A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje a realização de audiência pública para debater o aumento nas alíquotas do IPI para carros importados com os ministros da Fazenda Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA, Cledorvino Belini, e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores – Abeiva José Luiz Gandini.

“O aumento do IPI para carros tem aspectos econômicos e sociais que precisam ser debatidos com profundidade com todos os integrantes do setor”, afirmou o deputado Mendonça Filho, autor do pedido de audiência. O aumento do IPI para carros importados gerou muita polêmica e o assunto é alvo de ações na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Mendonça Filho apresentou um projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do Governo de aumentar o IPI para carros e a solicitação de audiência pública. No Judiciário, o Democratas ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo a suspensão imediata do decreto do governo federal, que determina o aumento do IPI para automóveis importados.

A Adin deve ser julgada nos próximos dias. “A opção do Governo pelo aumento é um duro golpe no consumidor, que vai pagar mais caro, afugenta novos investimentos e não resolve os problemas graves da nossa economia como a alta da inflação, o desequilíbrio fiscal e a altíssima carga tributária”, critica Mendonça Filho.

A medida prevê a cobrança sobre automóveis e caminhões que não tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional, entre outros requisitos estabelecidos pelo decreto presidencial.

O deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) apresentou hoje requerimento convidando os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA, Cledorvino Belini, e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores – Abeiva José Luiz Gandini, para uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Finaceira e Controle da Câmara para debaterem o aumento nas alíquotas do IPI para carros importados.

Autor do projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do Governo de aumentar o IPI para carros, o deputado Mendonça Filho diz que a medida tem aspectos econômicos e sociais que precisam ser debatidos. “Esse aumento é um duro golpe no consumidor que vai pagar mais caro, afugenta novos investimentos e não resolve os problemas graves da nossa economia como a alta da inflação, o desequilíbrio fiscal e a altíssima carga tributária”, justificou Mendonça Filho.

O requerimento deve ser votado amanhã na reunião na Comissão de Fiscalização. Sendo aprovado o requerimento, a Comissão marcará a data para realização da audiência pública. Na semana passada o Democratas ingressou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão imediata do decreto do governo federal, que determina o aumento do IPI para automóveis importados. A medida prevê a cobrança sobre automóveis e caminhões que não tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional, entre outros requisitos estabelecidos pelo decreto.