Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPME), o senador Armando Monteiro participou, nesta quinta-feira (03), do 18º Congresso Brasileiro e 2º Congresso Estadual do segmento, no Mar Hotel, no Recife. Ao lado de outros membros da FPME, o senador falou para mais de 700 pequenos empreendedores sobre as ações no Congresso Nacional voltadas para o setor.

Dizendo reconhecer conquistas importantes na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pelo então presidente Lula em 2006, e no Projeto de Lei Complementar (PLC 77/2011), que estabeleceu mudanças no Simples, o senador disse que ainda são necessários avanços que permitam um ambiente melhor aos pequenos empreendedores. “Nós estamos hoje na Comissão de Assuntos Econômicos com um Projeto de Lei do Senado (PLS 467), que vai nos permitir trabalhar uma série de questões não contempladas pelo PLC 77”, antecipou.

Dentre as propostas lembradas por Armando está a inclusão de novos segmentos profissionais no Simples, especialmente do setor de serviços. “Quantos dos senhores são, por exemplo, empresários na área de serviços e que estão hoje à margem do sistema? O corretor de imóveis, o representante comercial, os que atuam na área médica. Todos estes ainda estão excluídos do Simples”.

Para Armando, um outro aperfeiçoamento importante é a garantia de que as empresas enquadradas no Simples também possam ser beneficiadas com qualquer outro incentivo fiscal, o que hoje não é possível. “Vejam que paradoxo. Todos sabemos que a questão da inovação é algo muito importante no Brasil. E hoje as empresas enquadradas no Simples estão proibidas de se utilizarem do mecanismo da subvenção econômica, por exemplo, no que diz respeito ao esforço que elas promovem na área de inovação”, cobrou, informando que incluiu a proposta em emenda ao PLS 77.

Mais empresas no Crescer – Outro “nó” que deve ser desatado, lembrou Armando, é a dificuldade de obtenção de crédito por parte dos microempreendedores brasileiros. “O crédito ainda é travado, inacessível e curto”, afirmou. Uma proposta apresentada pelo senador foi a ampliação dos limites das empresas que podem ser beneficiadas pelo programa de microcrédito Crescer, do Governo Federal, que oferece empréstimos a taxas de juros de 8% ao ano. Lançado no último mês de agosto, o programa beneficia empreendedores individuais e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais. “Devemos travar uma luta para ampliar este limite que contempla as micro e pequenas empresas, de modo a incluir um segmento maior no programa Crescer”, finalizou.

Também falaram no evento o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), o 2º vice-presidente, José Pimentel (PT-CE), o deputado federal Pedro Eugênio, que preside a Subcomissão de Micro e Pequenas Empresas na Comissão de Finanças e Tributação, o senador José Pimentel, 2º vice-presidente (PT-CE), e o deputado estadual Sérgio Leite, que preside a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembléia Legislativa de Pernambuco.

O senador Armando Monteiro apresentou voto favorável ao projeto de lei complementar (PLC 77/2011) que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

O projeto foi aprovado nesta terça-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e segue em regime de urgência para votação no plenário.

Durante a discussão do projeto, Armando Monteiro ressaltou a necessidade de apoiar as micro e pequenas empresas no Brasil. “O Brasil é um país que tem uma energia empreendedora fantástica e é necessário oferecer, pelo menos no ambiente da tributação, a esse empreendedor, que já enfrenta um ambiente hostil, pela burocracia, pelo crédito travado, algo que seja adequado”, comentou.

Armando Monteiro mencionou ainda que todas as medidas já adotadas de incentivo a essa categoria de empresas foram exitosas. Para exemplificar o senador destacou a gestão do ex-governador do Paraná, atual senador, Roberto Requião, que à época diminuiu a carga tributária aos microempreendedores:

“Todas as experiências até agora realizadas resultaram em uma expansão significativa dos negócios na área do pequeno empreendedor, na multiplicação de empresas. O então governador Roberto Requião, no estado do Paraná, pode oferecer às pequenas e micro empresa um regime de tributação altamente estimulador dos pequenos negócios. Não resultando em nenhum prejuízo do ponto de vista da arrecadação, muito pelo contrário, houve significativa expansão e formalização dos negócios, o que compensou extraordinariamente a adoção de políticas de incentivo”.

Para o senador, a atualização das faixas do Simples é uma correção inflacionária do regime adotado há sete anos. “Este esforço é uma correção inflacionária de um período de quase sete anos, período em que as faixas de enquadramento foram fixadas”, disse. “A aprovação deste projeto é resultado da compreensão de todos os senadores quanto ao extraordinário alcance dessa medida para o País”, concluiu.