Da Folha de Pernambuco

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) Margarida Cantarelli apresentará hoje o relatório sobre a cassação do registro do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT). A magistrada revelou, ontem, que este foi o maior voto em extensão que já fez. O motivo, segundo ela, é que “o processo merece uma explanação detalhada dos fatos para que os colegas do pleno sejam precisos em suas decisões”. Serão julgadas as acusações sobre abuso de poder político e econômico por parte do então candidato petista.

A sessão terá início às 16h, com a explanação da magistrada. Caso algum desembargador não concorde com o que for exposto por Cantarelli, o pleno poderá entrar em discussão, para só então os cinco magistrados darem seus votos. Em caso de empate, o presidente do Tribunal, Jovaldo Nunes, fará um posicionamento. Caso seja novamente condenado, o petista poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar garantir a manutenção de seu mandato.

João da Costa foi cassado em primeira instância pelo juiz eleitoral Nilson Nery, que baseou-se em dois episódios para dar a sentença: a suposta cooptação de servidores da Secretaria de Educação para atuar na campanha de João da Costa e a confecção e distribuição de uma revista divulgando as obras realizadas pelo Orçamento Participativo (OP). O programa é de responsabilidade da Secretaria de Planejamento Participativo, da qual Costa era gestor à época do episódio e o fato foi considerado como uma tentativa de promover o então pré-candidato.

Entretanto, se João da Costa for absolvido, o Ministério Público não poderá recorrer, já que o procurador regional eleitoral, Fernando Araújo, não manteve a decisão do juiz eleitoral Nilson Nery, que condenou o petista em primeira instância, mas inocentou o atual prefeito João Paulo -, em relatório apresentado mês passado. Em vez da cassação, Araújo recomendou a cobrança de uma multa a ser paga por Costa e pelo atual prefeito João Paulo. A multa sugerida foi de R$ 71 mil, valor que corresponde aos recursos utilizados para produzir a revista do OP.

A expectativa de Costa e dos petistas é que o Tribunal reconheça a legitimidade da candidatura e da vitória nas urnas, garantindo, assim, o lugar conquistado na Prefeitura do Recife. “Todos os elementos, seja do processo judicial ou do processo eleitoral, caminham para que o caso seja resolvido e arquivado”, afirmou o presidente estadual do PT, Jorge Perez. Para o dirigente, uma segunda condenação é improvável, mas, caso aconteça, o partido irá recorrer novamente. “Temos a certeza de que a candidatura não teve nenhum problema, que a campanha foi toda normal e que a sentença na primeira instância extrapolou”, disse Perez.

DEM aposta que sentença será mantida

Principal interessado na cassação de João da Costa, o DEM acompanhará de perto o julgamento do caso. O advogado do partido, Ramiro Becker, que também é assistente no processo, afirmou que, além de estar presente no Tribunal, pedirá autorização para fazer uma intervenção. Ao contrário dos petistas, a expectativa do DEM é que os desembargadores mantenham a cassação do petista. “Acredito que o TRE fará justiça, até porque, como um todo, o Tribunal é muito rigoroso. A única coisa que queremos é que a lei seja cumprida, sem que sejam permitidas interpretações diversas e que o Tribunal mantenha a mesma postura de rigor.”, disse Becker.

Durante a campanha, os democratas foram acusados de tentar vencer a eleição no “tapetão”, recorrendo à Justiça constantemente para inviabilizar a candidatura petista. Além dos episódios que levaram o juiz eleitoral Nilson Nery a pedir a cassação da candidatura, João da Costa ainda responde a outros dois processos provocados pelo DEM. Um deles diz respeito à limpeza do Ponto 13 - sub-comitê do prefeiturável - realizada por funcionários da Qualix, empresa prestadora de serviços à Prefeitura do Recife. O outro se trata de uma denúncia de distribuição de peixes em uma comunidade do Recife. No entanto, ambos os processos estão paralisados porque os advogados da coligação petista pediram a suspeição contra o juiz Nilson Nery.

Caso o prefeito eleito seja condenado em todas as instâncias, quem assume a Prefeitura é o segundo candidato mais votado na eleição, Mendonça Filho (DEM), e João da Costa será considerado inelegível por três anos.