O desembargador Francisco Bandeira de Melo concedeu, agora há pouco, liminar determinando a paralisação das obras do Parque Dona Lindu até o julgamento do recurso de apelação apresentado pela estudante Daniela Leite. A liminar do desembargador Francisco Bandeira de Melo revoga a decisão do juiz Alfredo Jambo, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, que determinou na última quinta-feira (10/04) a extinção dos processos contra o processo de licitação do Parque Dona Lindu, resultando no início das obras no local.

Neste momento, o advogado da estudante Daniela Leite, Ramiro Becker, está no Fórum aguardando o ofício com a decisão do desembargador para levá-lo ao juiz Alfredo Jambo, que vai designar um oficial de Justiça para notificar a URB, a Prefeitura do Recife e os responsáveis pela obra. Após a decisão do juiz Alfredo Jambo de extinguir os processos, a estudante Daniela Leite e o administrador de empresas Fernando Cunha, recorreram da decisão com recursos de apelação junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

A ação popular movida por Daniela Leite questiona a falta de previsão orçamentária e a de Fernando Cunha o descumprimento da legislação que exige a realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de trânsito, assim como, irregularidades no edital das obras do Parque. O desembargador Francisco Bandeira de Melo ainda não se pronunciou sobre o apelo apresentado pelo administrador Fernando Cunha. Nos próximos dias o desembargador deve se pronunciar sobre o recurso de Fernando Cunha e o apresentado pelo Ministério Público Estadual.

Fonte: Blog do Magno