Benefício sem controle
{ Posted on 00:28
by Edmar Lyra Filho
}
CORREIO BRAZILIENSE
16/03/2009
Benefício sem controle
Investigada pela Polícia Civil e Ministério Público, Federação Paulista de Hipismo foi autorizada pelo Ministério do Esporte a captar doações entre empresas. No ano passado, a entidade angariou R$ 4,8 milhões
Izabelle Torres
Alvo de questionamentos por conta dos critérios usados para aprovar projetos referentes à lei que concede deduções fiscais a empresas que financiam entidades desportivas, o Ministério do Esporte também peca pela falta de controle de procedimentos judiciais que envolvem as instituições favorecidas pela Lei de Incentivo ao Esporte. É o que sugere o inquérito aberto em 2008 contra a Federação Paulista de Hipismo, que investiga se a entidade fraudou dados contábeis para sonegar impostos. Apesar de ser alvo de investigação pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público do estado, a federação recebeu o aval da pasta para receber cerca de R$ 4,8 milhões no ano passado e está autorizada a captar outros R$ 2,7 milhões este ano.
O processo judicial está em fase de investigação, mas, mesmo assim, a entidade já conseguiu de 10 empresas privadas doações para “o fortalecimento do hipismo”. Em troca, o governo concedeu descontos no Imposto de Renda aos doadores. Tão impressionante quanto a constatação de que o ministério sequer analisa o histórico das instituições que serão beneficiadas com doações é a falta de argumentos apresentados pela assessoria da pasta a fim de justificar a ausência de fiscalização. Apesar de informar que a Lei de Incentivo ao Esporte exige a apresentação de certidões negativas fiscais, a assessoria não explica por que não sabia da existência de um inquérito aberto contra a Federação Paulista de Hipismo. Tampouco sabe dizer o motivo de os órgãos que compõem a pasta não investigarem o histórico e a conduta das entidades que pleiteiam o aval para receber doações.
Denúncia e defesa
O inquérito que tramita no 96º Distrito Policial de São Paulo investiga supostas irregularidades na Federação Paulista de Hipismo e é resultado das denúncias apresentadas por Eduardo Costa Travassos, ex-sócio do Clube de Campo de São Paulo. Segundo Travassos, a antiga diretoria da entidade realizou uma gestão fraudulenta e sonegou impostos. Do inquérito consta o depoimento da ex-contadora da federação Amélia Tokie Kiuti, no qual ela afirma que havia um acordo entre dirigentes e filiados para que não fossem recolhidos valores referentes ao Imposto de Renda dos prestadores de serviço. O ministério não parece preocupado com o teor da denúncia. No sábado passado, o ministro Orlando Silva participou de uma solenidade na federação, onde foi homenageado pelos serviços prestados ao hipismo.
A Federação Paulista nega as acusações de Travassos. De acordo com o assessor da entidade Cleinaldo Simões, o inquérito foi aberto porque depois de ser expulso do clube o autor da denúncia se tornou inimigo do ex-dirigente da entidade Luiz Roberto Giugni, hoje presidente da Confederação Brasileira de Hipismo. Por conta das divergências entre os dois, Giugni abriu processo contra Travassos por difamação e conduta caluniosa. Em janeiro, a 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo condenou o denunciante pelos dois crimes e concedeu uma liminar que impede o desafeto de Giugni de divulgar acusações.
A Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovada em 2006 depois de passar cerca de 20 anos tramitando no Congresso. Durante décadas, entidades e atletas fizeram campanhas em defesa da norma, considerada por especialistas uma grande esperança para o desenvolvimento do desporto no país. A lei prevê que empresas privadas patrocinem o esporte em troca de incentivos fiscais. Ou seja, que doações feitas a projetos desportivos possam ser descontadas do Imposto de Renda. Segundo a norma, esses gastos poderão ser deduzidos em até 6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas. A lista de entidades beneficiadas é extensa e composta principalmente por clubes e instituições de grandes porte. Isso porque como o ministério apenas aprova as propostas apresentadas cabe às empresas escolher a quem darão dinheiro.
análise da notícia
Falta de rigor e transparência
O caso da Federação Paulista de Hipismo é um exemplo da falta de rigor do Ministério do Esporte com os critérios usados para beneficiar entidades à custa de incentivos fiscais. Independentemente de quem tem razão na briga entre Eduardo Travassos e Luiz Roberto Giugni, o fato é que a pasta que deveria investigar a conduta das instituições pouco caso faz das suspeitas em torno delas. Pior do que isso: a comissão escolhida pelo ministro Orlando Silva para analisar os projetos sequer sabia do inquérito aberto contra a federação.
Como era de se esperar, nem mesmo o princípio de presunção de inocência foi ressaltado pela assessoria da pasta, que sempre dá respostas vagas e incompletas, em vez de explicar por que o ministério aprova projetos sem investigar o histórico das instituições. Mesmo que a pasta recorresse ao texto constitucional que resguarda a condição de inocência até o fim dos processos, ainda teríamos uma situação dramática. Isso porque, se a aprovação dos projetos e as doações das empresas precederem o fim das investigações, os recursos doados serão usados antes de se saber se há ou não culpados à frente dessas entidades.
Essa é só mais uma demonstração de que o lobby que ronda a pasta do Esporte tem sido mais influente do que a preocupação em zelar pelo interesse público. Uma conduta pouco admirável em tempos de crise econômica e perspectivas pessimistas de arrecadação.
16/03/2009
Benefício sem controle
Investigada pela Polícia Civil e Ministério Público, Federação Paulista de Hipismo foi autorizada pelo Ministério do Esporte a captar doações entre empresas. No ano passado, a entidade angariou R$ 4,8 milhões
Izabelle Torres
Alvo de questionamentos por conta dos critérios usados para aprovar projetos referentes à lei que concede deduções fiscais a empresas que financiam entidades desportivas, o Ministério do Esporte também peca pela falta de controle de procedimentos judiciais que envolvem as instituições favorecidas pela Lei de Incentivo ao Esporte. É o que sugere o inquérito aberto em 2008 contra a Federação Paulista de Hipismo, que investiga se a entidade fraudou dados contábeis para sonegar impostos. Apesar de ser alvo de investigação pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público do estado, a federação recebeu o aval da pasta para receber cerca de R$ 4,8 milhões no ano passado e está autorizada a captar outros R$ 2,7 milhões este ano.
O processo judicial está em fase de investigação, mas, mesmo assim, a entidade já conseguiu de 10 empresas privadas doações para “o fortalecimento do hipismo”. Em troca, o governo concedeu descontos no Imposto de Renda aos doadores. Tão impressionante quanto a constatação de que o ministério sequer analisa o histórico das instituições que serão beneficiadas com doações é a falta de argumentos apresentados pela assessoria da pasta a fim de justificar a ausência de fiscalização. Apesar de informar que a Lei de Incentivo ao Esporte exige a apresentação de certidões negativas fiscais, a assessoria não explica por que não sabia da existência de um inquérito aberto contra a Federação Paulista de Hipismo. Tampouco sabe dizer o motivo de os órgãos que compõem a pasta não investigarem o histórico e a conduta das entidades que pleiteiam o aval para receber doações.
Denúncia e defesa
O inquérito que tramita no 96º Distrito Policial de São Paulo investiga supostas irregularidades na Federação Paulista de Hipismo e é resultado das denúncias apresentadas por Eduardo Costa Travassos, ex-sócio do Clube de Campo de São Paulo. Segundo Travassos, a antiga diretoria da entidade realizou uma gestão fraudulenta e sonegou impostos. Do inquérito consta o depoimento da ex-contadora da federação Amélia Tokie Kiuti, no qual ela afirma que havia um acordo entre dirigentes e filiados para que não fossem recolhidos valores referentes ao Imposto de Renda dos prestadores de serviço. O ministério não parece preocupado com o teor da denúncia. No sábado passado, o ministro Orlando Silva participou de uma solenidade na federação, onde foi homenageado pelos serviços prestados ao hipismo.
A Federação Paulista nega as acusações de Travassos. De acordo com o assessor da entidade Cleinaldo Simões, o inquérito foi aberto porque depois de ser expulso do clube o autor da denúncia se tornou inimigo do ex-dirigente da entidade Luiz Roberto Giugni, hoje presidente da Confederação Brasileira de Hipismo. Por conta das divergências entre os dois, Giugni abriu processo contra Travassos por difamação e conduta caluniosa. Em janeiro, a 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo condenou o denunciante pelos dois crimes e concedeu uma liminar que impede o desafeto de Giugni de divulgar acusações.
A Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovada em 2006 depois de passar cerca de 20 anos tramitando no Congresso. Durante décadas, entidades e atletas fizeram campanhas em defesa da norma, considerada por especialistas uma grande esperança para o desenvolvimento do desporto no país. A lei prevê que empresas privadas patrocinem o esporte em troca de incentivos fiscais. Ou seja, que doações feitas a projetos desportivos possam ser descontadas do Imposto de Renda. Segundo a norma, esses gastos poderão ser deduzidos em até 6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas. A lista de entidades beneficiadas é extensa e composta principalmente por clubes e instituições de grandes porte. Isso porque como o ministério apenas aprova as propostas apresentadas cabe às empresas escolher a quem darão dinheiro.
análise da notícia
Falta de rigor e transparência
O caso da Federação Paulista de Hipismo é um exemplo da falta de rigor do Ministério do Esporte com os critérios usados para beneficiar entidades à custa de incentivos fiscais. Independentemente de quem tem razão na briga entre Eduardo Travassos e Luiz Roberto Giugni, o fato é que a pasta que deveria investigar a conduta das instituições pouco caso faz das suspeitas em torno delas. Pior do que isso: a comissão escolhida pelo ministro Orlando Silva para analisar os projetos sequer sabia do inquérito aberto contra a federação.
Como era de se esperar, nem mesmo o princípio de presunção de inocência foi ressaltado pela assessoria da pasta, que sempre dá respostas vagas e incompletas, em vez de explicar por que o ministério aprova projetos sem investigar o histórico das instituições. Mesmo que a pasta recorresse ao texto constitucional que resguarda a condição de inocência até o fim dos processos, ainda teríamos uma situação dramática. Isso porque, se a aprovação dos projetos e as doações das empresas precederem o fim das investigações, os recursos doados serão usados antes de se saber se há ou não culpados à frente dessas entidades.
Essa é só mais uma demonstração de que o lobby que ronda a pasta do Esporte tem sido mais influente do que a preocupação em zelar pelo interesse público. Uma conduta pouco admirável em tempos de crise econômica e perspectivas pessimistas de arrecadação.
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1 Response to "Benefício sem controle"
Heitor Sanches para vitorteixeira, bcc: edgarforoni, bcc: joao, bcc: hfonsencajr, bcc: eonoe, bcc: f.sarti.idt, bcc: artemuscce, bcc: walter, bcc: wagner, bcc: sergiostock1, bcc: dlacerda2, bcc: evanoi
mostrar detalhes 20:55 (1 hora atrás) Responder
Prezado Vitor,
Talvez agora você entenda o que eu digo. Passaram pela conta da Federação Paulista de Hipismo, no ano de 2.006, R$19.174.000,00. Deste montante por volta de R$ 15.000.000,00 não foram contabilizados. No fim de 2.007 estava encaminhado um projeto, no Ministério do Esporte, que captava mais R$ 7.500.000,00 de Incentivos Fiscais. O balanço da FPH, de 2.006, até hoje não foi registrado. Não existe, repito, não existe, repito, nunca existiu, o parecer dos auditores independentes que, por estatuto, em seu artigo 48, deveria ter aprovado o balanço de 2.006. Se alguém disse que existe, ou existiu, é mentira!
Ao contrário, o parecer dos auditores independentes, relativo ao balanço de 2.006, não aprovava as contas. Isso foi confirmado, pelo próprio auditor, José Santiago da Luz, da RCS BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES, em depoimento perante o Inquérito Policial 168/08, da 2ª Delegacia Seccional de São Paulo, que funciona no prédio do 96º Distrito na Av Berrine. Este auditor, perante o Dr Delegado, afirmou que a Diretoria de 2.006, da FPH, não lhe entregou os documentos para que fosse feita a auditoria. Sem documentos não pode haver parecer.
O fato deste balanço ter sido aprovado por unanimidade dos presentes, só confirma a conivência de alguns. O balanço de 2.006, na forma estatutária, nunca poderia ter sido aprovado sem o parecer dos auditores. E ponto final. Foi tudo uma grande manipulação contábil para induzir terceiros ao erro. Este caso já está no Ministério Público Federal. O Dr Delegado não conseguiu o comparecimento do Giugni, mas, mesmo assim, fez o relato e o Dr Promotor pediu a manifestação Federal, para prosseguir no Inquérito. Na forma da lei, este Inquérito não pode mais ser arquivado, antes de ser apreciado pelo Dr Juiz de Direito.
Os responsáveis andam espalhando e-mails, tentando desacreditar os denunciantes, mas tudo não passa de uma infantil cortina de fumaça. Os indícios de fraude, na contabilidade da FPH, estão se comprovando e foi esse o balanço (2.006) entregue ao Ministério do Esporte. A contadora da FPH, Amélia Kiuti, deu uma declaração sobre um acordo do Giugni com os Presidentes dos Clubes, no objetivo de que os Impostos e a Previdência, sobre a premiação e os terceirizados, não fosse pago.
Pois bem, no dia 20 de dezembro de 2.007, apenas 8 dias após a aprovação do balanço de 2.006, sem a disponibilização dos documentos, um Consultor, Gustavo Cruz, da ISG Consultores, enviou um e-mail à Sra Liliam, da FPH, orientando na emissão de uma carta sobre a questão da Inscrição Estadual. Começava a armação para pegar dinheiro público.
A sede da FPH ficava ainda na Joaquim Nabuco, em um imóvel interditado. A sede da empresa de consultoria ficava na Rua Turquia, 426, no Jardim Europa, em uma casa onde não é permitida atividade comercial. Tudo está errado.
Então passaram, somente em 2.006, R$ 19.174.000,00 pela conta da FPH e esta mesma FPH, baseada em um balanço que ocultava a sonegação fiscal, aprovava a captação de mais R$ 7.500.000,00. É muito dinheiro. E você, caro Vitor, está sem verba para representar o Brasil. Apenas uma passagem, a ser fornecida pela CBH, é esmola. Eles compram todas na Tamoyo, sem descontos. A Agência de Viagens Tamoyo é de um parente do Nuszman, Presidente do COB.
Enquanto todos não se conscientizarem que tudo está virando um "samba do criolo doido", estas coisas não se consertam. Talvez seja necessário um rigoroso protesto público, para que estas coisas se ajeitem. Estão matando o hipismo. Estamos no limite da decência! Já foi ultrapassado o limite da honestidade!
A lei 9.615/98, artigo 23, parágrafo único, obriga que o Dirigente Esportivo que for inadimplente nas contribuições da Previdência Social ou inadimplente nas prestações de contas, seja imediatamente afastado. A contadora da FPH deu uma declaração, que está na Polícia, de que o Giugni é inadimplente nos recolhimentos previdenciários. Não existe mais espaço de manobras, sob o risco de cairmos em uma vala de mediocridade e pequenês: O atual Presidente da CBH, na forma da lei, já deveria estar afastado.
Enquanto transitam, pela FPH, imensas verbas, você Vitor, que afinal é o astro do espetáculo, corre o risco de ficar sem sua participação. Os Dirigentes que manipularam estas verbas e recusam-se, terminantemente, a esclarecer o assunto, serão os primeiros a irem parabenizá-lo, gritando que te apoiaram de primeiro minuto.
O último balanço regularmente registrado, da FPH, foi o de 2.004. O balanço de 2.005 foi rejeitado e não foi registrado. O de 2.006 não fica em pé e nem foi registrado até hoje. O de 2.007 só foi registrado, mesmo ocultando a sonegação, para fins de eleições na CBH. E o de 2.008, que deveria ter sido aprovado até o dia 20 de fevereiro de 2.009, nada. Não apareceu. Fugiu!
Todos os arquivos estão à disposição de quem queira consultá-los. Basta requerê-los pelo telefone 11 7226 9133. Todos estes arquivos já foram encaminhados ao Ministério Público Federal.
Agradeço sua atenção
Heitor Sanches
11 7226 9133.
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