Do Jornal do Commercio

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça decidiu suspender o repasse de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para 20 Estados. Os punidos deixaram de gastar a verba do ano passado ou não prestaram conta dos valores repassados. A lista inclui seis Estados (Goiás, Bahia, Pará, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco) que gastaram menos de 30% do valor disponível em 2008.

Somente Mato Grosso do Sul aplicou 100% do que recebeu do Ministério da Justiça para combater problemas de segurança. Acre, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará e Distrito Federal terão os recursos do Pronasci deste ano garantidos porque conseguiram aplicar mais de 30% da verba do ano passado. Goiás foi o Estado que mais recebeu: R$ 58,4 milhões, mas só gastou R$ 13,6 milhões (23,4%) e está fora da destinação que ainda falta ser feita este ano.

Os Estados que não cumpriram a meta terão 30 dias para justificar o mal uso dos recursos e apresentar informações adicionais. Catorze Estados não informaram um número sequer sobre como gastaram o dinheiro. Das 27 unidades da federação, só Rondônia não fechou convênios na área de segurança com a União. Em 2008, o Ministério da Justiça investiu R$ 1,4 bilhão no Pronasci.

“Os Estados não estão muito acostumados a prestar informações. Agora acabou, fechou a torneira. No final do ano vamos priorizar os Estados que estão fazendo direitinho. Ou os Estados estão muito firmes nessa política conosco ou não vão receber. Se eles querem manter a tradicional política de segurança pública ultrapassada, façam com seus recursos próprios. Se eles querem uma nova cultura de segurança pública, vão ter que seguir nossas regras. Os que não estão dando prestação de contas orçamentária do sistema vão cair fora e não recebem mais em 2009”, explicou Luiz Paulo Barreto (foto), secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Entre os 70 municípios cadastrados no Pronasci, quatro executaram tudo o que receberam em recursos: Cidade Ocidental (GO), Esteio (RS), Guaíba (RS) e Itapevi (SP). Outros 17 terão direito de receber dinheiro este ano. Para as prefeituras, o critério de gasto exigido é um mais brando: os que tiverem investido ao menos 25% do que receberam estão aptos a continuar obtendo repasses.

A CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, com o apoio da Polícia Ferroviária Federal, expulsou no dia 23 de setembro várias famílias que ocuparam prédio na Estrada da Batalha. A Secretaria de Direitos Humanos de Jaboatão esteve presente, tentando um prazo maior para a as familias, assim como integrantes da Proteção à Criança e ao Adolescente, devido ao grande número de crianças morando no local. Os moradores tiveram seus móveis levados para um depósito público, e Roberval José da Silva, presidente da Associação Moradores da Carapeira, fez um discurso inflamado criticando a falta de uma política habitacional por parte do município de Jaboatão, que sequer dispõe de um abrigo temporário para casos como esse (e da queda de barreiras, por exemplo, comuns no município).

Gazeta Nossa

A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, na tarde de hoje (30), o projeto de Lei que proíbe a comercialização de bebidas em recipientes de aço ferroso no município. O projeto, de autoria da Comissão de Meio-Ambiente, Transporte e Trânsito (CMATT), tem a finalidade de acabar com os danos causados pelo depósito das latas de aço no meio-ambiente.

De acordo com o presidente da CMATT,Vereador Daniel Coelho (PV), existem dois tipos de latas no mercado. “O Estado de Pernambuco recebe embalagens feitas por aço ferroso e alumínio. No entanto, apenas o alumínio é coletado para reciclagem, devido ao preço da matéria-prima. Os outros produtos possuem pouco valor comercial e, por isso, permanecem no meio-ambiente e levam centenas de anos para se degradarem”, explicou Daniel Coelho.

O Presidente da ONG Recapibaribe, André Cantanhede, afirma que o projeto é um grande avanço para a despoluição dos rios em Pernambuco. “Devemos levar em consideração o grande potencial contaminador do aço", disse. A ONG, que trabalha em favor do Rio Capibaribe, realiza a pesca de lixo periodicamente e já retirou toneladas de latas de aço ferroso de suas águas.

O Projeto de Lei leva a assinatura de todos os membros da CMATT, composta pelos vereadores Carlos Gueiros, como presidente; Daniel Coelho, como vice-presidente e Aerto Luna, como membro efetivo.

Blog de Jamildo

Por Edmar Lyra

Nos últimos dias foi iniciada uma discussão para a redistribuição do ICMS arrecadado sobre os empreendimentos de SUAPE com todos os municípios pernambucanos. O Prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes(PSDB) foi uma das principais vozes em defesa dessa distribuição igualitária para os municípios pernambucanos.

Ao defender essa distribuição, o Prefeito defende não só os interesses de seu município, como o de todo o estado de Pernambuco. Entendemos que Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho devem receber uma parte do ICMS, porém, não devem ficar com tudo. Porque Suape não é um pólo industrial desses municípios, mas sim de todo o estado de Pernambuco.

Estamos falando do interesse de toda sociedade pernambucana, não ficando apenas para determinados municípios. Alguns municípios, como Manari por exemplo, precisam de mais ajuda para conseguir melhorar a vida das pessoas em aspectos como saúde, educação e geração de emprego e renda.

Para isso, os municípios não podem ficar única e exclusivamente dependentes do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, precisam de outras fontes de receita para conseguirem sobreviver. Dentre elas, um maior repasse do ICMS.

Essa discussão é válida, e tem respaldo dos pernambucanos, assim como foi a defesa do Governador Eduardo Campos em torno da distribuição dos royalties do Pré-Sal com todos os estados, e os prefeitos beneficiados pelo ICMS de Suape concordaram. Portanto, têm que concordar com uma distribuição equinânime do ICMS com todos os municípios pernambucanos.

Por Augusto Coutinho

O Governo do Estado está veiculando na TV publicidade sobre a saúde em Pernambuco. É a tentativa de resposta do executivo às inúmeras denúncias, aos diversos fatos que quase diariamente aparecem na mídia sobre o caos generalizado que é a triste realidade dos hospitais públicos pernambucanos.

Mas o sintomático na história é que a campanha surge poucos dias após a veiculação da propaganda partidária do PMDB, que justamente alertava para a crise na saúde. O fato é recente e tenho certeza de que todos têm bem claro ainda a lembrança da arbitrariedade do governo. Visivelmente incomodado com a realidade mostrada pelo PMDB, o governo censurou as inserções. Agora, pouco mais de duas semanas depois, tenta empurrar aos pernambucanos o Estado irreal que só existe na cabeça dos governistas e na propaganda oficial.

Na verdade, o Estado está passando o recibo de sua inoperância absoluta na saúde. Censurou a realidade e tenta mostrar o que não existe ainda. Isso porque a única ação veiculada pela propaganda é o Hospital Metropolitano Norte. O curioso é que a unidade sequer está em funcionamento, encontra-se atrasada em anos em relação ao cronograma original e é apenas um dos três hospitais prometidos na campanha. Os outros dois se encontram ainda nas fundações ou em licitação. Ou seja, não existem.

A questão maior, que o governo se recusa a discutir, é o que será feito dos hospitais que já existem. A situação em todos eles é de calamidade. A oposição tem feito visitas sistemáticas às unidades de saúde do Estado. Não é só na capital que a situação é pra lá de grave. No interior, tudo vai de mal a pior. Um exemplo é o estado em que encontramos o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. É só conferir as fotos para ver o descaso. No hospital, que é referência para 32 municípios, o que se vê são macas espalhadas pelo corredor, uma unidade sem a mínima condição de atender à demanda da população que precisa dele.

Obviamente, seria ingenuidade acreditar que o governo pagaria, com (muito) dinheiro público, uma campanha para mostrar o caos da sua administração. Mas não é razoável promover a gastança publicitária para tentar responder o irrespondível: por que até agora, depois de três anos de gestão, a saúde só tem piorado? Os governistas realmente acreditam que a construção dos três hospitais – se conseguirem terminar a tempo – irá resolver todos os problemas? A resposta é não.

O governo tem errado muito nessa área. Errou ao nomear o vice-governador para a pasta e erra em não tirá-lo de lá, mesmo diante das enormes evidências de que nada tem funcionado.

Temos, nós da oposição, mostrado a realidade. O governo deveria nos ouvir, como ouviu recentemente, quando, depois de uma visita nossa ao Coque, com atraso de três anos, resolveu levar ações sociais para o local. Bom, claro. Esperamos apenas que faça. Não dá pra saber se é só jogo de cena. Mas deveria, então, fazer o mesmo com a saúde e entender o que dizemos: os três hospitais são muito bem vindos, mas não resolvem o problema. O que falta é uma gestão competente. Propaganda não engana ninguém e estrutura física não é nem de longe uma solução miraculosa

PS: Deputado Augusto Coutinho (DEM), líder da Oposição na Assembleia Legislativa

NOTA DE PROTESTO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (SinjoPE) vem a público protestar, condenar, denunciar e pedir providências à Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo do Estado no sentido de identificar, prender e entregar ao Ministério Público para que sejam denunciados à Justiça os agressores do jornalista do Diario de Pernambuco, Rafael Dias, profissional da editoria de Vida Urbana, agredido covardemente por dois rapazes que se identificaram como filhos do vereador Luiz Vidal, falecido no último sábado (26/09).

Apresentando-se como Luiz Vidal Filho e Ivo Vidal, os atrabiliários chegaram à redação do Diario de Pernambuco, na noite desta segunda-feira (28/09), solicitando falar com o repórter. Imediatamente após se apresentar, Rafael Dias - sem direito à defesa, em razão da violência inesperada - foi agredido covardemente com um soco no rosto, passando a sangrar pelo nariz que se encontra sob suspeita de fratura e ter perdido um dente. Rafael Dias foi o autor da matéria sobre o sepultamento do vereador Luiz Vidal, tendo divulgado que a causa mortis era um enigma até para os médicos que o assistiram, e que estão levantando a hipótese de encefalopatia espongiforme transmissível (BSE, sigla em inglês), infecção conhecida como "mal da vaca louca".

O Sindicato não entende como a publicação de uma informação sob a suspeita de uma doença grave, que por si só obriga os órgãos de saúde e pesquisa a procurarem confirmar ou negar, em razão do risco de propagação, possa ter ofendido a pessoas. Somente o espírito violento e o sentimento de impunidade podem explicar tamanha covardia. Espírito e sentimento demonstrados, também, ao se retirarem da empresa, ameaçando os seguranças, insinuando estar portando arma e ironizando as testemunhas ao madar que anotassem a placa do veículo que os transportava, um Honda Civic preto - KFV-2727.

O SinjoPE apela e espera que as autoridades dos Poderes Executivo (a SDS) e do Judiciário não deixem impune essa covarde agressão, que atingiu violentamente um profissional e cidadão em seu local de trabalho, todos os seus companheiros de profissão e a liberdade de imprensa. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPE) solidariza-se com o jornalista Rafael Dias, seus colegas e o Diario de Pernambuco e coloca à disposição do profissional agredido o seu escritório jurídico para que tome as medidas que achar necessárias, independentemente das medidas policiais e judiciais que o SinjoPE considera que serão adotadas pela SDS, o Ministério Público e o Judiciário.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco
(SinjoPE) - Diretoria Executiva

Começou agora há pouco a reunião em que os prefeitos no entorno de Suape vão discutir a proposta de divisão do ICMS entre os municípios do Estado e não apenas entre Ipojuca e o Cabo.

Estão com Elias Gomes, um dos autores da proposta, os prefeitos de Escada, Ribeirão, Serinhaém e Moreno, representado por seu vive-prefeito, Enoque Ferreira da Costa.

Jandelson Gouveia, do PR, de Escada, além de prefeito, é vice-presidente da Amupe.

Há dois petebistas, Clóvis Paiva, de Ribeirão, e Fernando Urquiza, de Serinhaém. Lula Cabral, do Cabo, é contrário à divisão e já chamou Elias Gomes, adversário político, de oportunista.

O renomado fotógrafo Diogo Barretto prestes a levantar voo além das suas lentes. Recém-filiado pelo PMDB, Diogo já vem sendo cotado, por Jarbas Vasconcelos e Raul Henry, como candidato certo a disputar uma vaga para Deputado, por entender o que os eleitores jovens necessitam.

E para articular sua candidatura com este público, sua página no twitter já virou ponto de convergência para discussões a cerca de cultura, artes e, claro, política. “Se não nos envolvermos na política, deixaremos o país para quem?” indaga o fotógrafo em um dos seus comentários no miniblog.

Por Edmar Lyra

A sucessão presidencial de 2010 tem aparecido no noticiário nacional com bastante frequência. Discussão de quem será candidato, quem não será, quem será o candidato da oposição, quem será o candidato do Governo, quem será que será que será.

Diante dessa discussão, surge o Partido da Social Democracia Brasileira(PSDB), partido que possui brilhantes quadros de âmbito nacional, dentre eles os Governadores José Serra(SP) e Aécio Neves(MG). Partido que governou o Brasil por 8 anos com Fernando Henrique Cardoso acompanhado do atual Senador Marco Maciel(DEM-PE).

No Governo FHC o Brasil passou a ter estabilidade econômica, conseguiu abranger grande parcela da sociedade com programas como o Bolsa-Renda, Bolsa-Escola e Vale-Gás, que posteriormente, virariam o Bolsa-Família.

Naquele Governo, o PSDB fortaleceu um nome que é considerado por todos como um excelente quadro da política brasileira, que é o Governador José Serra. Na época de FHC, Serra participou efetivamente do Governo, tendo sua participação melhor observada como Ministro da Saúde. José Serra foi o Ministro que implementou os Genéricos no Brasil, apesar de alguns petistas e asseclas sofrerem uma certa amnésia e esquecem que foi ele quem deu essa oportunidade às pessoas de utilizarem medicamentos a um custo mais baixo.

Mas, não é sobre o Governo FHC que estamos falando. Não estamos olhando para trás, e sim para frente, para o futuro do Brasil. E, diante deste futuro, observamos a candidatura de José Serra a Presidência da República como uma grande alternativa para dar continuidade aos avanços inciados no Governo FHC e ampliados no Governo Lula.

José Serra tem todas as credenciais para ser o próximo Presidente da República. Aí, pergunta-se, e Aécio Neves? Ora, Aécio Neves tem todas as credenciais para ser o próximo Vice-Presidente da República.

Por motivos óbvios, São Paulo e Minas Gerais correspondem a uma considerável parcela do eleitorado brasileiro e os demais estados serão agraciados com alguns ministérios no Governo. A militância petista começa a criticar a chapa tucana. Dizendo que ela não agracia todo o Brasil. Além do mais, apontam como a volta da política do café com leite.

Então, cabe uma pergunta importante. Dilma Rousseff e Michel Temer não seria uma política do leite com café? Afinal, Dilma é mineira e Temer é paulista. Portanto, cai por terra qualquer discurso contrário à chapa tucana que esteja nesse âmbito.

Afinal, existe mistura mais genuinamente brasileira do que Café com Leite?