Por Vander Mendes Lucas*

Muito se discute sobre o retorno e a necessidade da presença do Estado na economia, através de programas de incentivo ao consumo, para fazer frente à crise financeira internacional que assola a economia mundial. Basicamente, tal presença vem se dando por meio de políticas de crédito, como as apresentadas ontem pelo presidente Barack Obama.

Os bancos centrais procuram aumentar a oferta de moeda para motivar o consumo e consequente ampliação produtiva por parte dos empresários, o que gera emprego e renda.

Para isso, várias economias vêm verificando redução nas suas taxas de juros ou mesmo uma maior oferta de crédito para setores conhecidos como dinâmicos em termos de geração de renda e emprego, tais como os setores automotivo, de construção civil ou mesmo financeiro. Esta lógica funcionaria muito bem se somente as taxas de juros fossem determinantes na decisão de se investir ou não em uma economia.

O problema é que essas economias vêm passando, devido à crise, por uma redução de confiança do consumidor e do empresariado, e redução nas demandas internas e externas de tal forma que a decisão de investir não seja tomada. Tais reduções de confiança foram detectadas nos últimos meses pelo Índice de Confiança do Consumidor, Índice Nacional de Expectativas do Consumidor e Índice de Confiança do Empresário Industrial mensurados pela Fecomércio e CNI. Já a redução de demanda pode ser verificada pelos diversos indicadores nacionais e internacionais de consumo.

Esperar que tais reduções de juros interromperão o aumento de desemprego também é por demais irrealista. A falta de demanda tem levado à redução da produção e, portanto, aumento do desemprego. Mesmo com o crédito barato através de menores taxas de juros, o empresariado não está tendo motivos para aumentar sua produção devido a esta demanda menor pelos seus produtos no presente e perspectivas não muito boas para o futuro.

Esperar, por outro lado, que o consumo aumente simplesmente por meio de políticas de incentivo também é irrealista ou até mesmo irresponsável. Para trabalhadores do setor produtivo privado o momento é de cautela, muita oração e consumo responsável, principalmente se a empresa onde trabalha estiver fortemente ligada ao setor externo da economia.

Restam-nos algumas medidas pelo lado fiscal, e os governos também já estão agindo amparados pelos conselhos de organismos internacionais. Apesar de a sensibilidade do consumo frente à redução de impostos ser muito baixa, muitos países têm procurado rever suas estruturas tributárias fazendo com que a renda do consumidor aumente e, conseqüentemente, o consumo. Porém, mais pode ser feito nesta área fiscal.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a lançar uma cartilha do que se pode fazer frente à crise, pelo lado fiscal, levando-se em consideração as características e momentos vividos por cada um dos países, buscando-se o que chamou de sustentabilidade fiscal. De acordo com o FMI, mesmo indo contra ao que ele mesmo pregou desde os tempos de sua fundação, o momento exige uma forte presença do Estado na economia através, por exemplo, de gastos governamentais crescentes via transferências setoriais e regionais, bem como cortes tributários para setores dinamizadores da economia.

Além disso, diz o Fundo em sua cartilha, maiores gastos governamentais com transferências entre diferentes entes federados poderiam aliviar as perdas de investimentos públicos locais, devido à queda de arrecadação de impostos estaduais ou mesmo municipais. Para se implementar tais transferências, gastos não produtivos, tais como com salários, também poderiam ser reduzidos. Em suma, os prós e contras de várias medidas fiscais são elencados na cartilha elaborada pelo FMI.

Uma coisa boa desta crise é o fato de que não se pode mais negar a necessidade da presença do Estado na economia. O mundo second best está mais do que presente e a questão que se tem hoje é: como se deve dar tal intervenção estatal, de forma a minimizar as perdas de eficiência e promover a redistribuição equânime da renda.

*Professor adjunto da Universidade de Brasília(UnB), Mestre e doutor em Economia pela Université Catholique de Louvain, o professor possui publicações em revistas internacionais conceituadas, como Economics Letters e Regional Science and Urban Economics.