Presidida pelo deputado André de Paula (D25/PE) a Comissão de Meio Ambiente aprova deliberação do Projeto de Lei 493/2007, sobre a organização e regulação do mercado de carbono na Bolsa de valores do Rio de Janeiro, através da geração de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Segundo o relator do PL493/07, deputado Mendes Thame (PSDB/SP), a deliberação favorável ao Projeto, que estava sob apreciação havia um ano, "é uma grande vitória da gestão do deputado André de Paula como presidente da Comissão". A problemática da emissão de gás carbônico, também discutida nos dois encontros do deputado André de Paula com a Ministra Marina Silva esta semana, é considerado pelo parlamentar tema fundamental. "A possibilidade de adesão mundial garante tanto benefícios ambientais, quanto econômicos e sociais para o país", argumenta.

O Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) lembra que segundo as metas firmadas pelo Protocolo de Kyoto (1997), para a redução de emissões de gases de efeito estufa no período de 2008 e 2012, países considerados não poluidores, a exemplo do Brasil, podem vender quotas de redução de emissões – as chamadas Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). "Por isso o Brasil é tido como um dos maiores potenciais geradores de RCEs", afirma.

Incorporam-se ao Projeto em destaque, os Projetos de Lei 494/07, 504/07 e 1657/07 sobre os incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que invistam em Projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), que gerem Reduções Certificadas de Emissões.

Fonte: Democratas Pernambuco