Deputados da oposição conseguiram acordar com governistas a análise de emendas sugeridas por servidores da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) ao projeto nº 679 - encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do órgão. O apelo partiu do deputado Daniel Coelho, procurado por servidores na última sexta-feira, que alegaram falta de debate sobre o projeto.

“Na semana passada alertamos sobre os prejuízos que essa pressa em aprovar mais de 60 projetos do Governo do Estado poderia acarretar”, registrou Daniel. “Os projetos foram distribuídos na terça-feira e na quinta já estavam em votação na Comissão de Justiça, portanto, o tempo para apresentação de emendas, previsto no regimento, não foi cumprido. Diante da sugestão dos servidores, é democrático, pelo menos, analisarmos suas propostas”.

Os deputados Antônio de Moraes, Tony Gel e Maviael Cavalcanti se juntaram à reivindicação de Daniel, salientando que discutir as propostas dos servidores não traria qualquer prejuízo ao projeto. A deputada Tereza Leitão – da base governista e também procurada pelos servidores – reforçou o pedido, alegando não ver motivo para radicalismo.

O presidente da Comissão de Justiça, Raimundo Pimentel, tentou recusar o pedido dos deputados, alegando que os servidores deveriam tê-los procurado antes. “Eles nos procuraram no tempo de discussão do projeto, a Casa é que adiantou os prazos”, argumentou Daniel. Após um longo debate, o líder do Governo, Waldemar Borges, acabou aceitando acordo para votar o projeto em primeira discussão, hoje, e só leva-lo à segunda discussão após analisar as propostas dos servidores da CPRH, desde que 17 deputados assinem o requerimento.

PROPOSTAS - As reivindicações dos servidores começa na formação do Grupo Ocupacional Meio Ambiente e Sustentabilidade (Gomas), cujo projeto original prevê integração apenas de analista e assistente em gestão ambiental. Pela proposta, o grupo passaria a ser formado por quaisquer servidores efetivos.

Outra questão é a progressão horizontal, determinada, exclusivamente por critérios de desempenho. Para os servidores, ela deve ser feita por desempenho e/ou tempo de serviço, anualmente. E ser aplicada enquanto não houver regulamentação da progressão por desempenho.

Os servidores também propõem adicionais por cursos de qualificação correlatos às suas áreas de atuação. E uma pequena mudança na formação da Comissão Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do PCCV, prevista para ser composta por representantes dos servidores e da administração da entidade, pedem que seja por funcionários do quadro efetivo e da administração da entidade.

“Os servidores têm o direito de apresentar suas propostas e o Governo tem o direito de aceita-las ou não. O importante é que elas não deixem de ser discutidas”, salientou Daniel.

Em maio de 2008 tomei a decisão de comprar um apartamento novo e optei pela compra de um imóvel na planta baixa, por considerar a possibilidade de valorização, estrear o imóvel, etc.

A compra foi feita no Edifício Castelo de Van Gogh em Boa Viagem junto a construtora Aparatto. O prazo de entrega inicial era para dezembro de 2010. Fiz todos os planos para ingressar no meu apartamento nesta data. Planejamento abortado pela demora da construtora.

Imaginei que por mais que atrasasse, ficaria pronto em meados de junho. Afinal, foi o que a própria construtora disse. Infelizmente, o atraso da obra foi tanto que o prédio ficou pronto esta semana, porém, ainda não podemos entrar no apartamento porque o habite-se ainda não saiu.

Peço a compreensão do órgãos responsáveis: Celpe, CPRH, Prefeitura do Recife, Bombeiros, entre outros para que possam realizar suas respectivas vistorias na obra o quanto antes, para que o habite-se saia antes de novembro.

Afinal, trata-se de 76 famílias que foram prejudicadas pela demora absurda de uma obra, e não podem ser novamente prejudicadas por conta da burocracia dos órgãos que precisam apenas expedir certidões.

Acreditamos que, se tudo ocorrer dentro do possível, o habite-se possa sair até o final do outubro, no mais tardar na primeira quinzena de novembro. Basta um pouco de boa vontade por parte dos setores responsáveis.