O partido Democratas veiculará a sua última propaganda em cadeia nacional de 2011. Nela os ex-pefelistas criticam a corrupção no governo petista e a criação do PSD de Gilberto Kassab, principal responsável pelo esvaziamento do antigo PFL. No governo FHC o partido chegou a ter mais de 100 deputados federais, hoje tem apenas 27. Em 2006, elegeu a maior bancada no Senado. Hoje detém míseros cinco senadores.

Emenda do deputado federal Mendonça Filho à Medida Provisória nº 552/11 quer baixar o preço do gás de cozinha, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição para PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). “Quem mais sofre com a carga de impostos no Brasil é quem menos ganha. O gás de cozinha é extremamente necessário, mas o preço ainda é alto para o assalariado”, justificou Mendonça Filho.

O parlamentar argumenta que se o Governo Dilma está estimulando o consumo de bens duráveis como fogão e refrigerador, poderá abrir mão de parte do imposto arrecadado com o GLP, para facilitar o acesso do brasileiro ao gás de cozinha. Segundo o parlamentar, o setor de gás no País é muito cartelizado e a emenda tem como objetivo aumenta a competitividade no setor e beneficiar milhares de brasileiros, especialmente os mais pobres.

No Brasil, o gás de cozinha é um dos principais componentes da energia residencial e tem papel fundamental no dia a dia do brasileiro. Com a emenda, as empresas que comercializam - GLP receberão benefício fiscal para oferecer o gás de cozinha a preços mais acessíveis à população brasileira. “É indiscutível que essa é uma medida de grande alcance social e inteira justiça fiscal uma vez que beneficiará justamente os mais necessitados, os estratos mais carentes da população brasileira”, afirmou.

A proposta do deputado federal João Paulo (PT) de pedir à presidente Dilma Rousseff a sanção sem veto do PLC 166, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) no Brasil, foi aprovada hoje (7) por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, que pretende marcar a audiência com a presidente ainda este ano.

A decisão foi resultado do Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, promovido pela CDU, nesta manhã, em Brasília, com o objetivo de discutir a PNMU e as principais dificuldades enfrentadas pelas grandes e médias cidades brasileiras na questão da mobilidade. 

Estiveram presentes prefeitos de grandes cidades brasileiras, parlamentares, especialistas no tema e representantes de instituições que tratam da mobilidade no país. Pernambuco esteve representando pelo Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Alepe, deputado Silvio Costa Filho (PTB).

"A Câmara Federal através do Plano Nacional de Mobilidade Urbana ,entendeu a importância de se investir em infraestrutura e transporte coletivo como uma agenda prioritária para as grandes cidades do Brasil, tendo em vista que em 2027 nós teremos um veículo para cada habitante proporcionalmente. Foi muito importante a participação da Comissão da Mobilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesse seminário onde foi possível colher informações sobre os investimentos e as ações que a Câmara e o Governo Federal estão fazendo", acrescenta o deputado.

A Política Nacional de Mobilidade foi apresentada pelo professor da UFPE, Leonardo Meira, que a considera um grande passo para as cidades começarem de fato a efetivar seus projetos de mobilidade. A falta de planejamento urbano e os baixos investimentos no setor foram considerados os problemas centrais da mobilidade nas cidades brasileiras frente ao grande aumento da frota de veículos particulares, que, segundo Meira, "dobrou nos últimos dez anos e tem a expectativa de chegar novamente ao dobro nos próximos 6 anos". Reforçando o que disse o professor da UFPE, o ex-deputado e engenheiro especializado em transportes e desenvolvimento urbano, Carlos Batinga, afirmou que a indústria automobilística encontrou terreno fértil nos países emergentes como o Brasil.

"Nos últimos cinco anos a frota de veículos licenciados no país aumentou 84% e, se continuarmos assim, a previsão é de que em 2027 exista um carro para cada habitante no Brasil", ressaltou.

Os debatedores alertaram para que o governo não diminua os  investimentos com a mobilidade após a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "Nos últimos 20 anos há um déficit de investimento em mobilidade no país correspondente a R$ 400 bilhões. Se não houver prioridade para o transporte de pessoas, bens e serviços, o país vai parar, em todos os sentidos", frisou Carlos Batinga. 

A melhoria do transporte público, das calçadas e a construção de ciclovias foram algumas das soluções apontadas no Seminário e previstas na PNMU para resolver problemática da mobilidade.

"Precisamos convencer as pessoas a deixarem os seus carros em casa e optarem por um transporte público de qualidade, pelo uso da bicicleta e até pequenas caminhadas pelas calçadas", defendeu Leonardo Meira, argumentando, inclusive, os prejuízos à saúde trazidos pelo estresse com os grandes congestionamentos.

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O deputado Silvio Costa Filho (PTB) irá participar do Seminário de Mobilidade Urbana em Brasília, hoje à convite da Câmara Federal, para discutir a Política Nacional da Mobilidade Urbana. Silvio Costa Filho, vice-líder do Governo, na condição de Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa de Pernambuco, irá compor a mesa de abertura do evento, junto ao Deputado Federal João Paulo Lima (PT) e o Deputado Manoel Júnior, que é Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Costa Filho irá expor no Seminário, as ações da Comissão de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa e todos os investimentos do Governo de Pernambuco na mobilidade urbana, “Penso que é de fundamental importância que a Câmara Federal esteja debatendo o tema da mobilidade, como uma Política Nacional, na busca de mais investimentos em infraestrutura e transporte coletivo, pensando maior qualidade de vida das pessoas que vivem nas grandes metrópoles do Brasil ”

Autor do requerimento, o Deputado Federal João Paulo(PT) trata da política a mobilidade como um marco regulatório para a sociedade brasileira “A discursão da Política Nacional da Mobilidade Urbana (PMNU) é o tema atual, e será um marco regulatório para as cidades brasileiras, onde serão tomadas decisões sobre problemas sérios de mobilidade que afetam toda a sociedade”, acrescenta.

Farão exposições no Seminário para falar de suas experiências municipais, os Prefeitos de algumas cidades do Brasil ,como Luciano Ducci , Prefeito de Curitiba, Eduardo Paes do Rio de Janeiro e Paulo Siqueira de Goiânia. Comparecerão também representantes do DENATRAN, FNP,CNT,NTU, CONFEA, dentre outras entidades da sociedade civil organizada.

A Comissão de Mobilidade Urbana, visitará ainda este mês o ex-prefeito João Paulo(PT), e o ex-prefeito e ex-governador, Jarbas Vasconcelos(PMDB). No dia 12, realizará uma Audiência Pública sobre a Ciclovia Modal Essencial para a Mobilidade Urbana.

O deputado Eduardo da Fonte, Segundo-Vice-Presidente da Câmara, participou nesta semana do seminário Agenda Parlamentar para Energia Elétrica: modicidade tarifária, concessões e qualidade dofornecimento.

Representantes de empresas deenergia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Federaçãodas Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros, discutiram o peso dos impostos, o vencimento das concessões, a melhoria dos processos licitatórios, e o papel das agências reguladoras. “Essa discussão é uma das mais importantes a serem realizadas pela Câmara porque tem impacto direto na vida dos brasileiros”, afirmou o deputado Eduardo da Fonte, que luta para que o brasileiro tenha uma energia mais barata, compatível com o custo de produção e com a renda das famílias.

Relator da Lei de Responsabilidade Educacional, o deputado federal Raul Henry (PMDB-PE) teve programação extensa, em São Paulo, nesta quarta e quinta, para debater o tema. No primeiro dia, ele participou de encontro promovido pelo Todos pela Educação – movimento financiado exclusivamente pela iniciativa privada, que congrega sociedade civil organizada, educadores e gestores públicos que tem como objetivo contribuir para que o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação básica de qualidade. Na ocasião, o parlamentar apresentou o projeto de lei e seus desafios.

Hoje pela manhã, Raul Henry discutiu o assunto com o professor e pesquisador Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas. Em seguida, participou de almoço na sede da Abril, com os executivos da editora Roberto Civita e Fábio Barbosa, além de Marcos Magalhães (presidente do ICE), Norman Gall (Instituto Fernando Braudel) e Pedro Villares (Instituto Natura), entre outras personalidades.

Ao final dos encontros, Raul Henry mostrou bastante esperançoso. “A receptividade foi maravilhosa. Acredito que teremos uma grande mobilização nacional em favor desta lei. A causa merece”, afirmou.

Na próxima terça-feira (28), o deputado volta a debater a LRE, durante audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na Comissão Especial de Responsabilidade Educacional, na Câmara Federal.

Mudanças na Lei de Drogas para tornar a legislação penal mais rigorosa em relação ao traficante de drogas e o aprimoramento da definição entre usuário e traficante, em casos de flagrante policial, centralizaram os debates no Seminário Drogas e Armas no Direito Brasileiro, realizado pela Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, hoje no Fórum do Recife, para discutir a reformulação do Código Penal. “É importante ter clareza na distinção entre usuário e traficante. Assim como, ter mais rigor penal no enquadramento do traficante”, afirmou o presidente da Subcomissão, deputado Mendonça Filho.

Após cinco anos de vigência da Lei de Drogas, a população carcerária no País aumentou 62%, por causa do aumento da pena mínima para tráfico de entorpecentes, tendo este crime ultrapassado o de roubo qualificado como tipo penal mais comum no Brasil. No entanto, a Legislação não faz distinção objetiva entre os diversos tipos de traficantes, nem estabelece graduação de penalidades. O que na visão de alguns segmentos gera distorções graves no combate às drogas.

O secretário de Defesa Social, Wilson Damazio, defendeu políticas serias de encarceramento para os crimes de potencial mais ofensivo no País como forma melhorar o combate ao crime no País. Damazio que também é policial federal, apresentou diversas propostas à Subcomissão de Crimes e Penas em relação a armas e drogas, como nova anistia para entrega de armas de fogo, redução do o prazo para destruição de armas, criação de um banco de dados balístico nacional e a criação da polícia de fronteira para atuar na prevenção ao tráfico de drogas.

O relator de Subcomissão, Alessandro Mollon, disse que todas as sugestões serão incorporadas aos trabalhos para análise. “O nosso objetivo é buscar ao máximo os consensos para tornar mais fácil a tramitação do projeto de Lei no plenário da Câmara”, afirmou o relator da Subcomissão. Embora seja considerada um dos principais fatores da criminalidade no Brasil, a questão da arma foi menos debatida no Seminário, uma vez que na avaliação dos participantes o Estatuto do Desarmamento é muito claro em relação aos crimes e penas relacionados ao uso e porte de armas.

O Código Penal brasileiro é de 1940 e foi revisto parcialmente pela última vez em1984. De lá para cá, o Código sofreu distorções, entre as quais crimes brandos punidos com rigidez e crimes graves com penas brandas. Corrigir essas distorções é o alvo da Subcomissão, que está trabalhando com grupos temáticos os diversos tipos de crime como os contra a pessoa humana, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, os costumes e contra a família; contra a incolumidade pública, contra a paz pública, entre outros.

Já foram realizados seminários no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde se tratou dos crimes contra as pessoas e da dignidade sexual. A reformulação do Código Penal também está sendo discutida no Senado com a instalação, em outubro, da Comissão de Reformado Código Penal. As comissões da Câmara e do Senado já se reuniram para discutir conjuntamente o tema.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje a realização de audiência pública para debater o aumento nas alíquotas do IPI para carros importados com os ministros da Fazenda Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA, Cledorvino Belini, e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores – Abeiva José Luiz Gandini.

“O aumento do IPI para carros tem aspectos econômicos e sociais que precisam ser debatidos com profundidade com todos os integrantes do setor”, afirmou o deputado Mendonça Filho, autor do pedido de audiência. O aumento do IPI para carros importados gerou muita polêmica e o assunto é alvo de ações na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Mendonça Filho apresentou um projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do Governo de aumentar o IPI para carros e a solicitação de audiência pública. No Judiciário, o Democratas ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo a suspensão imediata do decreto do governo federal, que determina o aumento do IPI para automóveis importados.

A Adin deve ser julgada nos próximos dias. “A opção do Governo pelo aumento é um duro golpe no consumidor, que vai pagar mais caro, afugenta novos investimentos e não resolve os problemas graves da nossa economia como a alta da inflação, o desequilíbrio fiscal e a altíssima carga tributária”, critica Mendonça Filho.

A medida prevê a cobrança sobre automóveis e caminhões que não tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional, entre outros requisitos estabelecidos pelo decreto presidencial.

O deputado federal, Mendonça Filho (DEM/PE), apresenta hoje um projeto de Decreto Legislativo para a revogar o decreto do Governo que regulamenta o aumento de 30% Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. “A media é um duro golpe no consumidor motivado pelo lobby da indústria automobilística. O Governo adotou uma postura intervencionista, prejudicando principalmente a classe média que vai comprar carro mais caro”, justifica Mendonça Filho.

Segundo Mendonça Filho, o argumento do Governo de proteção à indústria nacional frente à crise internacional e à concorrência dos importados nada mais é do que uma proteção artificial e um intervencionismo indevido. O parlamentar argumenta que a despeito dos importados representarem uma pequena parcela no total das vendas de carros no Brasil, eles vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e melhorar a qualidade.

“Os preços de carros no Brasil são um dos mais altos do mundo. Mesmo quando se exclui a carga tributária, as margens no País ainda figuram entre as mais caras”, afirmou Mendonça Filho, lembrando que o preço daqui é 130% superior ao praticado nos Estados Unidos, 94% no México e 74% na Argentina. O parlamentar alerta para o fato de que a reserva de mercado – a exemplo da informática no passado – só trouxe prejuízo para o consumidor e atrasou o desenvolvimento do País.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) todo ano escolhe os 'cabeças' do Congresso. São aqueles deputados e senadores que mais se destacam em sua atuação no parlamento.

Num total de 594 parlamentares, onde são 513 deputados e 81 senadores, Pernambuco detém 28 cadeiras, o que representa aproximadamente 5% da composição do parlamento nacional.

Com a escolha dos 100 melhores do Congresso Nacional, temos aí algo em torno de 17% de todos os parlamentares do Brasil.

Pernambuco teve na lista de 2011, nove representantes, são eles: os deputados Ana Arraes (PSB), Inocêncio Oliveira (PR), Sérgio Guerra (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Fernando Ferro (PT) e Paulo Rubem (PDT) e os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB), Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT).

No Senado, temos 100% de aproveitamento, Jarbas Vasconcelos não é novidade para ninguém, faz um mandato coerente e consistente, atraindo para si os holofotes da mídia nacional por conta da sua oposição ferrenha ao governo e no seu combate à corrupção.

Armando Monteiro, que sempre figurou na lista do DIAP como deputado federal, aparece agora como senador e também não existe novidade alguma. Afinal, Armando é um político influente e altamente articulado.

A grande surpresa é a presença de Humberto Costa, que apesar de ter sido ministro e ser um dos cabeças do PT, não havia participado do Congresso Nacional e não estava em evidência. Surge como a grande novidade. O que significa um excelente aproveitamento de Pernambuco no Senado da República. Nosso estado tem três excelentes senadores e vai muito bem, obrigado!

Quando analisamos a composição da Câmara dos Deputados é que entendemos a queda da qualidade dos nossos parlamentares. Pernambuco perdeu Maurício Rands, Roberto Magalhães e Raul Jungmann que eram figuras carimbadas nas escolhas do DIAP.

Nos restando apenas a deputada Ana Arraes que está indo pro TCU e os deputados Inocêncio Oliveira, influente no Congresso e sempre participante da Mesa Diretora da Câmara, Fernando Ferro que é um parlamentar dedicado ao PT e sempre está na tropa de choque do governo, Paulo Rubem Santiago que quase não era reeleito, mas sempre tem atuação destacada. O deputado e ex-senador Sérgio Guerra não é novidade pra ninguém. Tem grande influência por ser presidente do PSDB e também por ser um grande articulador político.

A grande novidade e grata surpresa é a presença do deputado Bruno Araújo, que no segundo mandato de deputado federal ocupa espaços consideráveis, o que o consolida como grande quadro de valor do PSDB para pleitos majoritários futuros.

Mesmo assim, apesar de termos nove parlamentares, ainda é muito pouco para Pernambuco. Dos 25 deputados federais, apenas seis foram indicados, os demais estão às margens das grandes discussões do país. O aproveitamento de Pernambuco é de apenas 24% da bancada na Câmara.

Se compararmos com anos anteriores, podemos ver que perdemos muito, no Senado sempre tivemos influência, mas na Câmara Federal é muito pouco. Sobretudo quando se trata de um estado influente na federação que sempre tem vez e voz na República.

O que nos leva a concluir que a bancada federal de Pernambuco está perdendo a qualidade e a consistência.

As denúncias de compra de votos, uso da máquina pública e abuso de poder econômico feitas por alunos e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) contra a atual reitora, Claudia Sansil, durante as eleições ocorridas em junho deste ano, chegaram à Câmara Fedral dos Deputados. O deputado Mendonça Filho (DEM) enviou requerimento à presidência da Casa para que o ministro da Educação, Fernando Haddad, preste esclarecimento sobre as informações de irregularidades e explique por que, mesmo assim, deu posse à atual gestora da unidade de ensino técnico e superior.

As informações chegaram até o deputado através do diretor do campus Recife do IFPE, Marcos Viegas, que solicitou audiência, em Brasília, para denunciar as irregularidades.

A votação para escolha do reitor do IFPE aconteceu em junho. A apuração indicou vitória de Cláudia Sansil, que administrava interinamente a instituição e obteve 35,79% dos votos. Em segundo lugar apareceu Francisco Granata, com 34,66%.

No documento, protocolado no início da semana, Mendonça Filho elenca quatro questões ao ministro Haddad:

1. O Ministério da Educação tem conhecimento de denúncias de fraude no recente processo eleitoral que escolheu o Reitor do IFPE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco?

2. O Ministério da Educação tem conhecimento da existência de representações apresentadas perante o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Corregedoria Geral da União (CGU), dando conta da ocorrência, em tese, de fraude no recente processo eleitoral de escolha do Reitor do IFPE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco?

3. O Ministério da Educação tem conhecimento da existência de ação judicial proposta perante a 9ª Vara Federal, do TRF da 5ª Região, questionando o resultado do referido pleito eleitoral?

4. Tendo havido conhecimento, pelo Ministério da Educação, da existência de denúncias ou ação judicial com relação a fraudes que teriam ocorrido no processo eleitoral que escolheu o atual Reitor do IFPE – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, quais as medidas administrativas tomadas para apurar a veracidade dos fatos denunciados?