O acórdão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que livrou João da Costa (PT) da cassação e aplicou-lhe multa de R$ 53 mil por propaganda extemporânea foi publicado, ontem no Diário Oficial, abrindo prazo de três dias para que o petista recorra, caso ache necessário. Enquanto o jurídico do PT prioriza a parcimônia e vai se debruçar sobre o lote de notas taquigráficas do julgamento para decidir se contesta ou não a posição do Pleno, o advogado do Democratas, Ramiro Becker, entrou, ontem mesmo, com embargo de declaração no TRE, apontando omissões na decisão.“As falhas dessa etapa do processo precisam ser sanadas para que possamos recorrer a Brasília. Adotamos o embargo porque estamos argüindo matérias que não foram tratadas na ação. Entendemos como pontos omissos, por exemplo, a não consideração, durante o julgamento, dos laudos da Polícia Federal e dos principais fundamentos que embasaram a sentença”, defendeu Becker. Segundo ele, o email assinado pela secretária municipal de Educação, Maria Luíza Alécio, no qual convoca os servidores a participar da campanha petista não chegou a ser citado. “Ninguém se pronunciou”, questionou. O julgamento do TRE que deu origem ao acórdão foi realizado no último dia 24 de novembro.
Fonte: Folha de Pernambuco
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