olhar as sessões do Senado, vai verificar que, em alguns meses, há mais sessões não deliberativas por trancamento de pauta do que deliberativas.

Fonte: Blog do Magno