Deputados dos Democratas declararam, nesta quinta-feira (5/6), que o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), causará um prejuízo de R$ 45,5 bilhões à saúde. O artigo 5° da matéria prevê ainda que o governo continue a destinar para o setor o mesmo valor dos últimos anos, sem acréscimo significativo. A bancada, durante entrevista coletiva na Liderança do Partido, prometeu não votar a matéria.

Presidente dos Democratas, o deputado Rodrigo Maia (RJ) disse que a descaracterização do projeto que reforçaria a saúde "é de estarrecer". "O substitutivo que o governo apresentou ontem à tarde, quarta-feira (4/6) é uma fraude. O governo usa o clamor da população para criar um novo imposto que vai dar dinheiro a ele e não para a saúde", afirmou.

De acordo com o deputado Dr. Pinotti (SP), se a proposta for adiante, o governo deixará de investir até 2011 os R$ 23 bilhões a mais da proposta original aprovada pelo Senado - que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda Constitucional 29. "Querem criar um imposto, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), que renderia de R$ 10 a R$ 12 bilhões por ano e ainda não destinariam um décimo disso para a área", disse.

Dr.Pinotti elaborou documento com seis tópicos para justificar porque o brasileiro não precisa de um novo imposto para a saúde. O deputado comparou o investimento na área com outros países. "Os americanos destinam 16% do PIB, o que corresponde a 7 mil dólares per capita. A Argentina investe 9%. O Brasil 3,5%", enumerou. O deputado disse ainda que, em 1999, 8,5% da receita corrente ia para a saúde. Este ano, caiu para 6,3%.

O deputado Ronaldo Caiado (GO) comparou a manobra do governo a uma troca de rótulos. Para comprovar, colocou lado a lado os textos do substitutivo de Pepe Vargas e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava da finada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "São idênticas. Pegaram a garrafa de cerveja e disseram que era de refrigerante. É fraude em cima de fraude. O governo quer vingança pela derrota no Senado", reclamou.

Líder dos Democratas na Câmara, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) disse que o substitutivo de Pepe Vargas foi redigido "do outro lado da rua", em alusão a um suposto interesse do Palácio do Planalto em não aprovar a Emenda 29. "Cabe a imprensa informar a população sobre essa manobra", pediu aos jornalistas.