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Julgamento de vereadores no Tribunal de Contas é adiado

{ Posted on 17:57 by Edmar Lyra Filho }
Da Redação do pe360graus.com

Foi adiado o julgamento dos vereadores e ex-vereadores do Recife suspeitos de emissão de notas fiscais irregulares. O julgamento, que será efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado, deveria ter acontecido nesta terça-feira (16).

No entanto, o advogado de defesa questionou um dos documentos do processo e a sessão foi suspensa. Ele tem um prazo legal de 20 dias para analisar melhor as acusações contra os parlamentares. Uma nova data ainda não foi marcada pelo TCE.

O relatório do conselheiro do Tribunal de Contas e relator do processo, Marcos Loreto, tem 20 volumes e 95 páginas.

No julgamento, depois que acontecer a leitura do documento, será aberto o debate e o terá início o momento para os advogados dos acusados manifestarem a defesa.

Caso os conselheiros julguem que houve irregularidade na ação dos 42 vereadores, o Tribunal de Contas do Estado pode determinar o pagamento de multas e a devolução do dinheiro.

A decisão poderá também ser encaminhada ao Ministério Público que tem o poder de processar criminalmente os acusados.

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