Por Paulo André Caminha Guimarães Filho*

Nem sempre é simples entender o funcionamento do Sistema Financeiro, principalmente quando nos deparamos com um caso como o do Banco Panamericano, noticiado por uma imprensa da qual eu, pelo menos, desconfio. Quando li algumas matérias sobre o problema, percebi que alguns veículos estão tentando fazer com que a operação que está injetando capital no Panamericano seja associada ao que aconteceu nos anos 90 com Proer – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

O Banco Panamericano, controlado pelo Grupo Silvio Santos, estava maquiando seus balanços, e a irregularidade foi detectada pelo Banco Central. É importante entender que esse tipo de informação não veio ao público porque não deve vir mesmo. Esse sigilo é imperioso, para evitar uma crise de confiança no mercado, que pode levar a um colapso de todo o sistema. O Banco Central tem como uma de suas funções básicas realizar o monitoramento e controle do risco sistêmico. Para compreender o que isso significa, temos que ter em mente que as instituições financeiras negociam, em volumes muito significativos, umas com as outras e com o Banco Central. Quando dizemos que um banco está “quebrado”, ele não pode simplesmente fechar as portas e se retirar do mercado, como uma empresa qualquer. Geralmente um grande banco leva vários outros pro buraco.


O que aconteceria se a informação viesse ao público antes de o problema estar solucionado seria uma corrida aos caixas. De forma simples, as pessoas fazem retiradas, esvaziando o ativo do banco e qualquer possibilidade de saneá-lo se tornaria completamente inviável, e provavelmente quem ficasse por último na fila do caixa nunca iria ver seu dinheiro de novo. Foi isso que aconteceu na crise bancária da Venezuela, pessimamente administrada pela autoridade monetária, e em grande parte responsável pela ascensão de Hugo Chávez.

O Proer foi constituído basicamente de empréstimos feitos pelo Banco Central a diversos bancos, para evitar um colapso parecido com o que ocorreu na Venezuela. Eu não acredito que havia outra opção para o governo, e, para quem se interessa pelo tema, a operação feita com os títulos públicos dados como garantia foi bastante inteligente. O nosso sistema estava acostumado com a altíssima inflação, e não sobreviveria sozinho sem ela.

De forma bastante diferente, o dinheiro que socorreu o Panamericano veio do Fundo Garantidor de Créditos. O FGC é uma associação civil, entidade privada mantida através de depósitos regulares feitos pelas próprias instituições financeiras, que servem como uma espécie de seguro para garantir o pagamento dos credores, até um determinado limite, nos casos de liquidação extrajudicial e falência. Frise-se que o fundo é totalmente privado. Se alguém tiver dúvidas sobre a natureza e funções do FGC, recomendo uma visita ao site do Bacen, especialmente a seção FAQ sobre o FGC.

Silvio Santos foi pessoalmente até o FGC, coisa que nunca aconteceu antes, negociou os termos do empréstimo (que não tem juros, somente correção monetária), e entregou como garantia nada mais, nada menos que todas as empresas do seu conglomerado, e isso, convenhamos, é bastante patrimônio. O que quero deixar claro é que não houve dinheiro público envolvido no socorro ao Panamericano, e os donos foram buscar o socorro, o Banco Central apenas intermediou a negociação.

Sobre a situação dos administradores, o Banco Central tem autonomia para substituí-los e investigá-los se houver indícios de fraude, e, além disso, a Caixa Econômica Federal comprou uma fatia do Panamericano no final de 2009, e por isso também tem direito a indicar parte do conselho. Para terminar a história, os parlamentares convocaram Henrique Meirelles, e ele foi até a Comissão Mista do Orçamento, e explicou que a fraude está sendo investigada, de modo sigiloso, pelo Bacen, e que, além disso, não foi usado nem um centavo de dinheiro público na operação.

Para quem acha que o BC deveria liquidar de vez o Panamericano, em vez de intermediar um negócio junto ao FGC para salvar as contas, vou explicar o que aconteceria. O Panamericano primeiramente seria totalmente paralisado, e o FGC seria responsável por honrar os créditos até o valor de R$ 60.000,00 por credor, o que significa que os pobres mortais receberiam seu dinheiro, mas não os credores empresariais, e aí então o FGC provavelmente figuraria como principal credor em volume, e o Panamericano entraria para o maravilhoso rol dos esqueletos que assombram o Bacen, junto com Bamerindus, Econômico, Nacional e nossos queridos pernambucanos Banorte e Mercantil, isso para não citar as centenas de administradoras de consórcios, corretoras de valores mobiliários e outras instituições financeiras que estão sendo liquidadas neste exato momento.

Quando eu cito esses bancos, estou apenas falando sobre os maiores, cuja liquidação ainda não terminou. Ficou chocado? Pois é, juridicamente todos esses bancos ainda existem, e demandam fiscalização e acompanhamento do Bacen, com relatórios periódicos de auditoria independente, a manutenção de escritórios, advogados, funcionários e todo o aparato necessário para manter os cadáveres. Obviamente os recursos que mantêm as estruturas não são públicos, mas o Bacen tem que fiscalizar, e isso custa caro. E sabe quem são os principais credores? O próprio Bacen, principalmente por causa do Proer, e o FGC. Liquidar o Panamericano, sim, seria desperdício de dinheiro público.

*Analista do Banco Central e trabalha na área de liquidações extrajudiciais de instituições financeiras.