O deputado federal Mendonça Filho (DEM) entrou hoje (24/08), à tarde, com uma representação ao Ministério Público Estadual pedindo que atue no caso das da TIM e da OI – campeãs em reclamação no PROCON/PE – no sentido de forçar as operadoras a melhorarem o serviço prestado. “É notório o péssimo serviço oferecido pelas operadoras e os poderes públicos têm que atuar. A Justiça extinguiu a ação popular por considerar que a parte legítima para atuar neste caso é o Ministério Público", justificou Mendonça Filho.

Segundo o deputado, uma boa notícia é que a promotora estadual de Defesa do Consumidor, Lidiane da Fonseca Lima Rocha, já solicitou ao Ministério Público Federal a atuação conjunta das duas instâncias no caso do serviço prestado pelas operadoras de celular. O deputado Mendonça Filho foi escolhido relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Proposta de Fiscalização e Controle sobre as operadoras de telefonia móvel, telefonia fixa e banda larga de internet no Brasil, para verificar o cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação do serviço.

“As operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro totalmente deficiente”, afirmou Mendonça, ressaltando que é fundamental trabalhar em várias frentes. Segundo o deputado, a Proposta de Fiscalização e Controle é um instrumento que permite convocar audiências públicas com a Anatel e as operadoras telefônicas, analisar documentos e atuar em defesa do interesse público. “As operadoras são responsáveis pelo péssimo serviço, mas a omissão da Anatel tem contribuído para tornar a situação ainda pior”, criticou Mendonça.