O balanço dos oito anos de gestão do ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), não é só um “céu de brigadeiro”, a exemplo do que o petista tem dito nas entrevistas à imprensa. Hoje (9), ele e o seu ex-secretário de Finanças, Elísio Soares, foram alvo de uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) por improbidade administrativa movida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Cristiano da Paixão Pimentel. A acusação é de que o ex-gestor e o ex-auxiliar reduziram a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para segmentos econômicos, inclusive empresas de ônibus. O problema é que não teria sido informada previamente a forma de compensar a arrecadação.

Esse benefício, no entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), significou renúncia de receita, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Itens obrigatórios em relação à receita do ISS não teriam sido cumpridos conforme manda a regra. Por exemplo, metodologia de cálculo e premissas utilizadas, comprovação de que não afetaria a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de indicação dos meios a serem utilizados para compensar a arrecadação. A estimativa de prejuízo aos cofres públicos é de R$ 483 mil por mês.

Na sua representação, Pimentel lembra que um dos argumentos utilizados pela prefeitura para conceder o benefício fiscal era de que a redução da alíquota do ISS para as empresas de ônibus implicaria, necessariamente, na redução do preço das passagens. Na prática, isso não aconteceu.

"O futuro aumento recentemente noticiado pela grande imprensa revela a não veracidade na informação prestada, acarretando preocupação de que a redução da alíquota tenha se convertido exclusivamente em lucro para as empresas concessionárias, sem qualquer benefício para a população", diz o procurador-geral do TCE. O ex-prefeito João Paulo está fora do Estado. Ele cumpre um roteiro de viagem pessoal e a informação é de que está sem assessoria de comunicação. (Agência Nordeste)