A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje a realização de audiência pública para debater o aumento nas alíquotas do IPI para carros importados com os ministros da Fazenda Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA, Cledorvino Belini, e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores – Abeiva José Luiz Gandini.

“O aumento do IPI para carros tem aspectos econômicos e sociais que precisam ser debatidos com profundidade com todos os integrantes do setor”, afirmou o deputado Mendonça Filho, autor do pedido de audiência. O aumento do IPI para carros importados gerou muita polêmica e o assunto é alvo de ações na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Mendonça Filho apresentou um projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do Governo de aumentar o IPI para carros e a solicitação de audiência pública. No Judiciário, o Democratas ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo a suspensão imediata do decreto do governo federal, que determina o aumento do IPI para automóveis importados.

A Adin deve ser julgada nos próximos dias. “A opção do Governo pelo aumento é um duro golpe no consumidor, que vai pagar mais caro, afugenta novos investimentos e não resolve os problemas graves da nossa economia como a alta da inflação, o desequilíbrio fiscal e a altíssima carga tributária”, critica Mendonça Filho.

A medida prevê a cobrança sobre automóveis e caminhões que não tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional, entre outros requisitos estabelecidos pelo decreto presidencial.

O Democratas vai encaminhar hoje, 22, ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão imediata do decreto do governo federal, que determina o aumento do IPI para automóveis importados. A medida prevê a cobrança sobre automóveis e caminhões que não tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional, entre outros requisitos estabelecidos pelo decreto.

O partido alega que a medida vai contra a Constituição porque não poderia ter entrado em vigor antes de 90 dias, prazo previsto na alínea c, do inciso III do artigo 150. Segundo o presidente do Democratas, senador José Agripino, além de ferir a Constituição, a medida provocará um inconveniente “efeito colateral” que é a elevação dos preços do carro nacional.

“O governo está aplicando uma imediata sobretaxação que prejudicará a economia porque vai elevar o preço do carro brasileiro pela ausência da competição. Sem competição você tem um produto mais caro e quem paga o pato é o contribuinte”, afirmou o senador rebatendo o argumento do governo de que a medida ajuda a preservar empregos e a economia no país.

Nesta semana, o Democratas também apresentou na Câmara um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Mendonça Filho para sustar o aumento do IPI. Ele ressalta que apesar de os veículos importados representarem pequena parcela no total das vendas no Brasil, eles vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e elevar o padrão.

“Além das medidas judiciais apresentadas pelo partido, esperamos que a OMC, onde o Brasil é signatário dê sanção ao aumento. E vamos convocar a sociedade, o consumidor brasileiro para uma ampla mobilização”, concluiu.