Foi publicado no Diário Oficial de hoje o projeto de lei 616/2011, proposto pelo deputado Claudiano Martins Filho (PSDB), que estabelece novos critérios para que a compra de um imóvel novo não se transforme num problema para o consumidor. A proposta do tucano determina que as construtoras, incorporadoras e imobiliárias, responsáveis pela venda de imóveis informem no contrato o prazo estimado de conclusão da obra, bem como a previsão de tolerância para o término da construção, que não pode ser superior a 180 dias além do que foi estabelecido no contrato. Caso o imóvel não seja entregue neste prazo a empresa responsável vai pagar uma multa ao consumidor de 2% do valor da obra.

“O projeto também estabelece, em seu artigo terceiro, que a construtora, incorporadora ou imobiliária, encaminhará periodicamente a cada 120 dias, relatórios informativos sobre o andamento da obra", destacou o parlamentar. Pela proposta, a empresa responsável pela obra deve informar com antecedência de quatro meses do prazo final determinado pelo contrato se a obra vai se estender além do prazo de tolerância. A multa prevista no projeto varia entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, a depender do empreendimento, com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro índice que venha substituí-lo.

A VI Análise Ceplan mostra que a economia dos três principais Estados do Nordeste continuou crescendo acima da nacional. Em Pernambuco, o PIB do primeiro trimestre de 2011 subiu 7,6% sobre a já alta taxa de 2010, de 7,8% - maior do que a de 2009, ano afetado pela crise mundial. No Ceará, de janeiro a março deste ano, a elevação do PIB foi de 4,7% no comparativo com o 8,9% no mesmo período do ano anterior e, na Bahia, o aumento foi de 2,5% no primeiro trimestre de 2011 diante de 9,5% de 2010. Vale destacar que, no Ceará, a maior alta foi a do PIB Agropecuário que subiu 26,0% no comparativo entre o primeiro trimestre de 2011 e o de 2010.

Em relação à produção industrial, foi registrada uma desaceleração no primeiro semestre deste ano, com o Brasil, crescendo 1,7%, enquanto o Nordeste teve uma queda de -5,2%. No Ceará, a queda foi o dobro: -10,7%. Já Pernambuco registrou uma redução de - 4,2% e a Bahia, de- 4,7%. Na arrecadação do ICMS, Pernambuco revela a expansão da sua Economia com um crescimento de 9,9% de janeiro a junho de 2011 em relação ao mesmo período de 2010, quando Bahia e Ceará tiveram taxas negativas de -0,1% e -5,3%, de acordo com as informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A elevação do nível de emprego também aponta para os bons resultados da economia pernambucana. Mesmo com redução na produção, o emprego industrial apresentou resultados positivos em Pernambuco e na Bahia, com aumentos de 4,1% e 3,4%, respectivamente, no primeiro semestre de 2011 em comparação com igual período de 2010. No Nordeste, a média foi de 2,6%, superior à nacional, de 1,9%, enquanto o Ceará teve queda de -0,6%.

A geração de postos formais de trabalho também foi maior no Nordeste, cravando 6,9%, com destaques para os Estados do Maranhão, onde o estoque de empregos cresceu 10,1% em junho de 2011 sobre junho de 2010, ressaltando as contratações para a indústria extrativa mineral e a construção civil; e de Pernambuco, com aumento de 9,6%. No Brasil, o índice foi de 6,2% e em Sergipe, de 6,5%. Ceará e Bahia registraram alta de 6,1%.

Em Pernambuco, os empregos criados pela construção civil tiveram um aumento de 37,1% entre junho de 2010 e junho de 2011, elevando o estoque para 131.897 mil postos de trabalho formais, refletindo a implantação de empreendimentos e obras de infraestrutura.

“A economia pernambucana deve evoluir favoravelmente nos próximos anos devido aos novos investimentos públicos e privados e grandes empreendimentos como a Refinaria Abreu e Lima, novos estaleiros, siderúrgica e à montadora da Fiat, na cidade de Goiana, que abre um novo eixo de desenvolvimento ao Norte da Região Metropolitana do Recife”, analisa Tarcísio Araújo.

A apresentação da VI Análise Ceplan coincide com o momento em que a economia mundial sofre um novo revés, abalada pela crise que atinge a economia americana e européia e traz preocupações para o Brasil, apesar de resultados positivos no cenário econômico deste primeiro semestre de 2011, especialmente para o Nordeste.

A primeira conclusão dos diretores da Ceplan Consultoria é que a crise americana (e também a européia) atual é, de fato, um desdobramento da crise de 2008, quando os Estados Unidos gastaram ainda mais do que vinham gastando, historicamente, no socorro prestado ao sistema financeiro e às empresas do porte da General Motors, por exemplo, quase desmontadas pelo tremor iniciado com o estouro da bolha imobiliária e a quebra do Lehman Brothers. “A razão estrutural da atual crise nos Estados Unidos e na Europa é o endividamento público”, conclui Tania Bacelar, apontando o risco de uma nova recessão.

A crise fiscal na Zona do Euro que atinge a Grécia, Portugal, Itália, Espanha e a Irlanda, configura-se num horizonte de dificuldades crescentes, com um aumento da dívida pública, dessas economias, em relação ao PIB. A Grécia, para se ter uma ideia, registrou um PIB negativo de -4,5% em 2010, enquanto sua dívida líquida, em termos de PIB, foi de 142%. Nos Estados Unidos, o índice ficou em 64,8%.

A VI Análise Ceplan mostra que o crescimento de 4,2% do PIB nacional, no primeiro trimestre deste ano, corresponde à metade do mesmo período do ano passado, de 9,3%, que refletiu a recuperação da economia em 2010. Na comparação, segundo Leonardo Guimarães, há uma desaceleração do crescimento neste começo do ano. O PIB do setor de Serviços foi o que apresentou o melhor resultado, 4,0%, seguido pelo da Indústria, com 3,5% e o Agropecuário, com 3,1%.

Neste contexto, o recente recrudescimento da inflação, nos últimos 12 meses, superou o teto da meta de 2011 de 6,5%, em julho passado, chegando a 6,87%. “A expectativa é de que a inércia seja rompida no segundo semestre, ou seja, que a inflação acumulada fique abaixo do teto, refletindo as ações da política antiinflacionária do governo federal”, explica Jorge Jatobá. Como o Brasil continua crescendo em meio à instabilidade e a recessão mundial, segundo ele, continua a ser um país atrativo para os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), embora parte da entrada via empréstimos intercompanhias tenha caráter especulativo. No primeiro semestre deste ano, estes investimentos atingiram cerca de US$ 32 bilhões.

Mesmo sob ameaças de agravamento da crise fiscal na Europa e nos Estados Unidos, espera-se que o Brasil consiga manter sua estabilidade fiscal e monetária, e conter a valorização do Real para manter a competitividade das exportações brasileiras.