Deputados da oposição conseguiram acordar com governistas a análise de emendas sugeridas por servidores da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) ao projeto nº 679 - encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do órgão. O apelo partiu do deputado Daniel Coelho, procurado por servidores na última sexta-feira, que alegaram falta de debate sobre o projeto.

“Na semana passada alertamos sobre os prejuízos que essa pressa em aprovar mais de 60 projetos do Governo do Estado poderia acarretar”, registrou Daniel. “Os projetos foram distribuídos na terça-feira e na quinta já estavam em votação na Comissão de Justiça, portanto, o tempo para apresentação de emendas, previsto no regimento, não foi cumprido. Diante da sugestão dos servidores, é democrático, pelo menos, analisarmos suas propostas”.

Os deputados Antônio de Moraes, Tony Gel e Maviael Cavalcanti se juntaram à reivindicação de Daniel, salientando que discutir as propostas dos servidores não traria qualquer prejuízo ao projeto. A deputada Tereza Leitão – da base governista e também procurada pelos servidores – reforçou o pedido, alegando não ver motivo para radicalismo.

O presidente da Comissão de Justiça, Raimundo Pimentel, tentou recusar o pedido dos deputados, alegando que os servidores deveriam tê-los procurado antes. “Eles nos procuraram no tempo de discussão do projeto, a Casa é que adiantou os prazos”, argumentou Daniel. Após um longo debate, o líder do Governo, Waldemar Borges, acabou aceitando acordo para votar o projeto em primeira discussão, hoje, e só leva-lo à segunda discussão após analisar as propostas dos servidores da CPRH, desde que 17 deputados assinem o requerimento.

PROPOSTAS - As reivindicações dos servidores começa na formação do Grupo Ocupacional Meio Ambiente e Sustentabilidade (Gomas), cujo projeto original prevê integração apenas de analista e assistente em gestão ambiental. Pela proposta, o grupo passaria a ser formado por quaisquer servidores efetivos.

Outra questão é a progressão horizontal, determinada, exclusivamente por critérios de desempenho. Para os servidores, ela deve ser feita por desempenho e/ou tempo de serviço, anualmente. E ser aplicada enquanto não houver regulamentação da progressão por desempenho.

Os servidores também propõem adicionais por cursos de qualificação correlatos às suas áreas de atuação. E uma pequena mudança na formação da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do PCCV, prevista para ser composta por representantes dos servidores e da administração da entidade, pedem que seja por funcionários do quadro efetivo e da administração da entidade.

“Os servidores têm o direito de apresentar suas propostas e o Governo tem o direito de aceita-las ou não. O importante é que elas não deixem de ser discutidas”, salientou Daniel.