Por Augusto Coutinho

O recente episódio acontecido em São Joaquim do Monte – quando integrantes do MST assassinaram quatro seguranças de uma fazenda (re)invadida pelo movimento – expôs uma chaga que há muito precisava vir à luz. Os discípulos de Jaime Amorim passam longe da imagem, construída pelo esquerdismo radical, de pobres coitados, sem oportunidades, massacrados pelas oligarquias, e que só querem um pedaço de terra para plantar e viver com dignidade. Mais do que lutar pela reforma agrária, o MST tem um projeto de poder bem definido. Para atingi-lo, acha que pode tudo. Até matar.

Antes de continuar essa argumentação, quero deixar claro que não aceito e não vou me calar diante das intimidações corriqueiras quando este assunto está em pauta. As críticas ao MST geralmente são encaradas como tentativas de criminalizar os movimentos sociais. A este blá, blá, blá de sempre dos que acham que são donos da verdade - e o pior, que a verdade tem partido –, há ainda quem acrescente: ser contra o MST é ser contra a reforma agrária e a favor das oligarquias rurais opressoras. Esse discurso antigo não me atinge. Os movimentos sociais são necessários, importantes para que a sociedade civil se manifeste e seja ouvida, fazem parte do jogo democrático. Quando jogam de acordo com as regras desse jogo. Não é o caso de MST. O que eles fizeram em São Joaquim Monte é banditismo.

Em matéria da Veja que circula esta semana, diz Jaime Amorim: “o que matamos não foram pessoas comuns, eram pistoleiros violentos”. O começo da frase já diz muito, “o que matamos” e não “quem”. De cara, o líder do MST diz que algumas pessoas podem ser mortas. No estado de direito, na democracia, no Brasil, matar é crime. Seja cometido por sem terra ou seguranças de fazendas.

E é este movimento que o PT e Lula apóiam e que o governo federal financia com dinheiro público. Mesmo sendo proibido desde 2001, as entidades que invadem terras já receberam, nos últimos sete anos, mais de R$ 49 milhões, uma parte significativa deste montante foi destinada a entidades vinculadas ao MST. Por isto, mais do que nunca, o Ministro Gilmar Mendes trouxe a discussão para o campo certo.

Crime é crime, movimento social é outra coisa. E criminoso não é vítima. Como pode então um governo de um estado democrático dar dinheiro e fechar os olhos para os desmandos do MST? Mostram este caso e o de Cesare Battisti que, para o petismo, não há crime nem criminosos entre quem se disfarça no pseudo-ativismo social.

Recaem sobre o MST inúmeras provas de que a lei não é levada em conta. O problema da reforma agrária é antigo e infelizmente ainda não foi resolvido no Brasil. Mas não é possível tolerar que um grupo que age fora da lei continue impetrando suas campanhas de desrespeito sistemático aos princípios da democracia e do estado de direito. Pode, então, um governo, cuja obrigação constitucional é defender esses princípios, continuar a financiar quem age fora deles? A discussão precisa ser bem colocada: não se trata de criminalizar os movimentos sociais, mas de punir quem desrespeita a lei.

No plano estadual, sobre o que ocorreu em São Joaquim do Monte, o governador afirmou que não vai tolerar o uso da violência. Esta é uma afirmativa correta, que está dentro dos princípios democráticos. Espero que não seja mais uma frase de efeito. Em outras cidades do estado, o próprio Jaime Amorim já antecipou que pode haver mais mortes, em Condado e Águas Belas. É de se esperar então que o governo tenha uma conduta preventiva, para evitar que novos assassinatos aconteçam. Em Pernambuco, o campo não pode ser manchado uma outra vez com o vermelho da intolerância e do crime.

Deputado Augusto Coutinho (DEM) é líder da Oposição na Assembleia Legislativa.