A secretária de Gestão Estratégica do Recife, Lygia Falcão, e o servidor público José Hermes de Araújo Filho foram os primeiros réus notificados pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Marcelon Luiz e Silva, para que apresentem, dentro de 15 dias, as defesas na ação de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público (MPPE) no último dia 2.

A Promotoria de Patrimônio Público denunciou que a Prefeitura do Recife firmou, irregularmente, dois contratos com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que resultaram no desembolso de R$ 19,7 milhões. Também são réus nesta ação, mas ainda não foram notificados, o prefeito, João Paulo, o vice Luciano Siqueira (PCdoB), o servidor público Roberval Rodopiano e a direção da Finatec. Quando isso ocorrer, João Paulo e Luciano estarão fora da PCR.

O prazo para Lygia e José Hermes encaminharem suas defesas começou a ser contado desde ontem. É, no entanto, suspenso amanhã em função do recesso de fim de ano do Poder Judiciário. O prazo só volta a ser contabilizado a partir de 5 de janeiro. Na ação, o MPPE requereu, inicialmente, a indisponibilidade dos bens dos acusados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos do que foi gasto para pagar a Finatec. No final, a Promotoria pediu a devolução dos R$ 19,7 milhões. O juiz José Marcelon só deve se pronunciar – se aceitará ou não a denúncia do Ministério Público – depois que receber e analisar as defesas de todos os réus.

A Finatec realizou um serviço de assessoria entre 2002 e 2005, nas duas gestões de João Paulo, para “modernizar a administração pública”. Os contratos foram firmados sem a realização de licitação. Com base nos levantamentos feitos pelos promotores Lucila Varejão, Andrea Nunes, Charles Hamilton e Eduardo Cajueiro, foram listadas as principais “ilegalidades”. A prefeitura não teria delimitado os serviços que estava precisando antes de iniciar o procedimento para a contratação. Com isso, não existiria um projeto básico para que o orçamento pudesse ser detalhado e, conseqüentemente, motivação para a contratação da Finatec.

A PCR alegou que a Finatec foi contratada em função da especificidade de seu serviço. Mas, no seu estatuto, a fundação não tinha sido criada para prestar este tipo de assessoramento, o que já configuraria um desvirtuamento. As investigações dos promotores apontam que outras empresas, e não a Finatec, executaram o serviço: a Intercorp e a Camarero & Camarero - administradas por Luís Lima e Flávia Camarero, que são ligados à cúpula nacional do PT.

Contrariado com a ação do MPPE, João Paulo chegou a atacar a instituição, acusando-a de ter “politizado” sua atuação. Em resposta ao prefeito, Lucila Varejão defendeu o trabalho dos promotores, argumentando que eles “não politizaram” o fato e nem agiram de forma precipitada.