Da Agência Senado

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi hoje (16) à tribuna criticar a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que em reunião na quinta-feira passada manteve – por 6 votos a 3 - a censura ao jornal “O Estado de S.Paulo”, que está proibido (há 138 dias) de publicar reportagens à “Operação Boi Barrica” envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

“O que estava em jogo era a liberdade que os veículos de comunicação possuem de, em posse de informações de interesse da sociedade, poder ou não divulgá-los. O Supremo, ao restringir o debate, se apequenou perante a Nação”, disse Jarbas.

De acordo com o senador pernambucano, “não existe ninguém e nenhuma instituição acima do bem e do mal, pois são compostas por homens e mulheres”, e, por isso, mesmo passíveis de erros e distorções.

“Foi o que aconteceu, em minha opinião, com a maioria dos Ministros do Supremo. A jurisprudência firmada expõe ao risco a liberdade de expressão e o direito à informação. Ao acatar a possibilidade de censura prévia, o Tribunal foi inteiramente incoerente com sua decisão anterior de revogar a Lei de Imprensa, uma decisão tomada bem recentemente”.

Jarbas Vasconcelos também questionou o silêncio sobre o assunto entre os “movimentos sociais”. “Com exceção das entidades ligadas à imprensa e alguns poucos intelectuais, articulistas e colunistas, o posicionamento equivocado do Supremo Tribunal quase que passou em branco”.

O senador lembrou que já tinha tratado da questão. “Aqui mesmo nesta tribuna, em 18 de agosto passado, quando condenei a censura ao Estadão, alertei para a apatia da sociedade civil, para esse silêncio comprometedor e preocupante. Não se pronunciaram os chamados ‘movimentos sociais’, que hoje estão sob o patrocínio político e financeiro do Governo Lula e só se mobilizam quando é em benefício das forças que integram a ‘corporação governista’ liderada pelo Partido dos Trabalhadores.

Jarbas relacionou esse silêncio à forma como o presidente Lula conduz a política no País. “Infelizmente, o Brasil está se acostumando a essa quadra de nossa história, em que reina a mediocridade. O presidente Lula, para não se comprometer com os sucessivos escândalos do seu Governo, procura se colocar acima de todos, tratando com permissividade os corruptos, passando a mão na cabeça dos mensaleiros e dos aloprados, e falando tolices em discurso pelo Brasil afora”.

De acordo com o senador do PMDB, a história não acabou com a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2002. “Também espero que a história não se repita agora como uma farsa, obscurecida pela alta aprovação popular do presidente da República. Em todo este quadro, prefiro ser uma voz dissonante.”

Jarbas Vasconcelos também relacionou a decisão do Supremo Tribunal Federal aos ataques que a Imprensa livre tem sofrido em toda a América Latina. “Os efeitos dessa decisão do Supremo podem ser extremamente perniciosos. Por toda a América Latina se tornam evidentes os ataques e as restrições à liberdade de imprensa e ao direito à informação livre e independente. O Brasil não deve copiar essa prática retrógrada, autoritária, que é uma negação de tudo aquilo pelo que os brasileiros lutaram nos anos de chumbo”.