Do JC Online
Com informações do MEC

A inclusão da educação infantil e do ensino médio no período de educação obrigatória poderá fazer parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que retira o orçamento da educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O relatório com a modificação foi apresentado no último dia 10 pelo deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), durante reunião da comissão especial que analisa a proposta.

O relatório que define a mudança será votado nesta quarta-feira (18). Com a inclusão do texto na PEC, o ensino será obrigatório dos 4 aos 17 anos de idade e não mais dos 7 aos 14. Isso será possível com o acréscimo de cerca de R$ 9 bilhões anuais ao orçamento do MEC – quantia que a pasta deixa de arrecadar por causa do mecanismo da DRU. O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a modificação durante a primeira reunião ordinária deliberativa deste ano da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 11 de março.

Antes de participar da reunião da Comissão de Educação, Haddad se encontrou com o presidente do Senado Federal, José Sarney. Os dois também trataram do assunto do fim da DRU. Sarney manifestou apoio à proposta quando a tramitação voltar ao Senado. A expectativa, informou Haddad, é que a PEC seja aprovada ainda no primeiro semestre.

A proposta de emenda constitucional 277/2008 prevê o fim gradual da DRU até sua extinção total em 2011. A matéria já foi aprovada no Senado e agora será votada na Câmara, já com as modificações no texto. Em seguida, voltará ao Senado.