As cidades de Araripina e Petrolina, no Sertão pernambucano, são as próximas a receberem a Caravana do Processo Eletrônico. A iniciativa da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, inclui curso sobre informatização do Judiciário para advogados e estudantes de Direito e certificação digital.

“A ESA-PE está empenhada em atender as necessidades de atualização dos advogados no tocante ao processo eletrônico”, afirma o diretor geral da entidade, Ronnie Preuss Duarte. “É importante destacar que aqueles que não estiverem aptos a operar o sistema terão seguramente prejuízos profissionais. Em breve, a via eletrônica será a única opção para o exercício da advocacia”, completa.

Serão quatro horas de aula, ministrada pelo conselheiro estadual, ouvidor e presidente da Comissão de TI da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte. O conteúdo inclui a certificação digital, as novidades da Lei do Processo Eletrônico, o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e a Prática do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com foco na Lei 11.419/2006.

Além de ficarem por dentro da informatização do judiciário, os advogados poderão ainda emitir na hora seus certificados digitais, indispensáveis para a realização de atos judiciais por meio eletrônico. Serão expedidos certificados do tipo A3 através da autoridade certificadora da OAB (AC-OAB) e com validade de três anos. Para a emissão do certificado digital, basta levar a carteira da OAB-PE (modelo novo com chip) e comprovante de residência. O custo para o certificado é de R$ 120,00.

As próximas cidades a receberem a Caravana serão Afogados da Ingazeira e Serra Talhada (30/11), Salgueiro (01/12) e Paulista (06/12). O curso da Caravana custa R$ 15 para advogados e estudantes e R$ 20 para o público geral. Todos os participantes do curso receberão certificados. Mais informações: 3224.2425 / 3224.7282 / secretariaesa@smartsat.com.br

ARARIPINA

A cidade de Araripina recebe a Caravana da ESA-PE no dia 16 de novembro (quarta), às 19h. O curso será na sede da OAB-Araripina, que fica na rua Coronel Antônio Modesto, 85, Centro. Haverá emissão de certificados digitais na quinta-feira (17), das 10h às 17h. Informações e inscrições: (87) 3873-0457

PETROLINA

No dia 17 de novembro (quinta), é a vez da aula sobre a informatização do processo judicial chegar a Petrolina. O curso será ministrado às 19h, no auditório da OAB-Petrolina, na avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro. No local também será feita a certificação digital na sexta-feira (18), das 10h às 17h. Mais informações: (87) 3861-3497 / oabpetrolina@gmail.com

O cenário eleitoral no Recife.

As eleições 2012 ainda são uma incógnita, sobretudo no Recife, porém, dadas as movimentações de oposicionistas e governistas, podemos chegar a algumas conclusões. No campo da oposição, está claro que a melhor alternativa é investir em um nome novo, o que muitos já entenderam e Mendonça Filho, Raul Henry e Raul Jungmann já sinalizaram abandonar a disputa em prol do jovem Daniel Coelho. Talvez com uma cara nova, a oposição possa mudar o panorama de derrotas na cidade desde 2000. E a nível estadual desde 2006. No campo governista, apesar da movimentação de João da Costa em se associar aos avanços obtidos pelo governador Eduardo Campos, é improvável que PTB, PT e PSB fiquem os três juntos em torno do prefeito. A única alternativa ainda é a substituição de João da Costa pelo senador Humberto Costa ou até mesmo pelo deputado João Paulo. A candidatura de Daniel Coelho (PSDB) favorece o discurso da oposição em torno de um projeto novo para o Recife, tendo em vista sua jovialidade e relativa experiência tanto política quanto acadêmica. Já candidaturas como a de Fernando Bezerra Coelho (PSB) voltada para o desenvolvimento econômico e o alinhamento partidário com o governador Eduardo Campos e a de Sílvio Costa Filho (PTB) voltada para a mobilidade urbana e investindo em uma cara nova na política, também são competitivas. O grande desafio desses pré-candidatos é chegarem 'vivos' até março. Isso serve, inclusive, para o prefeito João da Costa se quiser disputar a reeleição. Posteriormente, precisarão compor com siglas que estejam em campos opostos bem como com siglas nanicas para tentar fazer um novo rearranjo político na capital. Em seguida, já ocorrendo concomitantemente a essas questões citadas anteriormente, precisarão apresentar um projeto de mudança para a cidade do Recife, que, sem dúvidas, está na UTI. O Recife precisa de projetos não pra próxima eleição, mas sim pra próxima geração. O crescimento desenfreado é uma das causas dos problemas enfrentados pelos recifenses. Já está claro, através de pesquisas qualitativas, que o recifense cansou do modo PT de governar, mas quer um nome que possa alinhar o Recife ao desenvolvimento econômico ocasionado no estado. Por isso a necessidade de novos nomes e de siglas diferentes das que protagonizaram as eleições anteriores. Aquele que souber captar as demandas dos recifenses de maneira coerente, e souber 'vender o seu peixe' de maneira competente, tem plenas chances de ser o próximo prefeito do Recife. O jogo de 2012 ainda não está jogado.

Rodízio - Já está na hora das autoridades recifenses apresentarem uma proposta de rodízio de veículos, como já acontece em São Paulo. Do jeito que o trânsito está não pode continuar.

Via Mangue - A Via Mangue está 'andando', projetos viários apresentados pelo governador Eduardo Campos também serão implementados em breve, mas até lá, como iremos resolver o problema do trânsito sem o rodízio?

Mercado de Areias - Depois de muitos questionamentos, o prefeito João da Costa, enfim apresentou um projeto de requalificação do Mercado de Areias, que teve seu teto desabado em 2006. É uma vitória da comunidade e de quem cobrou do prefeito.

Orla de Jaboatão - Graças ao ministro da integração nacional Fernando Bezerra Coelho, o prefeito Elias Gomes vai iniciar as obras de engorda da orla de Jaboatão. Essa demanda era de todos os munícipes e está começando a sair do papel.

Cabo de Santo Agostinho - O prefeito Lula Cabral (PTB) tem quase 90% de aprovação. É um gestor moderno e arrojado, porém, terá sérias dificuldades para fazer o sucessor. A candidatura do deputado Betinho Gomes (PSDB) está nas ruas e, diferentemente de 2008, é a favorita a vencer o pleito.

Dando continuidade a uma série de Audiência Públicas que estão sendo discutidas na Comissão de Mobilidade Urbana da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o deputado Silvio Costa Filho, Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana e Vice-Líder do Governo, irá promover na próxima quinta-feira, uma Audiência Pública com os prefeito da Região Metropolitana, dentre eles o prefeito do Recife João da Costa, o prefeito Renildo Calheiro de Olinda e Elias Gomes de Jaboatão dos Guararapes, além dos demais gestores da região que foram convidados.

O objetivo da Audiência é discutir as dificuldades sobre o trânsito da Região e os desafios para os próximos cinco anos. A Comissão irá conhecer os Projetos e Programas que as prefeituras estão fazendo, desde obras, como ações que possam melhorar o trânsito:“Acho importante que a Assembléia Legislativa, através da Comissão de Mobilidade Urbana possa conhecer através da Audiência Pública todos os projetos e ações que estão sendo implementados pelos prefeitos da Região Metropolitana. É fundamental que possamos ter uma visão metropolitana sobre os problemas de Mobilidade, além disso acompanhar tudo o que está sendo feito pensando no futuro das nossas cidades”, acrescenta o Deputado Estadual Silvio Costa Filho.

Foram convidados para o debate entidades da sociedade civil organizada junto à vereadores da Região Metropolitana . A Audiência Pública será na próxima quinta-feira(17.11), às 9h, no auditório do 6 andar do anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco na ALEPE.

Lançado pelo deputado Daniel Coelho na semana passada, o Quintas Ambientais desta semana vai debater A Responsabilidade do Setor Privado com o Meio Ambiente. O convidado é Marcony Mendonça, superintendente da Italiana Automóveis e da empresa Mendonça Construtora do Brasil. O evento acontece na sede do PSDB, no Derby, a partir das 18h30, e é aberto ao público.

“O primeiro encontro, que focou a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente, teve casa cheia e nos deu a certeza de que estamos no caminho certo para aprofundar a discussão ambiental e conscientizar as pessoas do alcance da temática”, observa Daniel. “Meio ambiente engloba todos os setores: transporte, educação, justiça, saúde...e isso precisa ser compreendido”.

Brasília - Apesar da confiança no crescimento da economia brasileira demonstrada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o senador Armando Monteiro apontou a urgente necessidade de priorizar a agenda pró-competitividade.

A audiência pública teve como objetivo discutir as medidas do Plano Brasil Maior e o papel do BNDES na agenda para o desenvolvimento econômico do país, sendo convocada por vários senadores, inclusive, Armando Monteiro.

Para o parlamentar, a imensa pressão que a indústria brasileira vem passando é reflexo do desequilíbrio do ambiente macroeconômico. “No ambiente macroeconômico, ainda, há dificuldades, na medida em que dois preços fundamentais para a permanência do crescimento econômico do país, juro e câmbio, encontram-se fora do lugar”, comentou.

Segundo o senador, a elevada taxa de juro e o câmbio apreciado são os principais vilões da competição da indústria. “A nossa taxa de juro é uma imensa desvantagem do ponto de vista da competição. Já o efeito da taxa de câmbio que elevou o valor da nossa moeda é outro fator preocupante”, afirmou.

Além desse desequilíbrio na macroeconomia, outros fatores afetam diretamente a competitividade industrial brasileira – a complexidade do sistema tributário, a precariedade da infraestrutura e a logística brasileira – e fazem com que o país perca vantagens perante o mercado internacional. “Na área industrial, por exemplo, o Brasil está entre os cinco países com o maior custo de energia”, frisou.

Outro dado preocupante apontado pelo senador é a diferença entre o crescimento da produtividade na indústria e o aumento real dos salários dos trabalhadores. Armando avalia que para o Brasil é muito importante e positivo que os salários dos trabalhadores aumentem. Mas a produtividade precisa crescer no mesmo ritmo. “O aumento do salário real tem se dado a taxas superiores ao crescimento da produtividade do país, que vem crescendo em níveis bem mais modestos se comparado a países que competem conosco com China, Índia e Coréia”, disse Armando Monteiro, que apresentou dados de um estudo sobre a produtividade no país.

Neste estudo, o trabalhador brasileiro produz um terço do que o trabalhador coreano, um quinto do que o americano, e produz metade do que um trabalhador argentino.Diante desse cenário desafiador, que coloca o Brasil em sérias desvantagens, a solução questionada pelo senador ao presidente do BNDES, está voltada para a definição de uma estratégia de médio e longo prazo que impeça um processo regressivo, o que ele intitulou de “processo de desmonte da indústria nacional”.

Em resposta, o presidente do BNDES reconheceu a necessidade de corrigir o “desalinhamento” do juro e do câmbio. Luciano Coutinho, porém, foi bastante afirmativo ao dizer que esse é um dos objetivos do governo da presidente Dilma e que medidas para viabilizar a redução da taxa de juros no Brasil estão em curso.

Para Coutinho, o governo também tem uma grande tarefa pela frente no sentido de melhorar a competitividade sistêmica da economia. “A questão do alto custo da energia elétrica é relevante e precisa ser repensada. A produtividade do trabalho no Brasil é outro aspecto fundamental. Nossa produtividade precisa subir, pois é a única maneira de conciliar a manutenção de salários reais que estão em saudável processo de crescimento, porque tem ampliado o mercado interno e porque dessa forma chegamos a taxas de desemprego muito baixas” ressaltou Coutinho.

Para tanto o presidente do BNDES aposta na ampliação dos programas de requalificação dos trabalhadores e de gestão da indústria. “A produtividade daqui pra frente deve subir de forma muito mais firme. Acredito que tanto o programa de requalificação dos trabalhadores, quanto o programa de reequipamento da indústria, o programa de avanço na gestão da estrutura empresarial, principalmente, para as empresas de médio e pequeno porte é essencial para uma consistente subida do nível de produtividade da indústria brasileira. Essa é uma altíssima prioridade para todos nós para assegurar o desenvolvimento do país”, afirmou.

“Não é à toa que o número de usuários de crack só faz crescer, no país, no Estado e municípios. As três esferas de governo estão cometendo um grande equívoco ao trata-los nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”. A declaração foi feita pelo deputado Daniel Coelho, que cobrou, em plenário, um novo formato de tratamento, com internação, para pessoas com potencial agressivo, urgentemente.

“Todos condenamos o formato antigo, de tratamento em manicômios. Mas o CAPS não é uma saída para os dependentes do crack, que são acompanhados durante o dia e, à noite, voltam para casa. Essas pessoas precisam de internamento mínimo de seis meses, segundo especialistas”, afirmou o deputado. “Precisamos encontrar um novo formato, inclusive para pessoas que têm transtornos mais graves, como a esquizofrenia”.

Daniel Coelho colocou como alternativa parceria dos governos com instituições terapêuticas. “Hoje, vemos um desestímulo às comunidades terapêuticas, que são tratadas como inimigas. Não podemos continuar com essa luta ideológica, enquanto gerações são perdidas para a droga”, defendeu. “É assustador ver secretários de saúde tentando convencer a sociedade de que os usuários de crack vão se recuperar nos CAPS. Os centros ajudam apenas nos transtornos mais leves”.

O assunto provocou um amplo debate. O deputado Antônio de Moraes ressaltou os inúmeros casos de violência na família devido ao uso da droga e seu crescimento no interior, reforçando a necessidade de parceria do governo com instituições religiosas que já fazem o internamento. Questão também defendida por Cleiton Collins, que acusou perseguição às comunidades terapêuticas.

O deputado Sílvio Costa Filho sugeriu a criação de uma Lei de Incentivo ao Combate às Drogas e o deputado Waldemar Borges, líder do Governo, falou da possibilidade de uma audiência pública para que o Estado explique as ações que vêm sendo desenvolvidas. “As discussões devem acontecer em todas as frentes. O que não pode é nenhum governo se eximir do problema”, concluiu Daniel.

Como todos sabem, as eleições 2012 estão cada vez mais próximas, e o meio político já respira a próxima eleição.

Existem pré-candidaturas colocadas e por isso colocamos os nomes de acordo com a possibilidade de disputar.

É natural que daqui para as convenções alguns desses pré-candidatos saiam de cena. Porém, serve pra saber quem tem bala na agulha nesse momento.

São os seguintes nomes:

Fernando Bezerra Coelho (PSB)
Daniel Coelho (PSDB)
João da Costa (PT)
Silvio Costa Filho (PTB)
Mendonça Filho (DEM)
Raul Henry (PMDB)
Raul Jungmann (PPS)

Vamos votar, pessoal. É aí ao lado e é bem rápido!

O vice-prefeito Domingos Sávio Guimarães (PSDB) está em Bruxelas, capital da Bélgica, para participar do seminário que reúne um grupo de empresários e autoridades para discutir possibilidades de investimentos da União Europeia nas economias emergentes. O evento acontece de hoje até a próxima sexta-feira (11), onde o vice-prefeito participará como palestrante abordando as oportunidades de investimentos no Sertão do São Francisco.

O evento contará com quatro palestrantes brasileiros, e o vice-prefeito é o único representante da Região Nordeste. “Este encontro reflete o grande crescimento que o Nordeste, sobretudo a região do Vale do São Francisco, tem atingido no setor econômico. A nossa gestão fez um esforço na aproximação com a China, que certamente trará resultados, e agora vamos apresentar todo o potencial que a região dispõe em um evento que os olhos da União Europeia se voltarão para a região do Vale e para Petrolina”, salientou Domingos Sávio.

Durante a visita, Domingos Sávio também irá visitar o escritório do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) em Roterdã, na Holanda, que foi instalado em setembro deste ano com o objetivo de ser uma base de apoio para os exportadores de uva do Vale do São Francisco. Além disso, fará o lançamento da Feira Nacional da Agricultura – Fenagri 2012, na Holanda e na Bélgica na EUROPALIA, importante feira que acontece até janeiro, cuja abertura contou com a presença da presidente Dilma Roussef.

No primeiro semestre de 2012, um grupo de 180 empresários europeus virá a Pernambuco conhecer o mercado em expansão de Suape, região do Araripe e do Vale do São Francisco.

Entendo que o diploma de curso superior é algo difícil de ser conquistado, passei quatro anos dentro de uma faculdade para conquistar o título de Bacharel em Administração de Empresas.

Também é difícil entender e aceitar quando sua profissão passa a ser desnecessária a exigência do diploma. Também não ficaria satisfeito se o meu título de Bacharel em Administração de Empresas fosse 'jogado no lixo'.

A grande questão é que, qualquer pessoa, com a internet e que tenha facilidade com a escrita possa difundir seus textos sem precisar do diploma de jornalista. Na prática é isso que acontece.

Como já vi Economistas e Engenheiros de Produção ocuparem postos que, em tese, eram pra ser de Administradores de Empresas. Não vejo Administradores de Empresas ficarem criticando este fato nem lamentando por isso.

Talvez, para que os cursos de jornalismo, comunicação social, etc. se tornem efetivos, seja necessário que os Jornalistas Diplomados busquem melhores condições de ensino, tanto na rede pública quanto na privada.

O que hoje diferencia um jornalista diplomado de um jornalista sem diploma? Desde que ambos saibam escrever bem e se informar bem, não vejo diferença nenhuma.

Quantos empresários fizeram sucesso sem sequer entender os processos organizacionais ensinados na educação superior? Sem entender de contabilidade, gestão de estoque, etc.

Segundo o Ministério do Trabalho, amparado na decisão do Supremo Tribunal Federal sou Jornalista Profissional, possuo DRT, e exerço a função. Até mais do que a de Administrador, título conquistado com muito suor na Faculdade.

Portanto, acho uma discussão inócua. Deveriam buscar melhores condições de trabalho e ensino para os jornalistas e futuros jornalistas, respectivamente. Para posteriormente buscarem a efetivação da cobrança do diploma para exercer a profissão.

Mudanças na Lei de Drogas para tornar a legislação penal mais rigorosa em relação ao traficante de drogas e o aprimoramento da definição entre usuário e traficante, em casos de flagrante policial, centralizaram os debates no Seminário Drogas e Armas no Direito Brasileiro, realizado pela Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, hoje no Fórum do Recife, para discutir a reformulação do Código Penal. “É importante ter clareza na distinção entre usuário e traficante. Assim como, ter mais rigor penal no enquadramento do traficante”, afirmou o presidente da Subcomissão, deputado Mendonça Filho.

Após cinco anos de vigência da Lei de Drogas, a população carcerária no País aumentou 62%, por causa do aumento da pena mínima para tráfico de entorpecentes, tendo este crime ultrapassado o de roubo qualificado como tipo penal mais comum no Brasil. No entanto, a Legislação não faz distinção objetiva entre os diversos tipos de traficantes, nem estabelece graduação de penalidades. O que na visão de alguns segmentos gera distorções graves no combate às drogas.

O secretário de Defesa Social, Wilson Damazio, defendeu políticas serias de encarceramento para os crimes de potencial mais ofensivo no País como forma melhorar o combate ao crime no País. Damazio que também é policial federal, apresentou diversas propostas à Subcomissão de Crimes e Penas em relação a armas e drogas, como nova anistia para entrega de armas de fogo, redução do o prazo para destruição de armas, criação de um banco de dados balístico nacional e a criação da polícia de fronteira para atuar na prevenção ao tráfico de drogas.

O relator de Subcomissão, Alessandro Mollon, disse que todas as sugestões serão incorporadas aos trabalhos para análise. “O nosso objetivo é buscar ao máximo os consensos para tornar mais fácil a tramitação do projeto de Lei no plenário da Câmara”, afirmou o relator da Subcomissão. Embora seja considerada um dos principais fatores da criminalidade no Brasil, a questão da arma foi menos debatida no Seminário, uma vez que na avaliação dos participantes o Estatuto do Desarmamento é muito claro em relação aos crimes e penas relacionados ao uso e porte de armas.

O Código Penal brasileiro é de 1940 e foi revisto parcialmente pela última vez em1984. De lá para cá, o Código sofreu distorções, entre as quais crimes brandos punidos com rigidez e crimes graves com penas brandas. Corrigir essas distorções é o alvo da Subcomissão, que está trabalhando com grupos temáticos os diversos tipos de crime como os contra a pessoa humana, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, os costumes e contra a família; contra a incolumidade pública, contra a paz pública, entre outros.

Já foram realizados seminários no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde se tratou dos crimes contra as pessoas e da dignidade sexual. A reformulação do Código Penal também está sendo discutida no Senado com a instalação, em outubro, da Comissão de Reformado Código Penal. As comissões da Câmara e do Senado já se reuniram para discutir conjuntamente o tema.