Por Fábio Muniz Guerra Nery
Advogado, especialista em Direito Público
Pernambucano e cidadão brasileiro
(fabiomuniznery@hotmail.com)

Desde os idos de 1989, com apenas 12 anos de idade, eu admirava a força popular e o processo democrático. A importância daquele momento político está marcada na minha memória até hoje, porque depois dos “anos de chumbo”, o país deparava-se com o “Woodstock” político, onde todas as correntes e tendências manifestavam-se livremente, a ponto de se fazerem representar na forma de dezenas de candidatos a Presidente da República. Isso mesmo: aos mais jovens, soa fantástico, mas concorreram exatos vinte e três candidatos, contando com o apresentador Sílvio Santos.

Desde aquela época, aprendi a defender com unhas e dentes, minhas convicções.

Entretanto, passados quase vinte anos, deparo-me com situação lamentosa e retrógrada: O Governador do Estado, criticando uma decisão judicial e sua instituição no temerário intuito de defender seu candidato a prefeito.

Reporto-me à decisão de um juiz sério, honesto, probo, que não cedeu à pressão que muitos tentaram lhe impor, e que cumpriu seu papel para o qual foi talhado ao longo de uma vivência jurídica de quase quarenta anos de carreira profissional: decidir pela sua própria convicção.

A sentença que determinou a cassação da candidatura e a inelegibilidade do Sr. João da Costa Bezerra Filho, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 269/2008, já foi objeto do recurso cabível, dirigido ao TRE. Isso faz parte do processo democrático, e está previsto na Constituição da República, e se chama Princípio do Duplo Grau de Jurisdição.

Esse princípio visa assegurar ao litigante vencido, total ou parcialmente, o direito de submeter a matéria decidida a uma nova apreciação jurisdicional, no mesmo processo, desde que atendidos determinados pressupostos específicos, previstos em lei.

Portanto, causam repulsa as observações prematuras do Sr. Governador Eduardo Campos, cuja família admiro desde as eleições de 1986, quando seu avô, Miguel Arraes, derrotou José Múcio Monteiro (hoje aliado), nas eleições para governador. Como pôde o Exmo. Governador, ao ser informado por telefone da sentença, ainda regressando de compromisso político com Lula em Nova Iorque, desqualificá-la, tachando-a de “frágil e infundada” proferida “por um juiz de primeira instância”?

Naquela altura, ninguém tinha obtido acesso aos autos nem à decisão, que sequer havia sido publicada, o que só ocorreu no Diário Oficial do Estado de 25.09.2008. À exceção de quando proferida contra a Fazenda Pública, desde quando uma sentença só tem efeito se confirmada por outro juiz? Pelo contrário, a sentença deve ser cumprida de imediato, salvo se suspensa por recurso.
E ao tentar se justificar, S. Exa. piorou o discurso, ao meu ver, como publicado no DP de 27.09.2008: “E nós sempre defendemos a grande tese de que o povo é o juiz da organização da sociedade. E o povo vai falar no dia 5 pra dizer que está apoiando as mudanças que estamos fazendo no Brasil.”

E desde quando o povo tem serenidade e conhecimento para julgar os litígios, Sr. Governador? Quando isso ocorria, há séculos passados, originou o Tiranismo e a Anarquia, como definido por Thomas Hobbes, obrigando o surgimento do Estado, o Leviatã, o mal necessário para coibir a sangrenta batalha entre os homens e restabelecer um equilíbrio para a sobrevivência. É esse mal necessário que lhe garante o emprego, como político, assim como os cargos de juiz de direito, promotor de justiça, delegado de polícia, entre outros.

Assim, e parafraseando Rui Barbosa, “a esperança nos juízes é a última esperança. Ela estará perdida, quando os juízes já nos não escudarem dos golpes do Governo. E, logo que o povo a perder, cada um de nós será legitimamente executor das próprias sentenças, e a anarquia zombará da vontade dos presidentes como o vento do argueiro que arrebata.”

Por fim, eu que nunca tive cargo comissionado e abomino o nepotismo, reafirmo minha admiração à vida pública do Governador Miguel Arraes de Alencar e do seu neto, Eduardo Campos, mas ainda não conheci homem mais digno, reto e sério do que o meu pai, o juiz Nilson Guerra Nery.