Do Congresso em Foco

Após intensa queda-de-braço entre governo e oposição no Congresso, o presidente Lula sancionou hoje (24) o Projeto de Lei 164/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), matéria aprovada na madrugada da última quinta-feira (18) no Senado. Além disso, Lula assinou uma medida provisória elaborada sob encomenda para garantir mais recursos para o Fundo – na verdade, uma poupança da ordem de R$ 14,2 bilhões de que o governo se valerá para realizar investimentos e, como alegam parlamentares governistas, precaver-se em tempos de crise financeira internacional.

No último dia 19, o Congresso em Foco apurou que havia a possibilidade da edição de uma MP para prover recursos para o Fundo, uma vez que a base governista não havia conseguido número suficiente de parlamentares para garantir a aprovação dos R$ 14 bilhões. O projeto foi retirado da pauta do Congresso que analisou concessões de créditos. Além disso, a peça orçamentária de 2009 não prevê aporte de recursos para o FSB.

Em linhas gerais, o texto aprovado na Câmara e ratificado pelos senadores descreve o FSB como um “fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as finalidades de promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”.

Mas a oposição condenou firmemente a proposição desde o dia em que ela fora anunciada pelo Ministério da Fazenda, dizendo que o projeto de lei é um “cheque em branco” para o governo, e que a proposta não havia sido suficientemente discutida no Parlamento.