Por Maurício Costa Romão

De acordo com as discussões sobre a reforma política no Congresso Nacional tudo indica que a única mudança que tem remotas chances de acontecer no atual sistema eleitoral será o fim das coligações proporcionais. Se isso de fato prevalecer, quais os impactos sobre o modelo de lista aberta vigente no País?

A primeira conseqüência é que somente partidos que ultrapassem o quociente eleitoral ascendem ao Parlamento, ao contrário do que acontece na sistemática atual, em que partidos podem eleger representantes sem lograr atingir tal quociente.

Assim, alguns partidos de pouca expressão numérico-eleitoral tendem a desaparecer, pois sua principal moeda de troca – tempo de TV, aluguel/cauda – não terá mais valor no mercado eleitoral. Para sobreviverem, os partidos, nessa situação, incluindo os “ideológicos”, serão compelidos a fundir-se, diminuindo o número de siglas partidárias.

Puxadores de voto terão seus “passes” mais valorizados, dadas as dificuldades de algumas siglas atingirem o quociente eleitoral. Os puxadores continuarão sendo importantes para formação dos quocientes partidários de todas as siglas, porém serão mais cruciais para as agremiações menores, que precisam superar a barreira do quociente eleitoral.

O voto de legenda adquirirá imediato significado político-partidário posto que, embora ainda misturado aos votos nominais, terá repercussão apenas na sigla à qual o voto for consignado (no atual modelo o voto de legenda se perde no interior da aliança e pode servir para eleger candidatos distintos do partido ao qual o voto foi concedido).

Haverá maior identidade entre eleitor, candidato e partido, já que o voto em José, do partido XYZ, somente servirá para eleger o próprio José ou candidatos de XYZ, diferente de hoje, que se vota em José e pode-se estar elegendo João, do partido ABC.

O número de candidatos ao Parlamento tende a aumentar, pois os partidos terão interesse eleitoral em usar o limite máximo permitido de postulantes (50% a mais que as vagas parlamentares). Hoje a coligação só pode ter, no conjunto, o dobro de candidatos relativamente às vagas legislativas.

Será restabelecida a essência do sistema proporcional de representação parlamentar em que os candidatos são eleitos em consonância com a proporção de votos obtida pelos partidos, o que não acontece com o mecanismo brasileiro de coligações em cujo interior impera, no mais das vezes, a desproporcionalidade.

O fim das coligações proporcionais não significa a concomitante depuração do sistema vigente. Longe disso. Restarão ainda várias distorções, algumas passíveis de correção (influência dos puxadores de votos, por exemplo), outras inerentes ao próprio sistema proporcional. Mas, sem dúvida, ter-se-á dado um grande passo na melhoria qualitativa do atual modelo, a começar pela revigoração dos partidos.

—————————————————————–

Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e de Mercado, e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau.

Por Heitor Scalambrini Costa

Após o trágico acidente nuclear na central japonesa de Fukushima com considerável vazamento de material radioativo, o mundo rediscute os projetos de novas usinas nucleares, e o que fazer com as já existentes. No Brasil, o governo federal age no sentido oposto.

Defensores das usinas nucleares se contradizem, apelando que o momento é de cautela, e que governo vai analisar a entrada de projetos de energia nuclear na discussão do Plano Nacional Energético 2035. Ao mesmo tempo defendem a qualquer custo, que o País não abandone os projetos nucleares com o argumento de não ficar defasado desta tecnologia no futuro, e que a construção de Angra 3 vai continuar, sem alteração do seu cronograma.

Esta nova posição (estratégia?) pode ser considerada mais moderada, se comparar com as declarações do Ministro de Minas e Energia, que chegou a anunciar publicamente que o País teria dezenas de (cerca de 50) usinas nucleares até 2050.

De fato, ocorre que mensagens estão sendo enviadas à sociedade pelo lobby nuclear, no sentido de apontar certo recuo e bom senso, tendo em vista a grandiosidade e as reais conseqüências do acidente nuclear ocorrido no Japão, com enormes prejuízos econômicos, sociais, ambientais. O objetivo é amenizar e mesmo tentar calar o movimento anti nuclear que se organiza e cresce em todo território nacional, se opondo a instalação de novas usinas, defendendo o fechamento das já existentes e a interrupção da construção de Angra 3.

Enquanto ocorrem estas declarações de técnicos funcionários públicos e representantes da indústria nuclear, permanecem as propostas contidas no Plano Nacional de Energia, e definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética, composto por apenas 10 membros. Os dirigentes desse setor continuam priorizando a energia nuclear como fonte energética. Desconsideram todas as potencialidades e vantagens das fontes renováveis de energias abundantes no País, quando não aprovam o Projeto de Lei – PL 630/2003, denominado “Lei das Renováveis”, adormecido nas gavetas do Congresso Nacional. Também pouco se investe na conservação de energia, bastando verificar os orçamentos destinados para o Programa de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) e suas metas pífias.

O discurso oficial atual é para amainar amplos setores da sociedade contrários ao uso da energia nuclear para produção de eletricidade. Enquanto na prática deixa claro que sua política energética prioriza as mega hidroelétricas na região Amazônica, as termoelétricas (com combustíveis fósseis), além das usinas nucleares. Prova cabal desta conduta foi à aprovação pelo BNDES, nos últimos dias de dezembro de 2010, de um financiamento de R$ 6,1 bilhões para a Eletrobrás Termonuclear S/A construir Angra III. Este valor corresponde a 55% do investimento total.

Enquanto o Banco abre “as burras” para o setor nuclear, acaba de divulgar na véspera da festa junina de São João a criação de um fundo de investimento de R$ 150 milhões, voltado exclusivamente a empresas que desenvolvem projetos de tecnologias "limpas" e estão em estágio nascente ou inicial de atividades. Ou seja, uma soma 40 vezes inferior a que foi destinada ao setor nuclear.

Também recentemente (25/05/2011), o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória - MP 517/2010 editada no final do ano passado, nos últimos dias do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu incentivos fiscais a áreas consideradas estratégicas pelo governo federal, como infra-estrutura, além de tratar de outros assuntos ligados ao setor elétrico.

Um dos assuntos que fez parte do texto da MP foi à criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), concedendo isenção de impostos para usinas atômicas. Segundo a Eletrobras Eletronuclear, o regime reduzirá em R$ 700 milhões o custo de Angra 3 - orçada em R$ 9,9 bilhões. Portanto é o Tesouro Nacional, ou seja, nós os cidadãos e cidadãs que pagamos impostos, que continuamos financiando através do BNDES, e da isenção de impostos, a usina nuclear de Angra 3 e o Programa Nuclear.

Logo, a estratégia do governo é clara; enquanto a “poeira radioativa” da catástrofe de Fukushima não assenta, e não sai do foco da mídia nacional e internacional; atua no sentido de realizar um grande esforço de convencimento da população que ele tem cautela quanto aos destinos do projeto nuclear no Brasil. Mas nos bastidores continua priorizando esta tecnologia. Por quê? Sabe lá os motivos. Talvez tenhamos uma resposta perguntando ao “bispo de Itu”, pois os defensores das usinas nucleares continuam “enrolando” a sociedade.

Heitor Scalambrini Costa é professor da UFPE.

Quando chegam as principais épocas do ano em que os moradores da capital precisam ir ao Sertão do Pajeú já sabem das dificuldades que enfrentarão na estrada. Enquanto os moradores de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy e adjacências penam para fazerem o deslocamento entre essas cidades ou até mesmo para a capital pernambucana.

Estrada boa é sinônimo de progresso e tem papel fundamental para o desenvolvimento de uma região. Enquanto a estrada ruim ocasiona em mortes e traz ostracismo para uma região pouco desenvolvida. Pedir ao governador Eduardo Campos e ao secretário de transportes Isaltino Nascimento uma estrada de qualidade não é mais uma solicitação é uma verdadeira súplica sertaneja.

Os moradores e visitantes do Sertão do Pajeú suplicam ao governador Eduardo Campos e seu auxiliar Isaltino Nascimento uma estrada de qualidade, sobretudo por esse povo que acreditou e confiou o voto ao senhor Eduardo Campos em quase uma unanimidade.

Não é segredo pra ninguém que militei por muitos anos no PFL e depois Democratas. Pelo partido tenho um grande apreço e carinho, bem como por muitas pessoas de lá, e o deputado Mendonça Filho é uma delas.

Quem me conhece sabe que fui um dos primeiros a defender a candidatura de Mendonça Filho a prefeito do Recife em 2008, no início de 2007 quando o ex-governador ainda estava em exílio acadêmico nos Estados Unidos.

Hoje o contexto é outro. Depois de uma derrota ainda no primeiro turno contra um candidato sem capacidade política para exercer a função de prefeito do Recife, Mendonça Filho não tem condições políticas para ser candidato em 2012.

O ex-governador é um grande quadro público, um dos mais competentes políticos de Pernambuco, mas precisa dar um tempo em disputas majoritárias. Fazer como seu algoz Eduardo Campos fez: Deu uma 'mergulhada', se preparou, esperou as condições viáveis para construir uma candidatura e deu a volta por cima.

Não creio que Mendonça Filho tenha acabado sua carreira majoritária. Pelo contrário, acredito que ele é um dos políticos mais qualificados para exercer a função de prefeito do Recife, mas a questão ainda se dá pela estrutura partidária que é escassa, e sem dúvidas, pelas condições adversas que uma eventual candidatura dele a prefeito iria enfrentar, como já enfrentou em 2008.

O projeto do deputado Mendonça Filho tem que ser de exercer o seu mandato conquistado com um grande respaldo popular e se consolidar a nível nacional, esperando que a roda gire, e as condições políticas venham para que ele possa, enfim, realizar o sonho de ser um político majoritário.

Por Sérgio Montenegro Filho, no blog http://polislivre.blogspot.com

A cada entrevista que faço ou debate que participo sobre a propaladíssima reforma política, mais fico descrente do sucesso da "empreitada" no Congresso Nacional. Antes um entusiasta das mudanças propostas, aos poucos começo a me convencer de que estamos atropelando o processo ao discutir sistemas eleitorais, voto em listas ou financiamento de campanhas.

É claro que são todos dispositivos bem intencionados e necessários ao aprimoramento da democracia. Mas nos últimos 25 anos, a cada campanha eleitoral que passa, se promete reforma política. E logo que acaba a disputa, o assunto cai no esquecimento.

Ora, se essas propostas já esperaram nas gavetas do Legislativo por mais de um quarto de século, elas podem aguardar mais alguns anos enquanto se resolve o aspecto realmente primordial da reforma: o velho e corrompido sistema partidário brasileiro.

Vários especialistas já alertaram que no cenário atual, com 28 partidos inscritos na Justiça Eleitoral e mais um punhado deles solicitando registro oficial, é impossível resolver qualquer outro aspecto da reforma.

Sem partidos sólidos e coerentes com seus conteúdos programáticos - pedir nitidez ideológica já seria demais - o que deve sair do Congresso, ao final de todo o atual processo, é um frankenstein. Uma lista de regras que só vão maquear - e talvez agravar - os problemas do nosso sistema eleitoral.

Como disse recentemente um desses especialistas, é preciso fazer primeiro a reforma política para depois tratar da reforma eleitoral. Eu diria mais: primeiro seria necessário promover uma reforma partidária para, só então, começar a sonhar com melhorias nas regras das disputas.

Tentar qualquer alteração sem antes mudar o cenário dos partidos seria o mesmo que construir um telhado novo sobre uma base velha e comprometida. Mais cedo ou mais tarde toda a estrutura despenca.

Por Terezinha Nunes

Esta semana que antecede o São João termina com a confirmação de uma grande e inacreditável injustiça praticada pelos poderes públicos pernambucanos em relação a um dos monstros sagrados da cultura estadual, nordestina e brasileira: o cantor e compositor Dominguinhos, sucessor de Luís Gonzaga e admirado de Norte a Sul do Brasil.

Dominguinhos foi riscado do mapa de festejos juninos estaduais, sendo exceção o caso do município de Arcoverde, onde foi incluído na programação, e de um show de última hora marcado para o Parque Dona Lindu, mesmo assim só confirmado depois que o próprio artista botou a boca no trombone e deixou muitos administradores de calças curtas.

Ninguém até agora assumiu o boicote a Dominguinhos, que nunca deixou de ser atração no São João pernambucano e a própria Empetur, a primeira acusada, não assumiu a autoria: em nota ao blog Acerto de Contas, a direção informou que, apesar de patrocinar festas municipais, não escolhe os artistas. Ou seja, jogou a culpa nos prefeitos.

Desde que Dominguinhos acusou o golpe em entrevista ao radialista Geraldo Freire, duas versões estão sendo apontadas para explicar o ocorrido. Cada uma pior do que a outra.

A primeira aponta para o fato de o artista ter aparecido algumas vezes em propaganda política do PSDB – inclusive do candidato a presidente em 2010 José Serra- daí estar sendo boicotado pelos administradores e partidos que apóiam o PT, o que se configuraria como um caso grave de perseguição e um stalinismo claro. Stalin, que governou a Russia com mão-de-ferro, chegou a mandar tirar seus adversários – muitos desaparecidos misteriosamente - das fotografias oficiais para fazer de conta que nunca tinham existido.

A segunda versão é a de que os administradores estão preferindo contratar bandas modernas – em geral , de gosto duvidoso – do que apostar nos forrozeiros tradicionais que já não empolgariam a juventude.

Esta versão é tão cruel quanto a primeira até porque as atrações contratadas são tantas e diversas que não haveria justificativa para retirar da grade artistas como Dominguinhos, mais ao gosto dos tradicionalistas ou dos verdadeiramente apaixonados pela cultura pernambucana.

De qualquer forma, se configura cada vez mais a possibilidade de a primeira versão ser a mais correta. Pois, na verdade, se a opção fossem as bandas que Chico César batizou de “forró plastificado”, artistas como Elba Ramalho, Nando Cordel, Maciel Melo, Jorge de Altinho, não teriam sido contratados.

E se o boicote partiu de qualquer esfera de poder, o pecado é o mesmo. Privar o povo pernambucano de ouvir o nosso principal forrozeiro é um crime contra o próprio e contra a nossa cultura.

Independente de agradar ou não a juventude, nossos jovens só serão educados a dar maior atenção e ter maior respeito pela genuína cultura estadual se os poderes públicos derem o exemplo.

Além do mais, os recursos são públicos e, como tal, seu emprego deve obedecer às reais necessidades da população e não a ajudar um ou outro artista, dependendo da coloração partidária.

A época da Rússia Stalinista já passou. A não ser que este regime, há tanto tempo defenestrado do mapa mundial, esteja em plena implantação no Brasil, onde a política do “amem” aos poderosos se encontra em plena observância em alguns órgãos públicos.

CURTAS

Isolado - O prefeito de Araripina, Lula Sampaio, está fazendo uma administração tão desastrada que quase todos os líderes políticos do município se juntaram contra ele. Inclusive os arqui-inimigos Raimundo Pimentel, deputado estadual do PSB, e Emanoel Bringel, ex-prefeito, do PSDB. Da mesma forma que Elias Gomes, de Jaboatão, pelo trabalho realizado, junta cada vez mais partidos no seu entorno, Lula se isola dia a dia.

Na disputa – A deputada estadual Tereza Leitão (PT) tem reiterado aos amigos que manterá até o fim sua disposição de concorrer à Prefeitura de Olinda em 2012. Entende que, apesar de o PT e PCdoB serem aliados, os petistas precisam ampliar os espaços metropolitanos para enfrentar as eleições majoritárias futuras.

Saneamento – O Governo do Estado anunciou esta semana projeto que visa transformar a cidade de Petrolina em a primeira totalmente saneada no Estado. Petrolina, terra do ministro Fernando Bezerra Coelho, merece a honraria mas o que vai ser feito no Recife onde o saneamento só existe um um terço da capital e não se tem conhecimento de qualquer providência para acabar com este flagelo?

Da Agência Brasil

O Brasil venceu os Estados Unidos em uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) envolvendo as tarifas antidumping aplicadas pelos norte-americanos na importação de suco de laranja brasileiro. Os técnicos da OMC examinaram os detalhes do processo e ordenaram a retirada das sobretaxas nos percentuais de 5,26% e 8,13%.

O prazo dado ao governo dos Estados Unidos para recorrer da decisão do painel da OMC em favor do Brasil acaba hoje (17). Mas diplomatas que acompanham as discussões informaram que os norte-americanos desistiram do recurso. O Itamaraty divulgou um comunicado informando sobre a decisão da OMC e a posição dos Estados Unidos.

"O Brasil recebe com satisfação essa decisão, que reforça o sistema multilateral de comércio, em geral, e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, em particular", informa o texto. “O desfecho exitoso desse litígio confirma o acerto da estratégia brasileira de iniciar o caso na OMC, o qual se somou a casos semelhantes abertos por mais nove membros da organização e contribuiu para consolidar jurisprudência multilateral contrária a essa prática.”

As negociações começaram em setembro de 2009. O Brasil apelou à OMC para analisar o uso, em procedimentos antidumping, do mecanismo denominado zeroing. Por esse instrumento, as operações de venda em que o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico são ignoradas no cálculo da margem de dumping.

De forma otimista, o governo brasileiro indicou, no texto divulgado pelo Itamaraty, que a controvérsia foi encerrada. “O Brasil confia que os EUA darão pleno cumprimento às determinações do painel no prazo de nove meses acordado entre as partes para implementação.”

O deputado estadual Daniel Coelho passou por diversas dificuldades dentro do Partido Verde, agremiação que ele ajudou a fortalecer em Pernambuco e conquistou seu primeiro mandato parlamentar como vereador do Recife em 2004.

Como vereador do Recife, foi líder da oposição ao então prefeito João Paulo, e exerceu a função com maestria. Na eleição seguinte foi reeleito com boa votação e continuou fazendo um mandato atuante e fiscalizador.

Em 2010, decidiu ser candidato a deputado estadual, por considerar que já tinha dado sua parcela de contribuição ao legislativo municipal. Muitos cogitaram que o PV sequer elegeria um parlamentar para a Assembleia Legislativa, e contrariando quase todas as expectativas, Daniel foi eleito deputado estadual com a segunda maior votação do Recife, mesmo não estando aliado ao governador Eduardo Campos e ao senador Jarbas Vasconcelos, os dois principais candidatos a governador de Pernambuco.

Logo assim que Daniel Coelho estava prestes a assumir o mandato na Assembleia, o seu partido, o PV, começou uma sinalização de mudança de lado político. Diferentemente do que pregou na campanha, Sérgio Xavier, candidato a governador pelo PV e presidente estadual do partido, correu para os braços de Eduardo Campos e virou secretário de Meio Ambiente do estado.

Quem mudou não foi Daniel Coelho, que foi candidato de oposição e continuou na oposição, o PV foi quem agiu feito um camaleão, mudando de cor de acordo com as circunstâncias.

Pretenso candidato a líder da oposição na Assembleia, Daniel Coelho foi ridiculamente rifado pela cúpula do seu partido, mesmo ele tendo o apoio da maior parte da bancada de oposição para ocupar o posto.

Posteriormente sofreu um grande processo de retaliação por ser dissidente do adesismo ambiental, sendo vetado inclusive das inserções destinadas ao partido em cadeia estadual, mesmo sendo a principal liderança do partido e detentor do principal mandato eletivo da legenda no estado.

Diante de todos os fatos, ficou insustentável que Daniel Coelho continuasse no Partido Verde e precisou buscar novos horizontes para seguir sua carreira política, que já é vitoriosa, e aos 32 anos de idade, tem tudo para escrever seu nome na história política de Pernambuco.

Por ser um dos mais brilhantes políticos da nova geração, Daniel Coelho se filia ao PSDB no intuito de se apresentar como uma nova alternativa para os rumos do Recife e de Pernambuco, com toda a experiência acadêmica e política adquirida ao longo da sua vida.

O ingresso de Daniel Coelho no PSDB é a consolidação de um projeto de estruturação do partido no Recife que deve ter como pano de fundo a eleição muncipal de 2012, tendo no deputado estadual uma grande alternativa para ser o candidato do partido a prefeito do Recife ou ocupar a chapa majoritária no posto de vice-prefeito.

Do JC Online

Um grupo de estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), da unidade da Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife, garante que cerca de 400 estudantes vão ao Campus, na próxima quarta-feira à tarde (15), para protestar contra supostas irregularidades cometidas na última eleição de reitor. O movimento se chama "IFPE Sem Fraudes" e começou no Facebook. Segundo os alunos, eles decidiram se articular depois que não receberam respostas da comissão eleitoral sobre denúncias de compra de votos e coerção de servidores, por parte da candidata Cláudia Sansil.

“Eles compraram votos de forma descarada. Tanto que alunos de Belo Jardim (onde a IFPE também tem um campus) já vieram ao Recife, assinaram documentos e prestaram depoimento contando que receberam dinheiro para votar em Cláudia Sansil. Mesmo assim, a comissão eleitoral ignora os fatos”, afirma Iago Moura, que faz parte do Conselho Superior do instituto.

Outro estudante, Almir de Oliveira, que é aluno do curso de refrigeração, conta mais sobre o motivo do protesto. “Além da compra de votos, a gente via que os servidores estavam sendo coagidos. Com medo de sofrer represálias, eles falavam com a gente cochichando, diziam que tinham medo de transferências para longe de onde moram."

PLEITO - A votação para escolha do reitor da IFPE aconteceu na última quinta-feira (9). A apuração indicou vitória de Cláudia Sansil, que administra interinamente a instituição e obteve 35,79% dos votos. Em segundo lugar, aparece Francisco Granata, com 34,66%. O resultado final, no entanto, só será confirmado na próxima sexta-feira (17), após a análise de recursos apresentados pelos candidatos.

Por Talita Correa Santos
Graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela
Universidade de São Paulo

Hoje, quase vinte e dois anos após a criação da carreira de EPPGG- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no governo federal, pouco se sabe a respeito do processo de tramitação em sua fase de criação e as implicações desse processo no que se refere especificamente às atividades financeiras do Estado- AFE.

Quando se fala na carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, se associa à gestão pública inúmeros aspectos, dentre eles: 1) melhorias na qualidade dos serviços prestados pelo governo; 2) maximização das suas ações e de seus resultados; 3) profissionalização da administração pública; 4) busca por um modelo de gestão pautado nos princípios de eficiência, eficácia, efetividade; 5) aperfeiçoamento seus mecanismos de transparência, 6) valorização do servidor público, etc. Mas e a relação disso entre a criação da carreira de EPPGG e a AFE?

Para compreendermos essa relação, vale antes esclarecer que a atividade financeira do Estado, segundo Carlos Frederico Alvarenga, pode ser compreendida sob dois grandes aspectos: o jurídico e o econômico. Quando estudada sob o aspecto jurídico, a AFE é permeada pela abordagem do Direito Financeiro, e quando estudada pelo aspecto econômico pelas abordagens das Finanças Públicas. (ALVARENGA, Carlos Frederico, 2011).

As atividades financeiras do Estado também estão condizentes ao mesmo princípio de continuidade que a carreira do EPPGG apresenta, ou seja, a busca pela ininterrupção das ações governamentais estabelecidas e iniciadas em gestão anterior, haja vista as diretrizes que determinam o sistema orçamentário na elaboração do PPA, LOA e LDO, instrumentos esses que têm por caráter fundamental guiar as atividades financeiras do estado, e vincular ações de planejamento à critérios orçamentais.

No governo federal, a implantação da carreira de EPPGG se deu a partir da aprovação da lei 7.834/1989, oriunda do projeto de lei de conversão 22/1989, que, por conseguinte, é originário da medida 84/1989. Durante os trâmites de criação da carreira, a medida provisória 84/1989 foi encaminhada a uma Comissão

Mista (12 deputados e 12 senadores) e sofreu cinco emendas, todas referentes ao seu primeiro parágrafo do artigo 1, que discorre sobre as áreas de atuação dos EPPGG, o que a transformou no PLV 22/1989.

O primeiro parágrafo da MP 84/1989, e em seu texto original consta que: a atuação dos EPPGG se fará em “áreas sistêmicas dos recursos humanos, serviços de administração geral, planejamento organizacional, organização e sistemas, finanças e controle interno, planejamento e orçamento”.

Após aprovação das cinco emendas apresentadas, suprimiu-se do texto da MP, as atividades de finanças e controle interno, e planejamento e orçamento.

A exclusão, segundo o relator da Comissão Mista, se justifica uma vez que as atividades de controle interno e orçamento possuem caráter eminentemente técnico e por isso exige além de formação especializada, treinamentos específicos, não podendo ser executadas pelos EPPGG, uma vez que se exige desses profissionais uma formação generalista.

Além disso, outra justificativa apresentada é fundamenta no artigo 70 da Constituição Federal de 1988, no qual consta que: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades de administração direta e indireta [...] será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”. Diante desse Artigo constitucional, também se apóia os motivos que excluem a área de finanças e controle interno do espaço de atuação dos EPPGG.

Dessa forma, a compreensão dos espaços de inserção dos EPPGG bem como suas justificativas delimitam com objetividade as atribuições de que se espera desse profissional, de maneira a colaborar na redução do sub aproveitamento dos profissionais da carreira, bem como nos desvios de funções atribuídas a esses
servidores.