Hoje no Senado o ministro Carlos Lupi chegou dizer que não tinha negado no depoimento na Câmara dos Deputados, na semana passada, que tivesse viajado em avião fretado por terceiros. O senador Demóstenes pediu cópia da fita com a pergunta feita pelo deputado Mendonça Filho (DEM/PE) ao ministro Lupi para comprovar que o ministro mentiu no depoimento à Câmara.

Na semana passada, Mendonça Filho indagou ao ministro se ele e/ou o seu chefe de gabinete Marcelo Panela teriam viajado em jatinho financiado pela Fundação Pró Serrado.

Ao responder, o ministro negou veementemente qualquer ligação com o coordenador da Fundação e afirmou: "nunca andei em aeronave pessoal dele ou de ninguém. Tenho três maneiras de me locomover no Brasil: ou pagando passagem como o ministério paga - via vôo com vôo - ou andando na FAB ou andando, em período de campanha, como já o fiz, em contratos que o PDT tem para deslocamento em aviões para a campanha, geralmente da sexta-feira para o sábado e do sábado para o domingo".

O senador Armando Monteiro apresentou uma emenda que isenta os exportadores da cobrança de IOF nas suas operações de seguro (hedge) contra os movimentos bruscos da taxa de câmbio. A emenda aperfeiçoa a Medida Provisória 539/11, aprovada nesta quarta-feira (16) no plenário do Senado, que traz medidas econômicas para tentar diminuir a especulação financeira no mercado brasileiro e a excessiva valorização do real frente ao dólar.

A MP, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 26/2011), autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer condições específicas para a negociação de contratos de derivativos, para fins da política monetária e cambial. O projeto também já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, segue para sanção presidencial.

Para o senador Armando Monteiro, a relevância da MP é inquestionável, porque reprime a especulação cambial e valoriza o real frente ao mercado de exportações. Porém, sem promover o ajuste nesta modalidade de cobrança do IOF, o texto do projeto ainda penaliza o exportador. Para evitar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, foi acordado que o Ministério da Fazenda editará um decreto nos moldes da emenda proposta por Armando.

De acordo com o senador Blairo Maggi (PR/MT), relator do projeto, a reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, será realizada na próxima quinta-feira, 24, para definir a redação do decreto. Segundo ele, essa decisão partiu após avaliação dos técnicos da Fazenda que chegaram à conclusão de que o impacto das mudanças nos contratos de derivativos não seriam tão benéficas para o setor exportador.

O contrato derivativo é um contrato financeiro cujo valor deriva de outro bem ou direito, como uma ação, uma moeda ou uma commodity - produtos básicos, como petróleo, minério de ferro e alimentos.

Brasília - Apesar da confiança no crescimento da economia brasileira demonstrada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o senador Armando Monteiro apontou a urgente necessidade de priorizar a agenda pró-competitividade.

A audiência pública teve como objetivo discutir as medidas do Plano Brasil Maior e o papel do BNDES na agenda para o desenvolvimento econômico do país, sendo convocada por vários senadores, inclusive, Armando Monteiro.

Para o parlamentar, a imensa pressão que a indústria brasileira vem passando é reflexo do desequilíbrio do ambiente macroeconômico. “No ambiente macroeconômico, ainda, há dificuldades, na medida em que dois preços fundamentais para a permanência do crescimento econômico do país, juro e câmbio, encontram-se fora do lugar”, comentou.

Segundo o senador, a elevada taxa de juro e o câmbio apreciado são os principais vilões da competição da indústria. “A nossa taxa de juro é uma imensa desvantagem do ponto de vista da competição. Já o efeito da taxa de câmbio que elevou o valor da nossa moeda é outro fator preocupante”, afirmou.

Além desse desequilíbrio na macroeconomia, outros fatores afetam diretamente a competitividade industrial brasileira – a complexidade do sistema tributário, a precariedade da infraestrutura e a logística brasileira – e fazem com que o país perca vantagens perante o mercado internacional. “Na área industrial, por exemplo, o Brasil está entre os cinco países com o maior custo de energia”, frisou.

Outro dado preocupante apontado pelo senador é a diferença entre o crescimento da produtividade na indústria e o aumento real dos salários dos trabalhadores. Armando avalia que para o Brasil é muito importante e positivo que os salários dos trabalhadores aumentem. Mas a produtividade precisa crescer no mesmo ritmo. “O aumento do salário real tem se dado a taxas superiores ao crescimento da produtividade do país, que vem crescendo em níveis bem mais modestos se comparado a países que competem conosco com China, Índia e Coréia”, disse Armando Monteiro, que apresentou dados de um estudo sobre a produtividade no país.

Neste estudo, o trabalhador brasileiro produz um terço do que o trabalhador coreano, um quinto do que o americano, e produz metade do que um trabalhador argentino.Diante desse cenário desafiador, que coloca o Brasil em sérias desvantagens, a solução questionada pelo senador ao presidente do BNDES, está voltada para a definição de uma estratégia de médio e longo prazo que impeça um processo regressivo, o que ele intitulou de “processo de desmonte da indústria nacional”.

Em resposta, o presidente do BNDES reconheceu a necessidade de corrigir o “desalinhamento” do juro e do câmbio. Luciano Coutinho, porém, foi bastante afirmativo ao dizer que esse é um dos objetivos do governo da presidente Dilma e que medidas para viabilizar a redução da taxa de juros no Brasil estão em curso.

Para Coutinho, o governo também tem uma grande tarefa pela frente no sentido de melhorar a competitividade sistêmica da economia. “A questão do alto custo da energia elétrica é relevante e precisa ser repensada. A produtividade do trabalho no Brasil é outro aspecto fundamental. Nossa produtividade precisa subir, pois é a única maneira de conciliar a manutenção de salários reais que estão em saudável processo de crescimento, porque tem ampliado o mercado interno e porque dessa forma chegamos a taxas de desemprego muito baixas” ressaltou Coutinho.

Para tanto o presidente do BNDES aposta na ampliação dos programas de requalificação dos trabalhadores e de gestão da indústria. “A produtividade daqui pra frente deve subir de forma muito mais firme. Acredito que tanto o programa de requalificação dos trabalhadores, quanto o programa de reequipamento da indústria, o programa de avanço na gestão da estrutura empresarial, principalmente, para as empresas de médio e pequeno porte é essencial para uma consistente subida do nível de produtividade da indústria brasileira. Essa é uma altíssima prioridade para todos nós para assegurar o desenvolvimento do país”, afirmou.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPME), o senador Armando Monteiro participou, nesta quinta-feira (03), do 18º Congresso Brasileiro e 2º Congresso Estadual do segmento, no Mar Hotel, no Recife. Ao lado de outros membros da FPME, o senador falou para mais de 700 pequenos empreendedores sobre as ações no Congresso Nacional voltadas para o setor.

Dizendo reconhecer conquistas importantes na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pelo então presidente Lula em 2006, e no Projeto de Lei Complementar (PLC 77/2011), que estabeleceu mudanças no Simples, o senador disse que ainda são necessários avanços que permitam um ambiente melhor aos pequenos empreendedores. “Nós estamos hoje na Comissão de Assuntos Econômicos com um Projeto de Lei do Senado (PLS 467), que vai nos permitir trabalhar uma série de questões não contempladas pelo PLC 77”, antecipou.

Dentre as propostas lembradas por Armando está a inclusão de novos segmentos profissionais no Simples, especialmente do setor de serviços. “Quantos dos senhores são, por exemplo, empresários na área de serviços e que estão hoje à margem do sistema? O corretor de imóveis, o representante comercial, os que atuam na área médica. Todos estes ainda estão excluídos do Simples”.

Para Armando, um outro aperfeiçoamento importante é a garantia de que as empresas enquadradas no Simples também possam ser beneficiadas com qualquer outro incentivo fiscal, o que hoje não é possível. “Vejam que paradoxo. Todos sabemos que a questão da inovação é algo muito importante no Brasil. E hoje as empresas enquadradas no Simples estão proibidas de se utilizarem do mecanismo da subvenção econômica, por exemplo, no que diz respeito ao esforço que elas promovem na área de inovação”, cobrou, informando que incluiu a proposta em emenda ao PLS 77.

Mais empresas no Crescer – Outro “nó” que deve ser desatado, lembrou Armando, é a dificuldade de obtenção de crédito por parte dos microempreendedores brasileiros. “O crédito ainda é travado, inacessível e curto”, afirmou. Uma proposta apresentada pelo senador foi a ampliação dos limites das empresas que podem ser beneficiadas pelo programa de microcrédito Crescer, do Governo Federal, que oferece empréstimos a taxas de juros de 8% ao ano. Lançado no último mês de agosto, o programa beneficia empreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais. “Devemos travar uma luta para ampliar este limite que contempla as micro e pequenas empresas, de modo a incluir um segmento maior no programa Crescer”, finalizou.

Também falaram no evento o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), o 2º vice-presidente, José Pimentel (PT-CE), o deputado federal Pedro Eugênio, que preside a Subcomissão de Micro e Pequenas Empresas na Comissão de Finanças e Tributação, o senador José Pimentel, 2º vice-presidente (PT-CE), e o deputado estadual Sérgio Leite, que preside a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembléia Legislativa de Pernambuco.

O senador Armando Monteiro apresentou voto favorável ao projeto de lei complementar (PLC 77/2011) que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

O projeto foi aprovado nesta terça-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e segue em regime de urgência para votação no plenário.

Durante a discussão do projeto, Armando Monteiro ressaltou a necessidade de apoiar as micro e pequenas empresas no Brasil. “O Brasil é um país que tem uma energia empreendedora fantástica e é necessário oferecer, pelo menos no ambiente da tributação, a esse empreendedor, que já enfrenta um ambiente hostil, pela burocracia, pelo crédito travado, algo que seja adequado”, comentou.

Armando Monteiro mencionou ainda que todas as medidas já adotadas de incentivo a essa categoria de empresas foram exitosas. Para exemplificar o senador destacou a gestão do ex-governador do Paraná, atual senador, Roberto Requião, que à época diminuiu a carga tributária aos microempreendedores:

“Todas as experiências até agora realizadas resultaram em uma expansão significativa dos negócios na área do pequeno empreendedor, na multiplicação de empresas. O então governador Roberto Requião, no estado do Paraná, pode oferecer às pequenas e micro empresa um regime de tributação altamente estimulador dos pequenos negócios. Não resultando em nenhum prejuízo do ponto de vista da arrecadação, muito pelo contrário, houve significativa expansão e formalização dos negócios, o que compensou extraordinariamente a adoção de políticas de incentivo”.

Para o senador, a atualização das faixas do Simples é uma correção inflacionária do regime adotado há sete anos. “Este esforço é uma correção inflacionária de um período de quase sete anos, período em que as faixas de enquadramento foram fixadas”, disse. “A aprovação deste projeto é resultado da compreensão de todos os senadores quanto ao extraordinário alcance dessa medida para o País”, concluiu.