A Executiva Nacional do DEM decidiu ontem, por meio de resolução, que não vai dar legenda a nomes do partido que respondam por crimes hediondos ou dolosos contra a vida, contanto que haja processo criminal.

Não serão aceitos, também, candidatos que tenham tido contas rejeitadas de período em que exerceram cargos públicos ou que respondam por improbidade administrativa ou por crimes contra a economia popular, a administração pública, a fé pública, o patrimônio público ou o sistema financeiro.

No caso da rejeição de contas, a regra só vale para decisão em última instância, sem possibilidade de recurso. Já para a última hipótese, basta decisão definitiva de instâncias de primeiro e segundo grau, apesar de o candidato ter direito de recorrer à Executiva do DEM. A resolução determina, ainda, que “será considerado caso de extrema gravidade” a escolha e o registro de candidatos que desobedeçam as novas regras.

“Ao absorver a preocupação manifestada pela alta corte eleitoral do país, o Democratas dá mais um importante passo para oferecer à sociedade a segurança de não permitir candidaturas de pessoas inidôneas para a atividade pública”, justificou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, elogiou, durante sessão do tribunal, à noite, a decisão do DEM: “Não posso deixar de saudar a iniciativa, tendo em vista a exigência de vida pregressa mais afinada com os princípios de ética e moralidade”.

Durante a sessão de ontem, os ministros do TSE começaram a discutir a possibilidade de divulgar na internet ou na televisão a lista de processos a que cada candidato responde. Ayres Britto, autor da proposta, diz que, por essa alternativa, a Justiça Eleitoral poderia dar ao eleitor informações sobre a vida pregressa dos candidatos, sem nenhum empecilho legal. A legislação, de acordo com o ministro, define que os candidatos devem entregar uma certidão criminal ao TSE.

Essas informações são públicas e a idéia, de acordo com ele, “é facilitar o acesso a esses dados aos eleitores”. A proposta inicial era divulgar esses documentos na internet para que qualquer eleitor pudesse acessá-los. Mas os ministros, antes de iniciada a sessão, suscitaram problemas técnicos que dificultarão a liberação desses documentos.

A digitalização dos dados, que são encaminhados em papel, caberia aos mais de 3.600 cartórios do País. Essa descentralização poderia gerar erros que comprometeriam os candidatos.

Em reação ao movimento de Ayres Britto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez ressalvas à proposta. “Tudo o que vier no sentido de permitir que cada cidadão faça a sua escolha é positivo. Mas, se o TSE se dá a essa tarefa, é preciso refletir. Em uma disputa, por exemplo, dois adversários podem vir a fazer denúncias contra o outro usando isso”, disse.

Fonte: Blog de Jamildo