Sistema de rodizio de automóveis, transporte público de qualidade e calçadas mais acessíveis para o Recife e demais municípios pernambucanos foram algumas das propostas discutidas na 4ª Audiência Pública de Mobilidade Urbana, promovida hoje (31) pela Comissão de Mobilidade Urbana da Alepe, que tem como presidente o deputado Estadual, Silvio Costa Filho (PTB). O debate girou em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 166/10, da Câmara Federal, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMNU), considerada um marco regulatório para as cidades brasileiras. Atualmente, o Projeto aguarda ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O PLC foi apresentado pelo deputado Federal João Paulo (PT), que integra a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e foi um dos responsáveis em articular a aprovação da proposta no Senado, aprovada este mês. João Paulo disse que a PNMU define os princípios e as diretrizes que deverão balizar a formulação da política nacional de desenvolvimento urbano.

Ele enfatizou que cidades como o Recife não podem esperar por projetos mais estruturadores. “Temos que partir para ações em curto prazo, como o sistema de rodízio de automóveis”, defendeu o parlamentar, acrescentando que o grande desafio das metrópoles brasileiras é promover a mobilidade de forma sustentável. “A implantação da nova política representará uma importante mudança de paradigma, uma vez que romperá com a tradicional prioridade do uso de automóvel e condicionará as políticas de desenvolvimento urbano, transporte e trânsito a um novo padrão de mobilidade”. observou.

Calçadas - O deputado estadual Silvio Costa Filho tocou numa questão crucial para os recifenses: as calçadas. “Defendo que as prefeituras revejam a lei das calçadas, que passou a ser de responsabilidade da população. É importante que as prefeituras reassumam a gestão das calçadas, não pode se falar em mobilidade se não melhorarmos nossas calçadas e a iluminação pública”, frisou o parlamentar, que semana passada esteve em Brasília convidando o petista João Paulo para a Audiência Pública de hoje. Segundo Sílvio, João Paulo terá um papel fundamental em sensibilizar a bancada pernambucana na Câmara para destinar mais recursos para a questão da mobilidade no Estado. Ele elogiou o trabalho que o governador Eduardo Campos fará no Recife em torno da melhoria da mobilidade (a construção de quatro viadutos até a copa do mundo de 2014).

A 4ª Audiência Pública da Comissão de Mobilidade Urbana da Alepe foi bastante concorrida. Além de Sílvio Costa Filho, João Paulo e o presidente da Casa, Guilherme Uchoa, o encontro contou com a participação de 10 deputados estaduais, vereadores do Recife e representantes de várias entidades ligadas à questão da mobilidade, como DER, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Governo Federal, organizações não governamentais (ongs), cooperativas de transporte, entre outras. A próxima Audiência Pública da Comissão de Mobilidade Urbana da Alepe está programada para acontecer no dia 17 de novembro.