Após uma auditoria especial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou a Câmara de Vereadores do Recife a prestar esclarecimentos sobre indícios graves de desvio de recursos das verba de gabinete dos parlamentares, referentes à prestação de contas de 2006. O montante de dinheiro usado indevidamente soma quase R$ 900 mil. Entre as irregularidades apontadas pelos auditores estão a emissão de notas fiscais frias e clonadas, notas de empresas fantasmas e notas de combustíveis e restaurantes adulteradas.

Dos 36 vereadores que compõem a Câmara, o TCE constatou irregulares nas contas de 26 parlamentares. Cada um tem direito a R$ 14 mil mensais de verba de gabinete. Durante a auditoria, o Tribunal verificou, por exemplo, que o endereço de algumas empresas que emitiram as notas fiscais eram inexistentes. Em outros casos, os auditores constaram que a caligrafia observada no preenchimento de notas de combustível dos veículos dos parlamentares era a mesmautilizada nas de gastos com restaurantes. A caligrafia, segundo os auditores, sugere a compra de notas frias.

Os parlamentares envolvidos na suposta fraude correm o risco de ficar inelegíveis, ser enquadrados por improbidade administrativa, além de responder criminalmente por seus atos. Os vereadores foram notificados desde o dia 8 de julho. Eles têm o prazo de 30 dias para apresentar defesa.

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, informou ontem que está aguardando as explicações dos vereadores para poder se posicionar. O conselheiro disse ainda que não podia adiantar a relação dos vereadores com problemas e que aguardava as justificativas de cada um. "Seria um pré-julgamento de minha parte. Tenho que aguardar a defesa deles para só então me pronunciar", informou Loreto.

Desde 2006, cada vereador responde individualmente por suas prestações de contas. Quem teve acesso ao relatório do TCE revela que as irregularidades são graves. Informações de bastidores asseguram que alguns vereadores que não conseguiram renovar seus mandatos e outros que assumiram outras funções públicas também estão "encrencados". "O relatório é muito grave", informou uma fonte da própria Câmara.

"Cada um responde por si"

O presidente da Câmara do Recife, Josenildo Sinésio (PT), informou ontem que estava tranqüilo com relação à auditoria do TCE. Segundo o parlamentar, as contas de 2006 do Legislativo municipal, as dele próprio e as do primeiro secretário da Casa, João Arraes (PSB), estão em dia. "Posso responder pela Câmara no que diz respeito às contas. As minhas e de João Arraes eu assino embaixo. Não posso falar pelos demais. Cada um responda por si", afirmou o parlamentar, referindo-se à suposta fraude envolvendo vereadores da Casa.

Josenildo lembrou que na gestão do então presidente Dilson Peixoto (PT) houve reformulação na prestação de contas. "Dilson desvinculou os gabinetes da conta da Câmara. Antes quem respondia era o presidente e o primeiro secretário. Agora cada gabinete é uma unidade orçamentária", explicou o petista, acrescentando que recebeu o relatório do TCE referente à Câmara e ao seu gabinete. "O que cada vereador recebeu não tomei conhecimento porque não passou pelas minhas mãos". Josenildo, no entanto, reconheceu que a emissão de notas frias são denúncias graves.

Fonte: Diário de Pernambuco