O Democratas nacional acatou hoje (04/04) sugestão do ex-governador e pré-candidato a prefeito do Recife, Mendonça Filho, para que o partido questione o parecer técnico da assessoria especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe os candidatos às eleições municipais de utilizaram as ferramentas da internet como blogs, e-mail marketing, Second Life, o envio de mensagens por celular e a veiculação de vídeos em sites como o YouTube.

“É preciso entender a natureza da internet para não ferirmos princípios básicos da democracia como a liberdade de pensamento e de reunião”, afirmou Mendonça.

Segundo Mendonça, as comunidade do Orkut são na prática espaços de reunião e de encontro de pessoas para expressarem suas opiniões e defenderem suas idéias. “A diferença é que acontece virtualmente. Se é garantido ao cidadão a liberdade de reunir-se para discutir idéias num bar, porque proibir reuniões no Orkut?”, questionou Mendonça, no Seminário com Candidatos a Prefeitos de Capitais, promovido pelo Democratas no Rio de Janeiro. A proposta de Mendonça foi acatada pelo presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), que determinou ao setor jurídico do partido que apresente ao TSE uma interpretação diferente do assunto.

Mendonça filho disse que respeita o Poder Judiciário e as decisões judiciais, mas ressaltou a sua preocupação com o entendimento da assessoria técnica do TSE em relação a ocupação de espaços na internet. “O mundo virtual é um território livre e, ainda, sem um controle. O candidato não pode ser responsabilizado pelo fato de um grupo de pessoas criarem uma comunidade no Orkut expressando simpatia por sua candidatura”, disse.

Mendonça alertou para o fato de esse entendimento levar uma “guerra virtual” entre os candidatos, sem controle pela Justiça. “Se prevalecer essa tese, os adversários podem criar comunidade com meu nome. E aí, como é que fica? E, além disso, quem será responsabilizado pelas comunidades contrárias a minha candidatura?”, questionou.

Na avaliação de Mendonça, o e-mail é um instrumento da internet que corresponde a mala direta utilizada via correios e o Estado Democrático de Direito permite a qualquer cidadão mandar uma carta defendendo suas idéias sobre um assunto ou um candidato. Assim como o You Tube é uma sala de exibição de vídeos, só que é virtual.

Por considerar que os questionamentos feitos pela assessoria técnica do TSE não levaram em consideração as características da internet, Mendonça Filho alerta para a proibição aos blogs. “Blog é, por princípio, um espaço de expressão pessoal do cidadão que está proibido. Como fica, então, os blogs jornalísticos que reportam as agendas dos candidatos e expõe suas opiniões e idéias?”, perguntou Mendonça, ressaltando que nenhum entendimento técnico pode ferir o artigo 5º da Constituição que garante a liberdade de expressão e de reunião.