“Não é à toa que o número de usuários de crack só faz crescer, no país, no Estado e municípios. As três esferas de governo estão cometendo um grande equívoco ao trata-los nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”. A declaração foi feita pelo deputado Daniel Coelho, que cobrou, em plenário, um novo formato de tratamento, com internação, para pessoas com potencial agressivo, urgentemente.

“Todos condenamos o formato antigo, de tratamento em manicômios. Mas o CAPS não é uma saída para os dependentes do crack, que são acompanhados durante o dia e, à noite, voltam para casa. Essas pessoas precisam de internamento mínimo de seis meses, segundo especialistas”, afirmou o deputado. “Precisamos encontrar um novo formato, inclusive para pessoas que têm transtornos mais graves, como a esquizofrenia”.

Daniel Coelho colocou como alternativa parceria dos governos com instituições terapêuticas. “Hoje, vemos um desestímulo às comunidades terapêuticas, que são tratadas como inimigas. Não podemos continuar com essa luta ideológica, enquanto gerações são perdidas para a droga”, defendeu. “É assustador ver secretários de saúde tentando convencer a sociedade de que os usuários de crack vão se recuperar nos CAPS. Os centros ajudam apenas nos transtornos mais leves”.

O assunto provocou um amplo debate. O deputado Antônio de Moraes ressaltou os inúmeros casos de violência na família devido ao uso da droga e seu crescimento no interior, reforçando a necessidade de parceria do governo com instituições religiosas que já fazem o internamento. Questão também defendida por Cleiton Collins, que acusou perseguição às comunidades terapêuticas.

O deputado Sílvio Costa Filho sugeriu a criação de uma Lei de Incentivo ao Combate às Drogas e o deputado Waldemar Borges, líder do Governo, falou da possibilidade de uma audiência pública para que o Estado explique as ações que vêm sendo desenvolvidas. “As discussões devem acontecer em todas as frentes. O que não pode é nenhum governo se eximir do problema”, concluiu Daniel.

Mudanças na Lei de Drogas para tornar a legislação penal mais rigorosa em relação ao traficante de drogas e o aprimoramento da definição entre usuário e traficante, em casos de flagrante policial, centralizaram os debates no Seminário Drogas e Armas no Direito Brasileiro, realizado pela Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, hoje no Fórum do Recife, para discutir a reformulação do Código Penal. “É importante ter clareza na distinção entre usuário e traficante. Assim como, ter mais rigor penal no enquadramento do traficante”, afirmou o presidente da Subcomissão, deputado Mendonça Filho.

Após cinco anos de vigência da Lei de Drogas, a população carcerária no País aumentou 62%, por causa do aumento da pena mínima para tráfico de entorpecentes, tendo este crime ultrapassado o de roubo qualificado como tipo penal mais comum no Brasil. No entanto, a Legislação não faz distinção objetiva entre os diversos tipos de traficantes, nem estabelece graduação de penalidades. O que na visão de alguns segmentos gera distorções graves no combate às drogas.

O secretário de Defesa Social, Wilson Damazio, defendeu políticas serias de encarceramento para os crimes de potencial mais ofensivo no País como forma melhorar o combate ao crime no País. Damazio que também é policial federal, apresentou diversas propostas à Subcomissão de Crimes e Penas em relação a armas e drogas, como nova anistia para entrega de armas de fogo, redução do o prazo para destruição de armas, criação de um banco de dados balístico nacional e a criação da polícia de fronteira para atuar na prevenção ao tráfico de drogas.

O relator de Subcomissão, Alessandro Mollon, disse que todas as sugestões serão incorporadas aos trabalhos para análise. “O nosso objetivo é buscar ao máximo os consensos para tornar mais fácil a tramitação do projeto de Lei no plenário da Câmara”, afirmou o relator da Subcomissão. Embora seja considerada um dos principais fatores da criminalidade no Brasil, a questão da arma foi menos debatida no Seminário, uma vez que na avaliação dos participantes o Estatuto do Desarmamento é muito claro em relação aos crimes e penas relacionados ao uso e porte de armas.

O Código Penal brasileiro é de 1940 e foi revisto parcialmente pela última vez em1984. De lá para cá, o Código sofreu distorções, entre as quais crimes brandos punidos com rigidez e crimes graves com penas brandas. Corrigir essas distorções é o alvo da Subcomissão, que está trabalhando com grupos temáticos os diversos tipos de crime como os contra a pessoa humana, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, os costumes e contra a família; contra a incolumidade pública, contra a paz pública, entre outros.

Já foram realizados seminários no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde se tratou dos crimes contra as pessoas e da dignidade sexual. A reformulação do Código Penal também está sendo discutida no Senado com a instalação, em outubro, da Comissão de Reformado Código Penal. As comissões da Câmara e do Senado já se reuniram para discutir conjuntamente o tema.