A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (13), uma audiência pública para tratar da problemática dos prédios tipo caixão na Região Metropolitana do Recife, particularmente em cinco cidades: Jaboatão, Recife, Olinda, Paulista e Camaragibe. A iniciativa da reunião partiu da própria comissão com base nas denúncias enviadas ao colegiado acompanhadas de pedidos de resolução desse problema, que se arrasta há anos, prejudicando milhares de famílias. A reunião acontecerá no auditório da Casa, 6º andar, Anexo I, a partir das 9h.

Entre os atos mais recentes, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Pernambuco conseguiram sentença da Justiça Federal, obrigando as prefeituras dos municípios citados acima a adotarem medidas necessárias quando for identificado o risco de desabamento dessas edificações. De acordo com estudo feito pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), quase seis mil prédios do tipo caixão na RMR têm problemas de estrutura e alguns correm sério risco de desabamento.

Ainda na liminar obtida na Justiça Federal, os órgãos conseguiram a suspensão das licenças de construção para esse tipo de edificação em todos os municípios. MPF e MP/PE pediram também à Justiça Federal que os réus sejam obrigados a finalizar estudos técnicos e executar projetos-pilotos para recuperação das edificações.

Um dos casos mais marcantes, envolvendo os prédios-caixão, estão os edifícios Érika e Enseada de Serrambi, ambos em Olinda. Outra situação de grande repercussão é o Conjunto Muribeca e Boa Viagem, os quais foram interditados pelo Poder Público. Outros foram demolidos por não apresentarem a mínima condição para habitação. Desde 2005, ano em que a ação foi ajuizada pelo MPF e pelo MP/PE, nenhum prédio-caixão foi construído na RMR.

Foram convidados a participar da audiência pública todos os segmentos da sociedade diretamente envolvidos com o caso, como Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, assim como as prefeituras diretamente envolvidas e moradores prejudicados.

A entrada de João Fernando em Jaboatão.

O grande fato político do final do ano foi o lançamento da pré-candidatura do deputado João Fernando Coutinho (PSB) a prefeito de Jaboatão. O socialista de 32 anos cumpre o terceiro mandato na Assembleia Legislativa. Natural de Água Preta, João tem grande inserção no grupo do governador Eduardo Campos e é potencial candidato a deputado federal em 2014. A sua entrada no páreo de Jaboatão foi a única que assustou o prefeito Elias Gomes, que até então, voava em céu de brigadeiro. Não tinha adversários competitivos e 2012 seria apenas uma nomeação do tucano. Analisando com calma, a entrada de João Fernando nada mais é do que cobrar de Elias Gomes o posto de vice-prefeito para o partido do governador. Se João Fernando assume a candidatura de vice-prefeito, sairia do páreo de 2014 tanto pra reeleição como numa eventual disputa para a Câmara Federal, o que facilitaria a negociação do governador Eduardo Campos com seus partidários para novas articulações. João Fernando também teria a garantia de Elias que seria o seu sucessor, o que obviamente seria excelente para o socialista e para o próprio PSB, que teria plenas chances de conquistar uma importante cidade da Região Metropolitana do Recife em 2016. Na sintonia desse projeto, o PSDB, para manter sua principal prefeitura, talvez fosse obrigado a abdicar da candidatura de Daniel Coelho no Recife, e apoiaria o socialista Fernando Bezerra Coelho. Outra negociação que também entraria na mesa seria a desistência de Vavá Rufino (PSDB), secretário de Elias, na disputa pela prefeitura de Moreno para apoiar o socialista Adilson Gomes Filho. Caso essas negociações não deem certo, João Fernando entra com a força do Palácio e pode dificultar diretamente o projeto de Elias e do PSDB, porque, assim como o tucano em 2008, seria o fato novo da eleição de 2012.

Humberto Barradas - Ex-prefeito de Jaboatão e agora filiado ao PCdoB, Barradas havia anunciado que seguiria o caminho que o PCdoB tomasse, inclusive de apoiar Elias Gomes. Com a entrada de João Fernando, o comunista já disse que seu voto é do socialista e não abre.

Augusto Coutinho - Por falta de respaldo junto ao tucano Elias Gomes, o deputado federal democrata já anunciou que o seu partido pode marchar com a candidatura de João Fernando no município.

João da Costa, não - Em conversa com jornalistas, o senador Armando Monteiro descartou o apoio do seu partido a reeleição do prefeito João da Costa. Segundo o petebista, João não faz uma boa gestão e peca na questão política.

Eduardo Campos - Segundo o instituto Exatta, o governador Eduardo Campos aumentou sua aprovação. Antes era de 83%, agora é de 86%. O socialista terá papel fundamental nas eleições do ano que vem. Quem ele apoiar tem boas chances de obter êxito.

Dilma Rousseff - A presidente, enfim, demitiu Carlos Lupi. O ex-ministro do Trabalho trouxe um desgaste desnecessário para o governo e demorou muito para cair. Com a queda de Lupi, o governo Dilma mantém a incrível média de um ministro demitido a cada 48 dias.

Betinho Gomes -  O deputado tucano e pré-candidato a prefeito do Cabo tem se movimentado muito bem. Angariando apoio de partidos da oposição e até mesmo do governo. Tem grandes chances de contar com o apoio do PTB de Lula Cabral para a disputa em 2012.

A iniciativa do senador Armando Monteiro (PTB) em destinar R$ 100 milhões ao Orçamento Geral da União de 2012 para o combate às drogas foi amplamente elogiada pela Assembleia Legislativa na sessão da tarde desta quinta-feira (01). Em pronunciamento no plenário da Casa, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) destacou que os recursos vão fortalecer o Programa Atitude, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado. O discurso recebeu o aparte de 12 deputados estaduais.

“O senador Armando Monteiro foi muito feliz em ter tomado esta decisão. Ele teve a sensibilidade de entender que a droga, lamentavelmente, está penalizando nossa sociedade”, afirmou Silvio Costa Filho. Para mostrar a dimensão do problema, o parlamentar apresentou números envolvendo o tráfico e consumo de drogas na capital pernambucana. “Só o Recife possui mais de 150 pontos de tráfico e estudos mostram que pelo menos 5% da população já usou algum tipo de droga”, apontou.

O assunto mobilizou os parlamentares, que parabenizaram a iniciativa do senador Armando Monteiro e ao mesmo tempo alertaram para o aumento do consumo de drogas como o crack na Região Metropolitana (RMR) e interior do Estado. Fizeram apartes ao pronunciamento os deputados Betinho Gomes e Carlos Santana, do PSDB, Tony Gel e Maviael Cavalcanti, do Democratas, Ossesio Silva (PRB), Adalberto Cavalcanti (PHS), Julio Cavalcanti (PTB), Rodrigo Novaes (PSD), Pastor Cleiton Collins (PSC), além de Adalto Silva, Ângelo Ferreira e o líder do governo na Alepe, Waldemar Borges, do PSB.

“Este tema uniu a Casa hoje, independente de ser governo e oposição. Fizemos um debate institucional”, observou Silvio Filho. Segundo o parlamentar a iniciativa do Senador Armando Monteiro será fundamental para o fortalecimento das ações de combate às drogas e recuperação de dependentes químicos desenvolvidas pelo Governo Eduardo Campos. “O governo vai poder avançar ainda mais na condução de políticas públicas que já vem apresentando resultados muito positivos”, concluiu.

O consumidor pernambucano ganhou mais um canal para denunciar os maus serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado. Além dos órgãos de defesa do consumidor, está disponível ao atendimento do cidadão o número 0800 281 22 80. O atendimento será das 8h às 17h. A disponibilização do número foi anunciada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel na reunião desta quarta-feira (23).

As denúncias formais do consumidor são importantes para subsidiar a ação dos órgãos de defesa do consumidor no combate ao mau serviço prestado no Estado. “Apesar do sentimento geral de insatisfação com as empresas de telefonia móvel, poucos consumidores reclamam os seus direitos, criando a um cenário que não reflete a realidade”, destacou o coordenador geral do Procon estadual, José Rangel. “O 0800 vai ser um instrumento importante de interação com a população, que poderá fazer denúncias e sugestões à comissão. A população é parceira fundamental da CPI e essa proximidade pode garantir o êxito do nosso trabalho”, destacou o presidente da comissão, deputado estadual Betinho Gomes.

Durante a reunião também foi registrado, a insuficiência das informações remetidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitadas via oficio pela CPI. “Das seis informações solicitadas apenas dois itens foram respondidos e de forma incompleta”, frisa o presidente, afirmando que na próxima reunião (30) os representantes da Anatel serão convocados a prestar esclarecimentos.

Aproveitando o chamado da comissão, o coordenador do Procon estadual apresentou o ranking de reclamações das operadoras ao longo do ano. A operadora Claro é a líder em reclamações com 1201 reclamações, seguida pela TIM Nordeste, que possui 787 queixas. Na 3ª colocação está a Oi, com 752 denúncias e, por último, vem a Vivo, com 236 queixas.

Está agendada para a próxima quarta-feira (23), a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Telefonia Móvel. Na programação, está prevista a ouvida de representantes do Procon estadual e do Ministério Público estadual. Como resultado do primeiro encontro, algumas providências já começaram a ser tomadas, particularmente junto à gerência regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a qual se comprometeu a enviar os dados necessários para subsidiar o andamento dos trabalhos da CPI.

Por meio de ofícios foram solicitados à Anatel o encaminhamento de vários documentos como: planilhas e relatórios técnicos sobre os 16 indicadores de desempenho das operadoras; diagnósticos sobre os quatro principais indicadores; quantidade de usuários de telefonia móvel por região do Estado; quantidade de antenas, ativadas e desativadas, por região em Pernambuco; cópia dos contratos de concessão pública das operadoras de telefonia móvel e das atuações técnicas realizadas pela Anatel junto às operadoras, as quais implicaram em multa.

A Comissão solicitou, ainda, à Anatel informações sobre o faturamento das operadoras de telefonia móvel em Pernambuco e a estrutura disponível no Estado para a fiscalização das referidas empresas. “São informações estratégicas. Com elas em mãos, a Comissão poderá agir de forma mais estratégica e organizada, montado uma agenda de trabalho mais direcionada”, avalia o presidente da CPI, deputado Betinho Gomes.

Promover um novo modelo de gestão de forma coletiva, refletir sobre o momento atual, reunir propostas dos mais variados setores e segmentos da sociedade cabense e traçar os caminhos e prioridades para o município nos próximos anos é o que propõe o “Movimento De olho no futuro do Cabo de Santo Agostinho”, que será lançado nesta sexta-feira, 18, na Câmara de Vereadores, às 19h.

Haverá uma palestra sobre a temática do desenvolvimento sustentável coordenada pelo arquiteto e sócio-sócio-fundador da TGI Consultoria em Gestão, Francisco Carneiro da Cunha.
Apesar de a iniciativa ser encabeçada por nove partidos políticos – PPS, PSDB, PMDB, DEM, PCdoB, PHS, PR, PRB e PRTB – o movimento é suprapartidário, devendo envolver não somente esses partidos como as diversas personalidades para discutir sobre o futuro do Cabo de Santo Agostinho.

“O Cabo e toda sua população precisam refletir sobre o seu futuro, planejar o seu caminho nesse novo momento de sua história visando aproveitar melhor as oportunidades que estão surgindo”, resumiu o presidente do PCdoB, Cristiano Ferreira.

Ele enfatiza que é urgente a necessidade de a população se preparar mais no enfrentamento dos impactos negativos trazidos pelo ritmo alucinante de desenvolvimento de Suape, tais como o caos no trânsito, o aumento da violência, do tráfico/consumo de drogas e da prostituição.

“Seja quem for o candidato, ele deverá se orientar a seguir este roteiro de intenções definidos pela população”, conta o presidente do PPS cabense, Manoel Carlos, reforçando que o sentimento de que está nascendo "um movimento que vai traçar um novo futuro para o Cabo de Santo Agostinho".

Em comum acordo, as lideranças partidárias avaliam que o Cabo de Santo Agostinho vive hoje um momento inédito em sua história.

Tal constatação se vê com a permanente chegada de grandes projetos na região de Suape, considerada como uma das que mais crescem no país. Como resultado, verifica-se a promoção de novas e diversas oportunidades de emprego e empreendimentos.

Por outro lado, os partidos são unânimes em afirmar que a falta de planejamento e de mais investimentos na infraestrutura tem gerado profundo caos urbano, queda na habitabilidade e no grave comprometimento da qualidade de vida da população.

“É visível a falta de implantação de políticas públicas sérias. Sem dúvidas, é um Cabo que não estamos querendo. Pelo contrário, queremos discutir este crescimento, à luz da qualidade de vida. Nesse movimento vamos definir que cidade nós queremos, visando a criação de um novo modelo. Essa decisão tem que partir do povo”, avalia Jairo Lima, representando o PSDB do Cabo.

Segundo Lima, o Cabo de Santo Agostinho sofre os impactos e os seus milhares de trabalhadores do município, especialmente jovens que buscam entrar no mercado de trabalho sem terem formação adequada, acabam perdendo as oportunidades para outros que vêm de fora do município.

O noticiário recente registra a onda de demissão em massa de trabalhadores de estaleiro como o sinal mais evidente da devastadora realidade, fruto da falta de iniciativa da gestão atual.

No campo da saúde, a realidade é ainda mais amarga e ameaçadora. Tornou-se cena comum o relato de usuários que, ao tentar se utilizar de alguma das estruturas de postos de saúde, a ferida da inoperância e descaso, se aprofundam, com a falta até mesmo de esparadrapos, gazes e soros.

Os organizadores do “Movimento De olho no futuro do Cabo de Santo Agostinho” reafirmam que a iniciativa é fazer com que a cidade e suas mais diversas representações acompanhem o ritmo de desenvolvimento de Pernambuco, refletindo sobre o momento atual, traçando os caminhos e prioridades do município para os próximos anos.

Para tornar visível o projeto, foram elaborados spots para rádio, a confecção de panfletos, faixas, adesivos e a publicação de conteúdos nas redes sociais e no site www.deolhonofuturodocabo.com.br.

Na página eletrônica, a população vai contribuir com envio de vídeos, fotos, mensagens, debatendo o futuro da cidade.