Você sabia quanto pagamos de imposto? Algo em torno de 40% do Produto Interno Bruto do Brasil(PIB).

Temos vários impostos federais: Imposto Sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II), Imposto Sobre a Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE), Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Os impostos estaduais: Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD).

Os municipais são: Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

Além deles, temos o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, mas ainda falta regulamentação por lei complementar - Esse imposto não existe, de acordo com o Código tributário Nacional, não é passível de cobrança sem a devida regulamentação por Lei Complementar.

Temos também PIS, COFINS e CSLL que são contribuições que influenciam diretamente no custo dos produtos.

No mais ainda temos diversas contribuições sobre os mais variados segmentos, dentre estas, a extinta CPMF que a Presidente Dilma Rousseff, Governadores, Prefeitos e o Congresso Nacional querem ressuscitá-la.

A proposta do Congresso se baseia na questão da criação da Contribuição Social pra Saúde (CSS) ou retomar a CPMF no intuito de que toda a arrecadação seja utilizada exclusivamente para a Saúde pública.

Com toda essa salada tributária, que corresponde a uma arrecadação superior a R$ 1 trilhão, a União gasta muito e gasta mal. Além disso, concentra 70% do valor arrecadado, enquanto os estados ficam apenas com 20% a partir do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os municípios, coitados, ficam com apenas 10% desse 'bolo tributário', através do Fundo de Participação dos Municípios.

O Governo Federal, infelizmente, centraliza os recursos e os estados e municípios ficam literalmente de pires na mão, dependendo exclusivamente da boa vontade do Governo Federal, bem como das Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União. Talvez seja aí o grande problema da corrupção brasileira.

O que podemos entender como proposta coerente? Sem dúvidas, a criação do Imposto Único com uma alíquota a depender dos valores movimentados.

Além disso, poderíamos refazer essa distribuição dos recursos, transformando em uma divisão mais justa para todos os entes públicos.

A União ficaria com 50% da arrecadação, os Estados 30% e os Municípios com 20%. Descentralizaríamos os investimentos e capacitaríamos os demais entes da Federação. Diminuiríamos a burocracia da administração pública e traríamos uma maior eficiência da gestão pública fazendo com que os resultados ficassem mais factíveis à população.

Acredito que isso seria mais coerente do que prega a Emenda 29 que corresponde a 10% do bolo tributário exclusivo para a saúde, o que significaria R$ 20 bilhões a mais para investir na saúde. No caso da Emenda 29, ela estabelece as bases estruturais para o investimento na saúde, e a CPMF é a fonte de recursos para este investimento.

Como ela prega 10% exclusivo para a Saúde, poderia-se ter mais 10% para a Segurança Pública e 10% para a Educação. Onde a União entraria com 5%, os Estados 3% e os Municípios 2% para cada área de atendimento à população.

Assim teríamos uma distribuição equinânime dos deveres e obrigações de cada ente público. Com certeza os serviços chegariam com uma maior eficiência e melhor qualidade para aqueles que necessitam deles.

Resolver a questão tributária não é aumentar impostos e sim redistribuir recursos de maneira coerente, enxugando gastos supérfluos e respeitando a necessidade real dos municípios, dos estados e da união. Assim teríamos uma nação mais justa e uma vida melhor para todos os brasileiros.