Paulo Bornhausen*

Há 10 anos foi regulamentado no Brasil o trabalho voluntário. Uma atividade que, a rigor, nem precisaria ser normatizada, por tratar-se de exercício legítimo da liberdade do cidadão. A experiência, contudo, mostrou a necessidade dessa regulamentação.

O dia 18 de fevereiro de 1998, data de sanção da Lei nº 9.608, de nossa autoria, tornou-se um marco para as organizações que trabalham com voluntários, pois a necessidade da celebração do termo de adesão entre as partes num acordo de prestação de trabalho voluntário, de forma a não gerar vínculo ou obrigações trabalhista e previdenciária, aumentou o compromisso e a parceria entre as duas partes.

A partir da sanção dessa lei assistimos a um aumento significativo na visibilidade do chamado terceiro setor da sociedade, como também na importância que adquiriu. Atende cada vez a um maior número de cidadãos que necessitam dessa colaboração para o suprimento de suas necessidades básicas e, assim, atua junto com o primeiro e o segundo setores na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Com a lei de 1998, o voluntariado saiu do anonimato, cresceu, apareceu e se qualificou. O número de voluntários foi estimado em pouco mais de 300 mil na época da lei; já em 2005 o IBGE constatou cerca de 19 milhões de brasileiros voluntários. No mundo, esse número é avaliado em 10% a 20% da população adulta - aproximadamente 1 bilhão de pessoas.

Também pesa o aspecto de que o voluntariado brasileiro, que existe há 500 anos, mudou de perfil: não é mais "coisa de gente rica, que sofre de tédio". Uma pesquisa do Ipsos Marplan, feita em nove centros urbanos com 50.520 pessoas em 2004, mostrou que, no contingente voluntário, 20% têm ensino médio completo e 23% são pós-graduados.

É exercido, conscientemente, por pessoas motivadas por valores de participação e solidariedade, dispostas a doar algum tempo, trabalho e talento para as causas de interesse social e comunitário.

* Paulo Bornhausen é deputado federal

Fonte: Democratas

Carlos Alberto Fernandes*

Nos Estados Unidos, eles estão descobrindo através do discurso emocional de Barak Obama que eles podem ser instrumento ativo da mudança - Change we can believe in! Graças às redes de relacionamentos da Internet eles estão ampliando o discurso de campanha e a arrecadação de recursos para o candidato Obama. Ao aceitar melhor a diversidade, estão provando graças a Internet que o mundo é menor e plano. É claro que estamos falando dos internautas americanos.

A despeito das diferenças econômicas e sócio-culturais, os internautas participam de um mundo acelerado e em constante mudança. Segundo Jeremy Rifkin, tal como os americanos, os internautas brasileiros tendem a considerar os shoppings centers como espaços públicos e irão comparar a soberania do consumidor com a democracia, sendo identificados, num futuro próximo, pelo seguinte perfil:

1. crescerão num mundo de emprego just-in-time e deverão se habituar a flexibilidade dos contratos temporários.
2. a tendência é que a vida deles seja bem mais instável e móvel e menos consolidada do que a de seus pais.
3. serão mais executores do que ideológicos e provavelmente pensarão mais em termos de imagens do que de palavras.
4. certamente, serão menos capazes de formar uma sentença escrita, mas serão mais competentes para processar dados eletrônicos.
5. tenderão a ser menos analíticos e mais emotivos e estarão muito mais preocupados em serem criativos do que produtivos.
6. fogem da política, são mais experimentais e gostam mais de inovações na medida em que experimentam novas formas de ser e de viver.
7. mesmo crescendo mo mundo dos hipertextos e dos links de Web sites eles têm uma percepção da realidade que é mais sistêmica e participativa do que linear e objetiva.

No Brasil, onde as contradições sociais, a cada dia, tornam-se mais gritantes, resultado de uma profunda desigualdade social, uma nova geração afluente, constituída por cerca de 15 milhões de internautas, já incorpora essas características. .

Nesse aspecto, vê-se como certa a perspectiva de esgotamento do modelo convencional de democracia, uma vez que a cultura e as experiências de vida se sobressaem como os novos desejos de consumo dos jovens, mesmo em condições extremas de “apartied” social, como se configura a realidade brasileira.

Nesse mundo novo, os costumes, as convenções e as tradições, já não são levadas em consideração porque já não há mais tempo disponível para o cultivo dessas vicissitudes. A realidade política do Brasil que joga por terra todos os sonhos idealizados pela sua democracia representativa será mais conhecida eletronicamente. Será amplificado que ela se reúne na sarjeta com todas as ignomínias realizadas em nome do pragmatismo de uma cultura política cínica, onde as palavras não têm nada a ver com as ações e os interesses pessoais reinam unânimes, contrapondo-se aos interesses maiores da sociedade.

Nesse contexto, a democracia é ficção política e mistificação social. Sustenta-se nas bases de um edifício filosófico virtual que a cada dia é implodido pela cultura e pelos costumes políticos. A história desse nosso poder republicano tem revelado que, alguns governantes, inebriados pelos fluidos palacianos e pelos espasmos confortantes dos áulicos, só vêm compreender essa virtualidade do poder, depois...

Aos jovens internautas, desejosos de reais mudanças, serão depositadas as esperanças de que nas próximas eleições, tal como vem ocorrendo nos Estados Unidos e em outras partes do mundo, que eles encontrem um candidato que os motivem e façam a diferença.

*Economista, professor da UFRPE

Do Correio Brasiliense

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) passou a última semana dedicado a uma missão secreta. Foi escolhido para tentar convencer o ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), a passar ao partido informações sobre os gastos com cartões corporativos do Palácio do Planalto.

Jereissati foi indicado por motivos políticos e regionais. Aguiar é um ex-deputado federal do PSDB cearense. A esperança por trás da “arapongagem” tucana é encontrar entre as notas fiscais alguma prova que permita jogar a crise sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou sua família.

“Precisamos de um Fiat Elba”, dizia um dos líderes da oposição, no final da semana. É uma referência ao carro que teve papel decisivo na queda do então presidente Fernando Collor em 1992. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava corrupção no governo dele descobriu que o veículo, usado pela família do presidente, tinha sido comprado com dinheiro de um esquema de caixa dois. A revelação fortaleceu o processo contra Collor e levou à sua renúncia.

Essa busca tem se alimentado de boatos que circulam em Brasília há um bom tempo, até aqui sem nenhum indício de comprovação. São histórias sobre gastos da primeira-dama, Marisa Letícia, ou dos filhos do presidente. Assessores dos partidos de oposição no Congresso passaram os últimos dias debruçados sobre os dados do Portal da Transparência.

Tentavam identificar entre os estabelecimentos que receberam pagamentos da Presidência algum que parecesse suspeito. A busca focava salões de beleza, clínica de cirurgia plástica, joalherias, lojas de roupas e revendedoras de veículos. Até sexta-feira, nada havia aparecido, mas os oposicionistas não perdiam a esperança. A estratégia é tentar focar nos gastos secretos.

A maior parte das despesas feitas com cartões corporativos do Planalto é mantida em sigilo, sob a alegação de que sua exposição colocaria em risco a segurança do presidente da República. Mas todos os gastos precisam ser comprovados por notas fiscais, que são fiscalizadas pelo TCU. São essas notas que a oposição cobiça, seja pela arapongagem seja pela CPI.

Do G1

O número de candidatos a concursos públicos aumenta a cada ano. Pesquisas feitas por cursos preparatórios revelam que, há cinco anos, os interessados nas vagas do setor público em 5 milhões. Atualmente, são 10 milhões de pessoas se preparando para os exames. E o número de candidatos menores de 18 anos também cresce progressivamente, de acordo com especialistas de cursos preparatórios ouvidos pelo G1.

Influenciados por familiares que ocupam cargos públicos e incentivados pelos pais, que sonham em ver os filhos já empregados após o término do ensino médio, os estudantes se preparam para cargos que não exigem experiência anterior, muitas vezes requisitada na iniciativa privada. Outro objetivo é conseguir a emancipação financeira.

Mesmo não tendo a idade permitida para entrar no funcionalismo público - é necessário ter 18 anos na data da posse -, eles se arriscam porque levam em conta a segurança e a estabilidade proporcionadas pela carreira pública.

Um exemplo do aumento no número de candidatos menores de 18 anos vem do curso preparatório Obcursos. De acordo com José Wilson Granjeiro, diretor financeiro-pedagógico, há três anos, a porcentagem de alunos entre 16 e 18 anos era de 1% nas dez unidades da rede – hoje, é de 5%.

“É uma mudança de tendência. Antes, os jovens queriam fazer faculdade para entrar no mercado. Agora, eles se preparam antes para conseguir uma vaga no setor público e depois fazem o curso superior”, diz Granjeiro.

Ele diz que os jovens têm algumas vantagens, pois estão acostumados a estudar: “Eles sabem fazer bem resumos, interpretação de texto, dominam informática e língua estrangeira, além de muitos estudarem até 12 horas por dia."

Na última sexta (15), revelamos em primeira mão, aqui no Blog, que os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Sérgio Guerra (PSDB), mais o presidente nacional do PPS Roberto Freire, haviam se reunido em Brasília para discutir a unificação das candidaturas oposicionistas no Recife. As alternativas seriam Raul Henry (PMDB) ou Mendonça Filho (DEM).

Na entrevista publicada pelo JC neste domingo (17), Jarbas admite que o encontro existiu. E mais: que não se conseguiu o entendimento sobre a unificação. Ele afirma que as três candidaturas que considera de oposição - Henry, Mendonça e Jungmann (PPS) - são irreversíveis. "Os três são postulantes com objetivo de ganhar a eleição", avalia.

Jarbas diz ainda que a aliança com o PSDB de Sérgio Guerra - sem candidatura majoritária no Recife - está praticamente fechada. Só faltaria o anúncio.


Fonte: Blog de Jamildo

OPINIÃO - Ficou nítido na última eleição pra Governador que é necessário mais de um candidato de qualquer campo, seja governista ou oposicionista, Mendonça Filho, Raul Henry e Raul Jungmann têm características próprias, e têm condições de serem Prefeitos do Recife. Em uma eleição onde a antiga União Por Pernambuco entra fragmentada, dá pra tirar votos da base governista, já que são múltiplas candidaturas, e num provável segundo turno entre o "candidato da máquina" e o candidato da oposição, a união fará a força e derrotará a continuidade da Gestão João Paulo. Espero que seja com Mendonça Filho.

Da IstoÉ

Certamente não há brasileiro com mais de 40 anos que não tenha ouvido falar em Lei de Segurança Nacional. Era a sustentação jurídica usada pela ditadura militar para silenciar seus críticos e manter o País sob um regime de exceção. Na última semana, a “segurança nacional” voltou a ser invocada, desta vez por um político que chegou a ser vítima do arbítrio: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob esse argumento, a Presidência da República iniciou uma operação de blindagem, que visa manter inacessíveis os gastos feitos com o dinheiro público para cobrir despesas do presidente, da primeira-dama e de seus filhos.

O primeiro passo para a blindagem foi a retirada do Portal da Transparência – um site onde o governo relacionava seus gastos – de todos os pagamentos realizados pelos ecônomos responsáveis pelas despesas pessoais da família de Lula. Há três anos, havia 37 ecônomos registrados no Portal da Transparência como responsáveis pelos gastos da Secretaria de Administração da Presidência, unidade que engloba os gastos da família Lula da Silva. Na quinta-feira 14, os ecônomos registrados na Secretaria de Administração da Presidência eram apenas cinco. Somente 4,8% das despesas presidenciais estavam disponíveis para consulta pública.

A decisão de omitir o destino dado a boa parte dos impostos pagos pela sociedade veio depois da revelação feita por ISTOÉ de que cartões corporativos do governo foram usados para sacar em dinheiro vivo R$ 5,8 milhões apenas para as despesas de Lula, dona Marisa e suas equipes. Mas o que o presidente procura esconder é mais do que isso.

Na verdade, pelo que se sabe até agora, muitos dos gastos realizados com os cartões corporativos seguem os mesmos padrões de má utilização dos recursos por servidores do governo demonstrados em vários exemplos a que ISTOÉ teve acesso, na semana passada, a partir de dados catalogados pelo Siaf (Sistema Integrado de Administração Financeira).

Em 9 de julho de 2007, a Secretaria de Administração da Presidência da República pagou R$ 6.840 à Oficina Zen Massagem Expressa Ltda., para a contratação de serviços de massagem e reflexologia. Entre julho e dezembro do ano passado, a Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos do Exército gastou R$ 2,7 mil na Chocolates Kemper’s Haus, em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. Em dezembro de 2005, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais consumiu R$ 6,2 mil na Cervejaria Divinópolis Ltda.

Um ano antes, o Centro de Instrução Almirante Alexandrino, da Marinha, pagou R$ 6,1 mil à Perfumaria Diamantino, no Rio de Janeiro. O Centro de Instrução Almirante Alexandrino justificou o gasto dizendo que mantém no Estado uma escola de “taifeiros barbeiros”, por isso a necessidade da compra de loções e cremes.

Em julho de 2005, a Finep, do Ministério de Ciência e Tecnologia, gastou R$ 6,6 mil na Trinidad Tabacaria, também no Rio de Janeiro. Em dezembro último, um servidor da gerência regional do Ministério da Fazenda em Minas Gerais entrou na Pastelaria Marília de Dirceu e gastou R$ 1,3 mil na rubrica “prevenção à corrupção e transparência das ações do governo”.

“Não cabe à ISTOÉ investigar esse tipo de coisa”, reagiu o chefe do setor financeiro do Ministério da Fazenda em Minas, Alexandre Camilo. “Só entrego as informações se o Ministério Público requisitar”, completou. Em dezembro de 2004, a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo pagou R$ 600 à clínica de estética By Kimberly, que, em sua página na internet, se apresenta como especializada em “levantar bumbum e seios”. Na ação de governo que justifica o gasto está escrito: “0,9 kg. – Aguardando Descrição no Siaf”.

A dona da clínica, Valdeleide Nascimento, chorou ao ser procurada por ISTOÉ. “Nunca realizei qualquer tratamento que necessite de aplicação de substâncias como botox ou silicone”, diz Valdeleide. Ela não explica, porém, 0,9 kg de que a Polícia Federal comprou na sua clínica. No mesmo mês, em plena sexta-feira, o Grupamento de Fuzileiros Navais gastou R$ 120 no estabelecimento Sorvetes Tetéia, no Pólo Moda de Brasília, famoso por concentrar o maior número de costureiras da capital federal.

Além de tirar as informações da internet, uma outra frente comandada pelo Planalto para blindar as despesas da família Lula da Silva atua no Congresso. O objetivo é restringir o campo de investigações da futura CPI dos Cartões Corporativos.

Uma das maiores preocupações de Lula é blindar de todas as formas sua filha Lurian Cordeiro da Silva, em Florianópolis (SC). Ela não apenas será alvo da CPI dos Cartões, mas da CPI das ONGs, que retomará seus trabalhos esta semana. O PSDB e o DEM já começaram a rastrear as contas bancárias da ONG Rede 13. Criada para arrecadar dinheiro para o programa Fome Zero, a ONG fechou suas portas em 2003, mesmo ano em que foi aberta, deixando dívidas na praça. A CPI dos Bingos, porém, levantou suspeitas de que a entidade serviria de elo entre os donos de bingos no Estado e campanhas do PT.

Entre junho e setembro de 2005, dois seguranças de Lurian, Jadir José Duarte e João Roberto Fernandes Júnior, fizeram compras em um camelódromo no bairro de Campinas, município de São José (SC). A primeira compra, registrada no cartão de Jadir José, no valor de R$ 200, foi realizada em 30 de junho na loja Lamar Esportes. O segundo pagamento, no valor de R$ 40, foi feito em 28 de setembro de 2007 pelo ecônomo João Roberto num estabelecimento de artigos femininos e bijuterias. As lojas estão localizadas em um tradicional shopping popular conhecido como “Camelão”. Vendedores do local dizem que é comum ver Lurian fazer compras acompanhada dos seguranças.

O genro do presidente Lula e marido de Lurian, Marcelo Sato, admite que a primeira-filha é freguesa do camelódromo. “Claro que a gente já esteve lá. Todos têm o direito de ir lá. E é claro que a Lurian vai com um punhado de seguranças”, reconhece. “Mas não se pode fazer ilações de que estão comprando estes artigos para a Lurian com os cartões.” Ele afirma que nunca se beneficiou de dinheiro dos cartões da Presidência. “Eu nunca vi um cartão corporativo desses na minha vida”, diz Sato.
Outro estabelecimento bastante freqüentado pelos ordenadores de despesas de Lurian é a Panificadora e Confeitaria Praia do Meio, na rua Desembargador Pedro Silva, em Florianópolis. Em três compras diferentes, nos dias 29 de maio, 12 de junho e 13 de dezembro do ano passado, os seguranças de Lurian gastaram R$ 842,77, valor suficiente para comprar 2,7 mil pães franceses. “Passamos dificuldades e não temos nem dinheiro para pagar advogado para nos defender das acusações”, lamenta Sato.

Público e privado

Por Carlos Alberto Sardenberg

O presidente da República e a primeira dama vão a um restaurante estrelado, fazem uma refeição de classe, tomam uísque e vinhos. Como não há jantar grátis, restam três possibilidades:
1. o presidente paga a conta com seu dinheiro pessoal, na física
2. o dono do restaurante paga, na cortesia
3. o governo paga, com o meu, o seu, o nosso dinheiro.
No primeiro caso, está tudo muito bem resolvido. Ninguém tem nada com isso. Pode haver algum ruído - do tipo “o governante de um país pobre não deveria frequentar restaurante tão caro” - mas é pura má vontade. Mais ou menos como dizer que Barack Obama, por representar minorias pobres, não poderia usar ternos tão bem cortados.

A segunda possibilidade traz uma questão ética. O presidente e a primeira dama não podem aceitar cortesias sem mais nem menos. Mesmo porque esse tipo de coisa tende a sair do controle. O sujeito começa aceitando um inocente Romanée Conti no jantar e termina recebendo um apartamento de uma empreiteira.
Havendo óbvios conflitos de interesses – todos os presenteadores são, no mínimo, pagadores de impostos e dependem de algum tipo de regulamento público – é preciso que o sistema de presentes e cortesia seja regulamentado. Isso se faz no mundo privado e público.

No momento atual do Brasil, talvez o mais prudente fosse simplesmente proibir que o presidente e a primeira dama recebam qualquer tipo de presente no âmbito privado. Se acharem isso exagerado, será preciso estipular um valor máximo para os presentes e/ou determinar que seja registrado. O registro, em si, já inibe. “Um vestido de renda (ou um terno de lã de seda) recebido do estilista tal, no valor de... ”
No caso da troca de presentes entre autoridades, em cerimônias oficiais, não há problema: a lembrança nunca é da pessoa física do presidente ou da primeira dama, mas do governo. Tem de ser registrado no almoxarifado e pertence ao gabinete de trabalho ou à residência presidencial, não a seus eventuais ocupantes.

A terceira possibilidade – quando o governo paga a conta – levanta questões éticas, políticas e econômicas. Por exemplo: o governo deve pagar o jantar do presidente quando este não está a serviço, mas em um óbvio momento de lazer pessoal?
Não – é a resposta republicana clássica.
Outros, entretanto, argumentam que um presidente, a rigor, nunca está a passeio. Trabalha mesmo quando está de férias ou em casa no domingo, porque está sempre disponível para discutir um assunto com um ministro, assinar um papel, receber um parlamentar. Ou seja, seu emprego é 24 horas.

Decorrem daí duas conclusões. A primeira é que, sendo sua vida permanentemente pública, tem de ser inteiramente custeada pelo governo. Simples assim. Se o patrão, no caso, o povo que paga os impostos, quer ter um funcionário 24 horas, tem que pagar por isso. (Na Espanha, por exemplo, toda vez se debate sobre os gastos da família real, o pessoal responde: querem ter rei e rainha? Pois, paguem por isso).
Mas decorre daí a segunda conclusão, obrigatória: se o presidente está sempre a serviço, então tudo o que faz é público. Todas as suas despesas, portanto, têm que ser registradas e publicadas, pois o patrão tem o direito de saber o que o funcionário faz com os recursos que coloca à sua disposição. E isso inclui o dinheiro gasto em restaurantes.

Além disso, o governo só pode custear os gastos do presidente e da primeira dama, que é uma representação oficial, mas não os de seus familiares. Filhos do presidente, por exemplo, não deveriam voar de graça no avião presidencial, se não estiverem a serviço do Estado. É óbvio, mas convém registrar: o avião é público, não do presidente.

Se há ameaças aos filhos do casal presidencial, o governo deve pagar a segurança deles. Isso porque a ameaça decorre diretamente na função pública dos pais. Mas o governo só pode pagar as despesas da segurança, não os gastos dos filhos – e todas as despesas têm de ser publicadas. Saber que os agentes de segurança de tal pessoa comem dois quilos de carne por semana não ameaça ninguém.
Tempos atrás, em conversa com militares do Exército, que se queixavam da divulgação de itens de despesa de general e discutiam o que se podia ou não podia ver com a verba do gabinete, ouvi uma boa resposta: só pode fazer aquilo que pode sair na imprensa sem causar constrangimento.

Da Época

Não basta ser honesto. tem de transparecer. Os abusos com os cartões corporativos e com as verbas secretas da Presidência da República mostraram, nas últimas semanas, que a propalada transparência do governo federal ainda é apenas um sonho. A realidade revela falta de controle e de fiscalização na gestão do dinheiro público em várias esferas do poder. Um caso exemplar de desvio acaba de aparecer em Goiás. Envolve o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical (Ifas), uma organização não-governamental ligada ao movimento sindical, à questão agrária e ao PT.

Entre os fundadores da ONG está Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e um dos cabeças do esquema do mensalão (suposta compra de votos no Congresso). O Ifas, cujo endereço é uma casa modesta no centro de Goiânia, assinou um convênio de R$ 7 milhões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já recebeu mais de dois terços dos recursos (R$ 4,6 milhões), mas até agora não conseguiu provar como gastou esse dinheiro.

A transação virou caso de polícia. No penúltimo dia de janeiro, agentes da Polícia Federal entraram na sede do instituto e levaram um amontoado de documentos relacionados ao convênio. Muitos dos papéis apreendidos pela PF reforçam a suspeita de desvio de uma parte significativa do dinheiro. A ordem de busca e apreensão foi da Justiça Federal, que também bloqueou as contas da entidade e suspendeu os repasses.

A Justiça atendia assim ao pedido da Procuradoria da República em Goiás. Até ali, parecia ser apenas mais um contrato obscuro na distribuição de dinheiro público para ONGs no Brasil. ÉPOCA apurou que a história vai além. É uma ação entre amigos do PT para abastecer – com dinheiro público – entidades amigas do governo que ajudaram, nos últimos anos, a diminuir a estridência dos movimentos sociais contra o governo.

Antes do governo Lula, esses movimentos, como o dos trabalhadores rurais sem terra, reclamavam do desprezo de Brasília. Com o PT no poder, passaram a ter cargos na máquina federal e a receber dinheiro público. Em algumas situações, da maneira menos ortodoxa possível.

Foi o que aconteceu no convênio entre o Ifas e o Incra. O contrato foi assinado em 26 de dezembro de 2006 pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart. Em sua primeira versão, totalizava R$ 6,3 milhões. Em outubro de 2007, foi reajustado para R$ 7,1 milhões. Pelo convênio, o Ifas teria de treinar 9.375 trabalhadores rurais.

A finalidade da ONG seria organizar cursos técnicos e formar lideranças em assentamentos rurais em 12 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O acerto com o Incra previa que, já em fevereiro de 2007, o Ifas teria de apresentar sua primeira prestação de contas. E, depois, a cada três meses deveria enviar um relatório sobre os cursos. Nada disso aconteceu.

Mesmo assim, Hackbart continuou a repassar o dinheiro para o Ifas – os R$ 4,6 milhões – até a intervenção da Justiça. “Não há nada de irregular nisso”, diz Hackbart, que, antes de virar presidente do Incra, já era um petista com fortes ligações com movimentos de sem-terra. “Nós precisamos desses convênios para nossos projetos.”

O presidente do Incra diz que o Ifas não foi escolhido por sua ligação com o PT, mas por indicação da Fetraf-Brasil, uma federação que congrega mil sindicatos com 750 mil famílias de trabalhadores na agricultura familiar. Hackbart não admite, mas na prática é a mesma coisa.

Criada em 2005, com direito à presença de Lula na cerimônia de lançamento da entidade, a Fetraf-Brasil é dominada por petistas. Para o governo, é uma aliança interessante. A Fetraf tem forte influência no interior do país. O problema é que o dinheiro para bancar a estrutura da entidade está saindo do bolso do contribuinte.

ÉPOCA obteve cópia da ata da última assembléia do Ifas, realizada em dezembro de 2007. O documento é esclarecedor. Nele, os próprios dirigentes da ONG dizem que o dinheiro repassado ao Ifas também paga as contas da Fetraf-Brasil. Na ata, os dirigentes das duas entidades admitem o descontrole sobre a verba e reconhecem que não estão cumprindo os convênios. “Se o Ifas e a Fetraf-Brasil continuar (sic) gerenciando os convênios como está, teremos vida muito curta”, diz um dos dirigentes da ONG, Francisco Lucena.

A mesma ata registra declaração de um dirigente da Fetraf no Pará, Francisco Ferreira. “O Ifas passou a pagar dívidas da Fetraf-Brasil, misturando as gestões”, diz ele. Ao longo de toda a assembléia, ninguém se entende sobre as prestações de contas dos milhões repassados pelo governo. Ao final dela, a coordenação do Ifas foi substituída. “Não posso garantir que não houve desvio de dinheiro antes da minha chegada”, disse o atual coordenador do Ifas, Antônio Pereira das Chagas.

Os indícios da desordem na ONG petista já apareciam antes mesmo da divulgação das atas. Na ação que impetrou na Justiça para barrar os repasses do Incra à entidade, o procurador da República em Goiânia, Raphael Perissé, relata ter ido até o endereço declarado pelo instituto. Encontrou a casa fechada. Pela aparência, nada funcionava ali. “De vestígios de existência e atuação do Ifas, somente o resto de um cartaz rasgado ainda pendente no muro”, escreveu na ação.

“Depois que saiu a decisão judicial, eles voltaram a freqüentar o local”, disse o procurador a ÉPOCA. Perissé aponta outro indício de fraude: embora o convênio tenha sido firmado em dezembro de 2006, o plano de trabalho só foi apresentado pelo Ifas em 29 de outubro de 2007. Ou seja: o Incra assinou o contrato dez meses antes de receber o projeto. Leia mais.

O deputdo federal José Eduardo Cardoso (SP), que disputou a eleição para presidente nacional do PT, concedeu entrevista à revista Veja que já está circulando. Nela, o petista admite que houve pagamento de mensalão, mas ressalta a força do seu partido.

Daí, segundo ele, há como superar o desgaste provocado por alguns filiados e chegar forte em 2010 com candidato próprio à Presidência da República.

Segue abaixo trechos da entrevista:

Mensalão

Vou ser claro: teve pagamento ilegal de recursos para políticos aliados? Teve. Ponto final. É ilegal? É. É indiscutível? É. Nós não podemos esconder esse fato da sociedade e temos de punir quem praticou esses atos e aprender com os erros.

PT

Temos de nos orgulhar de ser o maior partido de esquerda da América Latina. De termos dirigido grandes prefeituras e inovado a história administrativa brasileira com projetos como o orçamento participativo. De termos administrado estados importantes. E de termos elegido o primeiro presidente da República vindo da classe trabalhadora. É evidente que existiram equívocos na nossa história. O principal é o fato de alguns dirigentes, por um pragmatismo equivocado, terem esquecido que a questão ética é indispensável na construção de nossas bandeiras. Isso nos trouxe muita dor, muito sofrimento, muito desgaste.

2010

Seria absurdo para um partido com a dimensão do PT, que tem o atual presidente da República, renunciar a priori a uma candidatura presidencial. Seria uma demonstração de fraqueza incompatível com o que o PT tem de história política. O PT tem de lutar para ter o candidato da aliança à Presidência, mas sem ignorar que os outros partidos também têm o direito de fazê-lo. Diante dessa realidade, cabe a nós respeitar os aliados, não tratá-los com autoritarismo e buscar construir uma candidatura comum. De preferência, do PT.

Fonte: Blog da Folha