O senador Armando Monteiro apresentou voto favorável ao projeto de lei complementar (PLC 77/2011) que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

O projeto foi aprovado nesta terça-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e segue em regime de urgência para votação no plenário.

Durante a discussão do projeto, Armando Monteiro ressaltou a necessidade de apoiar as micro e pequenas empresas no Brasil. “O Brasil é um país que tem uma energia empreendedora fantástica e é necessário oferecer, pelo menos no ambiente da tributação, a esse empreendedor, que já enfrenta um ambiente hostil, pela burocracia, pelo crédito travado, algo que seja adequado”, comentou.

Armando Monteiro mencionou ainda que todas as medidas já adotadas de incentivo a essa categoria de empresas foram exitosas. Para exemplificar o senador destacou a gestão do ex-governador do Paraná, atual senador, Roberto Requião, que à época diminuiu a carga tributária aos microempreendedores:

“Todas as experiências até agora realizadas resultaram em uma expansão significativa dos negócios na área do pequeno empreendedor, na multiplicação de empresas. O então governador Roberto Requião, no estado do Paraná, pode oferecer às pequenas e micro empresa um regime de tributação altamente estimulador dos pequenos negócios. Não resultando em nenhum prejuízo do ponto de vista da arrecadação, muito pelo contrário, houve significativa expansão e formalização dos negócios, o que compensou extraordinariamente a adoção de políticas de incentivo”.

Para o senador, a atualização das faixas do Simples é uma correção inflacionária do regime adotado há sete anos. “Este esforço é uma correção inflacionária de um período de quase sete anos, período em que as faixas de enquadramento foram fixadas”, disse. “A aprovação deste projeto é resultado da compreensão de todos os senadores quanto ao extraordinário alcance dessa medida para o País”, concluiu.