O déficit comercial em manufaturas vem crescendo aceleradamente no Brasil trazendo um enorme prejuízo à produção do país. De janeiro a novembro deste ano, o país já alcançou a cifra de 85 bilhões de dólares. Por essa razão, Armando Monteiro externou, nesta quarta-feira (14), no plenário do Senado, sua preocupação com a velocidade deste processo que, na opinião dele, traz graves prejuízos ao setor industrial brasileiro.

Para o senador, é necessário acompanhar atentamente a evolução do quadro. Em 2006, o déficit comercial em manufaturas era mais de dez vezes menor, 6 bilhões de dólares. A substituição da produção nacional por produtos importados no mercado brasileiro tende a causar fortes danos à indústria brasileira. Em consequência, isso se traduz em perdas de empregos e no desmonte das cadeias produtivas nacionais. Para Armando Monteiro, isso significa colocar a “plataforma industrial sob risco”.

Segundo o parlamentar, esse processo não é localizado, mas atinge duramente desde produtos de consumo final, como brinquedos, roupas, calçados, produtos eletrônicos, passando pelos bens intermediários, tais como produtos químicos e siderúrgicos, até alcançar a indústria de bens de capital.

“Não estou defendendo que o país possa produzir todos os bens nem mesmo que a economia deva se fechar. Porém, não é possível conviver com um processo perverso de transferência de empregos da indústria do Brasil, já consolidada, para o resto do mundo”, comentou Armando Monteiro.

Essa situação é reflexo da deficiência da infraestrutura do país, da elevada e complexa carga tributária e da taxa de juros bem acima da média mundial, além de um elemento adicional, conforme lembrou o senador: os incentivos fiscais dados pelos Estados às importações. “Os incentivos de ICMS dados pelos Estados aos produtos importados transfere empregos do Brasil para o exterior”, frisou o senador.

A prática de incentivos é antiga e vem se agravando com a valorização da moeda nacional (o Real), porque torna a importação mais atrativa. Estimativas apontam que pelo menos 10 estados da federação praticam esse tipo de política, causando a perda de 770 mil empregos desde que essas práticas começaram a ser feitas até 2010.

“Essa situação desestimula novos investimentos e a médio e longo prazos serão extremamente nocivos aos próprios Estados que hoje favorecem as importações”, ponderou.

Para Armando Monteiro existem dois caminhos para atacar o problema. O primeiro é a aprovação do projeto de resolução do Senado nº 72, que reduz as alíquotas interestaduais do ICMS para importados de forma a desincentivar os ganhos dos importados com a redução do pagamento do ICMS na passagem para os estados consumidores. O segundo caminho é montar um mecanismo de compensação fiscal, para que os Estados que dependam fortemente desses incentivos sofram tais perdas sem inviabilizar os compromissos já iniciados.

“O governo federal precisa coordenar esses movimentos, e creio que a própria guerra fiscal, assim como a chamada guerra dos portos, é resultante da ausência de uma política ativa de desenvolvimento regional, que possa ordenar de forma equilibrada os incentivos necessários para que os Estados de menor capacidade econômica possam atrair investimentos, sem prejudicar o interesse dos outros Estados e principalmente, o interesse nacional”, afirmou Armando Monteiro.

Brasília - Apesar da confiança no crescimento da economia brasileira demonstrada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o senador Armando Monteiro apontou a urgente necessidade de priorizar a agenda pró-competitividade.

A audiência pública teve como objetivo discutir as medidas do Plano Brasil Maior e o papel do BNDES na agenda para o desenvolvimento econômico do país, sendo convocada por vários senadores, inclusive, Armando Monteiro.

Para o parlamentar, a imensa pressão que a indústria brasileira vem passando é reflexo do desequilíbrio do ambiente macroeconômico. “No ambiente macroeconômico, ainda, há dificuldades, na medida em que dois preços fundamentais para a permanência do crescimento econômico do país, juro e câmbio, encontram-se fora do lugar”, comentou.

Segundo o senador, a elevada taxa de juro e o câmbio apreciado são os principais vilões da competição da indústria. “A nossa taxa de juro é uma imensa desvantagem do ponto de vista da competição. Já o efeito da taxa de câmbio que elevou o valor da nossa moeda é outro fator preocupante”, afirmou.

Além desse desequilíbrio na macroeconomia, outros fatores afetam diretamente a competitividade industrial brasileira – a complexidade do sistema tributário, a precariedade da infraestrutura e a logística brasileira – e fazem com que o país perca vantagens perante o mercado internacional. “Na área industrial, por exemplo, o Brasil está entre os cinco países com o maior custo de energia”, frisou.

Outro dado preocupante apontado pelo senador é a diferença entre o crescimento da produtividade na indústria e o aumento real dos salários dos trabalhadores. Armando avalia que para o Brasil é muito importante e positivo que os salários dos trabalhadores aumentem. Mas a produtividade precisa crescer no mesmo ritmo. “O aumento do salário real tem se dado a taxas superiores ao crescimento da produtividade do país, que vem crescendo em níveis bem mais modestos se comparado a países que competem conosco com China, Índia e Coréia”, disse Armando Monteiro, que apresentou dados de um estudo sobre a produtividade no país.

Neste estudo, o trabalhador brasileiro produz um terço do que o trabalhador coreano, um quinto do que o americano, e produz metade do que um trabalhador argentino.Diante desse cenário desafiador, que coloca o Brasil em sérias desvantagens, a solução questionada pelo senador ao presidente do BNDES, está voltada para a definição de uma estratégia de médio e longo prazo que impeça um processo regressivo, o que ele intitulou de “processo de desmonte da indústria nacional”.

Em resposta, o presidente do BNDES reconheceu a necessidade de corrigir o “desalinhamento” do juro e do câmbio. Luciano Coutinho, porém, foi bastante afirmativo ao dizer que esse é um dos objetivos do governo da presidente Dilma e que medidas para viabilizar a redução da taxa de juros no Brasil estão em curso.

Para Coutinho, o governo também tem uma grande tarefa pela frente no sentido de melhorar a competitividade sistêmica da economia. “A questão do alto custo da energia elétrica é relevante e precisa ser repensada. A produtividade do trabalho no Brasil é outro aspecto fundamental. Nossa produtividade precisa subir, pois é a única maneira de conciliar a manutenção de salários reais que estão em saudável processo de crescimento, porque tem ampliado o mercado interno e porque dessa forma chegamos a taxas de desemprego muito baixas” ressaltou Coutinho.

Para tanto o presidente do BNDES aposta na ampliação dos programas de requalificação dos trabalhadores e de gestão da indústria. “A produtividade daqui pra frente deve subir de forma muito mais firme. Acredito que tanto o programa de requalificação dos trabalhadores, quanto o programa de reequipamento da indústria, o programa de avanço na gestão da estrutura empresarial, principalmente, para as empresas de médio e pequeno porte é essencial para uma consistente subida do nível de produtividade da indústria brasileira. Essa é uma altíssima prioridade para todos nós para assegurar o desenvolvimento do país”, afirmou.

Após dois meses de queda, as vendas da indústria de transformação em Pernambuco apresentam variação positiva, com crescimento de 2,1%, impulsionado, sobretudo, pelo setor de alimentos e bebidas.